Não esqueça 2013

Defenda a sua rua, o seu bairro, a sua cidade,  a sua cidadania, a justiça para todos,
a preservação da natureza e - fundamentalmente - o seu direito de ser ouvido.

Defensoria Pública do RS atuará nas demandas ambientais

Mais uma ação vitoriosa da cidadania gaúcha
Defensoria Pública do RS atuará nas demandas ambientais coletivas

No dia de ontem, 03 de dezembro de 2013, entidades e ativistas foram recebidas na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, entregaram documento onde é solicitada a atuação da Defensoria em demandas coletivas relacionadas ao Meio Ambiente. Fomos muito bem recebidos e o Defensor Público-Geral, Nilton Arnecke Maria, afirmou que a Defensoria Pública atuará nas causas Ambientais. 
Pelo que sabemos, isso é inédito no Brasil.

Defensor Público-Geral, Nilton Arnecke Maria

Disse o Defensor Público-Geral: "a Defensoria Pública do RS existe para servir a cidadania. Sim, vamos atuar também nas demandas ambientais!"

Dr. Arno Carrard falou em nome das entidades

Foi mais uma ação pioneira da nossa cidadania, sob a coordenação do advogado Arno Carrard. 
Em 12 de junho de 2008 foi iniciada uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para discutir a implementação no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul de Câmara de Varas e JECs especializadas em problemas ambientais, no âmbito cível e criminal.
Leia mais aqui: 
Audiência no Tribunal de Justiça
RS terá Varas Ambientais
Isso culminou com a aprovação no dia 9 de março de 2010 na ampliação da competência da 9ª Vara Criminal, da 3ª Vara Cível e do 3º Juizado Especial Criminal, todos da Comarca de Porto Alegre, para, cumulativamente com as demais matérias, processarem e sentenciarem as ações relativas à área ambiental. A decisão unânime foi do Conselho da Magistratura, sob a presidência do Desembargador Leo Lima.
Leia mais aqui: 
Varas e Juizado Especial Criminal serão especializadas em meio ambiente na Capital


Este é o documento entregue ao Defensor Público-Geral do Rio Grande do Sul:

PEDIDO DE APOIO PARA DEMANDAS DESTINADAS À TUTELA COLETIVA, ATINENTES AOS DIREITOS DE NATUREZA DIFUSA, ESPECIALMENTE LIGADOS AO MEIO AMBIENTE.

Os signatários do presente documento, pessoas físicas e entidades voltadas em prol da luta em favor da preservação do meio ambiente e demais interesses difusos, têm a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência postulação com o escopo de obter o indispensável apoio dessa prestimosa instituição estadual, em busca de um esforço conjunto destinado à prestação de orientação jurídica, judicial e extrajudicial, bem como a defesa dos valores aludidos em todos os graus, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Carta Magna da República.

Enfatizam os subscritores que se postam num trabalho incessante alinhado ao programa global que vêm mobilizando os organismos internacionais, liderados pela Organização das Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos, a União Europeia, estes pontificando todos os redutos espalhados pelo planeta e que são movidos pela consciência de tratar-se de questão extremamente importante e grave, porquanto traz o significado da sobrevivência humana.

Entrementes, nos limites geográficos do Estado do Rio Grande do Sul, acumulam-se cada vez mais os atos de degradação ambiental, como consequência não só dos tentáculos de ambições e insensibilidade dos que exploram a natureza, mas, no mesmo nível o despreparo, a desídia e as manipulações políticas de autoridades que teriam a incumbência de impor o devido respeito. Em contraposição, os movimentos defensivos mencionados, carecem da necessária estrutura para conduzir os pleitos judiciais, coincidentemente neste difícil momento que vem sendo submetido o aparato judiciário no País.

Em verdade, já foi dado um grande passo neste mesmo sentido, tendo em conta a compreensão do colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em atenção à iniciativa de ambientalista gaúchos, num certo pioneirismo, instituiu Câmara e Varas especializadas na área ambiental que vêm operando com o desempenho desejado, considerando terem sido implantadas em tempo recente.

Portanto, Excelência, sendo a Defensoria Pública definida como essencial à jurisdição do Estado, por conseguinte da sociedade brasileira, felizmente no Rio Grande do Sul, a instituição se revela com toda a eficiência e abnegação, correspondendo à expectativa que lhe tributa a comunidade estadual, entendem os signatários ser justo e de direito, reivindicar sua proteção nas demandas que, de caráter coletivo, sejam destinadas a escudar as impostergáveis responsabilidades que cabem a todos os cidadãos. Dispensável enunciar que nos quadros dos propugnadores da preservação ambiental, invariavelmente, todos são pessoas de modestos recursos pessoais, insuficientes para arcar com despesas judiciais, flagrantemente desproporcionais comparados com as forças detratoras desse bem natural. Ademais, a complexidade dos processos aumenta cada vez mais e isso exige um aparato de defesa bem estruturado, e respeitado como é a Defensoria Pública do Estado.

Em assim sendo, confiantes de que este pedido de apoio converge com os postulados insertos na Constituição do Brasil, na política do Estado, e no mister abraçado pela Defensoria Pública, pedem a Vossa Excelência se digne de determinar sejam procedidos estudos e providências, a fim de que esse Órgão passe a contar com um departamento ou setor, em condições de recepcionar e desenvolver essas tarefas de forma ágil como tem sido apanágio da conduta dessa instituição.

Cordialmente
Porto Alegre, 03 de dezembro de 2013.
(Assinam diversas entidades e ativistas da causa ambiental)

Final do encontro na Defensoria Pública do RS

Fotos de Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Casas da rua Luciana de Abreu - Quem DECIDE é o prefeito

Protesto do dia 29 de setembro - Adultos e crianças confraternizam
pedindo a preservação das casas

Cidadãos fazem atos de protesto, Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural se omite e MP entra com recurso junto ao Tribunal de Justiça

Nos dias 25 e 29 de setembro aconteceram atos de protesto de pessoas contrárias à decisão judicial que permite a demolição das casas na rua Luciana de Abreu. No protesto desse domingo, 29 de setembro, centenas de pessoas protestaram no ato chamado "Pare na Luciana" que contou com música, projeção de filmes, exposição de fotos de época, brechós, atividades para crianças e participação de chefs de culinária.

Protesto no dia 25 de setembro

 

Raul Agostini, presidente do Moinhos Vive, no protesto do dia 29.

Dirigentes da Associação Moinhos Vive, que luta contra a derrubada das casas desde 2002, explicaram aos presentes o significado dessa luta para a qualidade de vida do bairro e da cidade.

Protesto no dia 29 - da esquerda para a direita:
Beto Moesch (ex-vereador e ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre),
Paulo Vencato (diretor do Moinhos Vive) e
Caio Lustosa (ex-vereador e ex-secretário municipal do Meio Ambiente)

No Jornal do Comércio de hoje, 01/10/2013:
MP propõe acordo entre Goldsztein e prefeitura 
Reunião do Compahc termina sem definição sobre inclusão ou não do casario da Luciana de Abreu no inventário do patrimônio histórico

Cláudia Rodrigues Barbosa

Crianças também protestam contra a derrubada das casas, em 29/9/2013

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) irá propor um acordo com a incorporadora Goldsztein para resolver o impasse que envolve os casarões localizados na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Segundo o procurador de Justiça José Túlio Barbosa, a ideia é sugerir que a construtora preserve o casario e use o espaço para alojar sua sede ou seu setor de arquitetura, além de criar um memorial das obras de arquitetos alemães que fizeram história na Capital. Em contrapartida, a prefeitura poderia conceder índices construtivos adicionais em outros lugares como permuta.

Ontem, o MP protocolou recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que possibilitou a derrubada dos prédios. No ofício estão os embargos de declaração solicitando que o tribunal explique sete pontos com omissões no acórdão. O recurso tem como base a apresentação de plantas arquitetônicas que apontam que as casas foram projetadas pelo arquiteto alemão Theo Wiederspahn. Segundo Barbosa, se os embargos não forem aceitos, o MP recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça. A resposta do TJRS pode levar um mês.

O especialista em História da Arquitetura Günter Weimer (à esquerda):
"os casarões foram construídos pelo arquiteto Theodor Wiedersphan – alemão que veio
ao Brasil no início do século XX e consolidou sua carreira no Rio Grande do Sul."

O MP já havia tentado acrescentar ao processo as plantas arquitetônicas, encontradas em setembro por Cláudio Aydos, herdeiro de Alberto Aydos, parceiro de Theo Wiederspahn na obra. O tribunal não aceitou as provas por não ser admitida no sistema processual civil a inclusão de documentos ao processo nesta fase do julgamento.

Manifestação em 25 de setembro.

Já a terceira reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) terminou ontem sem definição a respeito da inclusão ou não do casario no inventário do patrimônio histórico da Capital. O parecer do conselho não determina a inclusão, apenas sugere. A decisão final cabe ao prefeito.

“Tivemos um encontro muito esclarecedor. O Moinhos Vive nos trouxe documentos provando que o projeto das casas é do arquiteto Wiederspahn. A planta com o carimbo dele mostra isso”, afirma o conselheiro representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Nestor Torelly. Para ele, a preservação ou não das casas pelo fato de terem ou não sido feitas pelo referido arquiteto não é o mais importante. “Considero relevante preservar pelo espírito do lugar, a paisagem urbana e a relação afetiva que o conjunto edificado tem com os moradores do bairro.”

Centenas de pessoas foram protestar contra a derrubada das antigas casas
para a construção de um "espigão" de 16 andares no Moinhos de Vento.

Para Goldsztein, plantas não representam novidade
Milton Terra Machado, advogado da incorporadora Goldsztein, diz que recorrer é do jogo e da “dialética processual”. “Essas plantas consideradas novas pelo MP já estão no processo há anos e não representam qualquer novidade”, argumenta. Ainda conforme ele, nas plantas consta o carimbo do escritório de Wiederspahn, mas não há a assinatura do arquiteto alemão, e sim de Franz Filsinger, que trabalhava no mesmo local de Wiederspahn. “Uma coisa é preservar as obras de Oscar Niemeyer, outra é querer resguardar tudo o que foi projetado pelos arquitetos que trabalharam com ele”, argumenta Machado.

A escritora Carol Bensimon (ao centro) promoveu o evento "Pare na Luciana"
no dia 29 de setembro.

No entanto, o procurador de Justiça José Túlio Barbosa garante que não são as mesmas plantas. “O MP está com plantas autenticadas em cartório que comprovariam, no mínimo, a associação entre Filsinger e Wiederspahn no projeto das casas.” Machado questiona o que será feito do casario caso não saia o edifício. Ele informa que cinco das seis casas não possuem condições de habitação e que o valor para recuperá-las é altíssimo.

“A Goldsztein tem procurado o diálogo para preservar o interesse de todos. A maioria dos envolvidos quer um consenso. Manter parte das edificações pode ser um consenso, mas é preciso avaliar bem esta questão. A prefeitura tem que ter a preocupação de respeitar decisões judiciais e, ao mesmo tempo, atender às expectativas da comunidade”, avalia o advogado da incorporadora.

A exposição "Memórias de Porto Alegre" no protesto do dia 29 de setembro.

A Goldsztein pretende construir no local um prédio de 16 andares. Desde 2003, uma liminar favorável ao MP impedia que a empresa desse prosseguimento a seu projeto. No dia 12 de setembro, de forma unânime, o TJRS confirmou a sentença de primeiro grau, a qual diz que as casas não possuem valor excepcional que justifique a inclusão no rol do patrimônio histórico. Desde a semana passada, organizações que defendem os casarões fazem protestos para preservar as casas.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=135772

As crianças brincaram e participaram do protesto também.

Vários "Amigos da Gonçalo de Carvalho" levaram seu apoio para a preservação
das casas. Haroldo Hugo, Ney Ferreira e seu filho Pedrinho, mostram uma antiga
camiseta usada no início da mobilização pela preservação das árvores
da rua Gonçalo de Carvalho. Em 29/9/2013

Todas as fotos dessa postagem: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

Justiça autoriza demolição de casarões no bairro Moinhos de Vento

Uma das casa "condenadas", em 07/12/2007

Texto da escritora Carol Bensimon no jornal Zero Hora de 14/9/2013:

As casas da Luciana
Um conjunto de seis casas dos anos 1930 na Rua Luciana de Abreu, bairro Moinhos de Vento, pode ser demolido pela incorporadora Goldzstein. Essa foi a recente decisão da Justiça em um embate que já dura 10 anos. De um lado, a construtora. De outro, a Associação Moinhos Vive e o Ministério Público.

Manifestação do Moinhos Vive pela preservação das casas em 28/6/2008

Muita coisa aconteceu na última década em Porto Alegre. Se nos detivermos nas boas, que sempre parecem menos numerosas que as ruins, certamente acabaremos falando do renascimento do Moinhos de Vento como um bairro de múltiplos usos, cheio de cafés, restaurantes e lojas de rua, onde as pessoas se deslocam de um ponto a outro a pé porque há muito o que ser visto e é agradável caminhar por ali. Quando eu era criança, o único atrativo que havia na Padre Chagas era uma padaria, fornecedora oficial de pão de cachorro-quente para meus aniversários, assim como daquelas chupetas vermelhas puro açúcar, há muito desaparecidas dos caixas dos mercadinhos.

As casas fazem parte da paisagem do bairro. 07/12/2007

Dizem que o porto-alegrense – e o brasileiro em geral – não dá valor para o patrimônio histórico, o que não o impede de ir a Buenos Aires, Paris, San Francisco e se maravilhar com a beleza das ruas. Pode chamar de sentimentalismo, mas nós não pegamos um avião para ver prédios envidraçados. Não fazemos turismo em Austin, Texas. Para falar a verdade, a maioria de nós tem um conceito muito parecido do que é belo e aconchegante em termos urbanísticos, e eu posso dar um exemplo sem precisar sair do Moinhos de Vento: vocês já repararam na quantidade de gente posando para fotos na praça do Dmae? Noivos, grávidas, meninas de 15 anos. Eu gostaria de saber se essas pessoas aceitariam um prédio da Goldzstein como pano de fundo.

Moinhos Vive e MP estadual lutaram por dez anos pela preservação das casas. 28/6/2008

Como eu disse, muita coisa mudou nos últimos anos, e eu espero não estar sendo otimista demais. Um prédio de poucos andares foi construído na Dinarte Ribeiro, preservando, na frente, a casa que já ocupava o lote. O mesmo aconteceu na Dr. Vale, onde um hotel se instalou sem pôr abaixo duas construções maravilhosas que certamente estão na memória afetiva de muitos de nós.

Quando classificamos o Moinhos de Vento como um bairro “charmoso”, o que a publicidade, inclusive a do ramo imobiliário, parece fazer o tempo todo, nós estamos falando justamente dessas construções antigas. Usar o argumento de que o bairro é agradável e pitoresco, e, ao mesmo tempo, contribuir para a descaracterização irreversível desse lugar, vai muito além da contradição: é maldade e demonstra um profundo desrespeito com a memória da cidade.

Até quando destruiremos a memória da cidade? Local das casas em 28/6/2008

A demolição ainda não aconteceu, e resignar-se com a decisão judicial parece a pior das opções. Essa cidade é nossa. Ontem e hoje. Esperemos que a prefeitura e a incorporadora tenham um momento de lucidez.

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/09/carol-bensimon-as-casas-da-luciana-4268506.html 

Fotos: arquivo dos "Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho"

A notícia no Jornal do Comércio: 

Justiça autoriza demolição de casarões no Moinhos
Liminar favorável ao MP impedia projeto da Goldsztein há dez anos; para TJRS, prefeitura seguiu critérios técnicos ao não inventariar área

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=134359

Um mês da ação que envergonhou Porto Alegre!

Ativistas NÃO SÃO BANDIDOS!
Porque a Brigada Militar os tratou como se fossem?
Apenas querem preservar árvores e deixar uma vida melhor para as próximas gerações!


Vídeo com trechos de telejornais que mostram cenas do corte inicial em 6 de fevereiro, impedido pela subida nas árvores de jovens, audiência pública e a vergonhosa ação da prefeitura e Polícia Militar na madrugada do dia 29 de maio de 2013. Os jovens dormiam, nenhum reagiu, mas foram algemados, presos e expostos como bandidos.

Às 4,20 da madrugada do dia 29 de maio, a Brigada Militar do estado do Rio Grande do Sul com mais de 200 homens de suas tropas de elite, inclusive cavalaria, invade o acampamento dos ativistas em Defesa das Árvores, prendem e algemam 27 jovens ativistas, atiram os pertences dos acampados em um caminhão e a prefeitura municipal de Porto Alegre inicia imediatamente o corte das árvores. Curiosamente a prefeitura não respeita a Lei do Silêncio que TODOS são obrigados a cumprir, mas isso não surpreende ela já não havia apresentado alternativas para uma obra, exigível para o licenciamento ambiental, que com a "desculpa" da Copa do Mundo cortaria mais de uma centena de árvores. As propostas que entidades ambientalistas apresentaram, nem foram consideradas, mesmo tendo CUSTO ZERO para a prefeitura. O que realmente há por trás disso? Apenas teimosia de nosso executivo municipal ou algo que só muito mais adiante teremos uma visão mais clara?

Jovens impedem a continuidade dos cortes em 6 de fevereiro
Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

A obra de alargamento das vias não solucionarão o alardeado engarrafamento (que não existe) de tráfego, mas corta árvores que propiciam melhor qualidade de vida para a cidade. Cada uma das árvores de grande porte cortadas captura carbono de 100 carros ao dia! A prefeitura arranca os "filtros naturais" que combatem a poluição e pretende colocar mais carros nas vias. Isso é realmente "progresso"?

No dia 6 de fevereiro 14 árvores foram cortadas antes da ação dos ativistas
Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

A prefeitura municipal de Porto Alegre havia desistido no dia 29 da Ação Judicial que dera 48h para os ativistas desocuparem o local, então sob que ordens a Brigada Militar atuou? Ordens da prefeitura ou do governo do estado? Até o presente momento o governo do estado silencia, não emitiu nenhuma esclarecimento sobre o ocorrido nem para tentar justificar "operação de guerra" de sua polícia militar. Desde o dia 30 de maio pedimos esclarecimentos ao governo do estado e nenhuma resposta recebemos, talvez por constrangimento.

Protesto contra o corte de árvores no dia 7 de fevereiro, na Praça Júlio Mesquita
Foto: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho

A ação na madrugada do dia 29 de mais foi mais que uma Operação de Guerra, um planejamento típico de crime, como nos filmes de gangsters.

Jovens acampados e ambientalistas discutem problemas ambientais
e a importância das árvores na captura de carbono, em 20 de abril, no acampamento
das árvores - Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho

Jovens foram levados para sede de batalhão da Brigada Militar
e só foram liberados perto das 9h da manhã do dia 29 de maio
Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho

Nada justifica a maneira como trataram os ativistas, como se fossem perigosos bandidos, eles NÃO SÃO BANDIDOS, são nossos HERÓIS e temos muito ORGULHO deles!

Os jovens detidos, antes de assinarem "termo circunstanciado"
Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho

Depois de liberados foram recolher seus pertences que estavam
amontoados como "lixo" em um caminhão da prefeitura municipal de Porto Alegre,
que por ironia era da Secretaria do Meio Ambiente
Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho

Não nos calarão. Vivemos em um regime democrático e temos o direito de lutar pela vida e pela preservação ambiental. Se a grande mídia silencia ou distorce nossos argumentos, estamos pedindo auxílio na mídia do exterior, mídia alternativa e entidades que defendam a democracia. Exigimos também que seja retirada a expressão "Copa Verde" da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Na manhã do dia 29, mesmo com chuva, a prefeitura retalhava as árvores
depois da prisão dos ativistas - Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho

As futuras gerações é que sofrerão com a irresponsabilidade dos que poderiam fazer algo hoje, mas infelizmente se omitem...

Matéria no Sul 21, em 29 de maio de 2013:

Operação prende manifestantes e começa a derrubar árvores no Gasômetro

Árvores já são derrubadas nas proximidades da Usina do Gasômetro: operação para desmontar o acampamento em que manifestantes resistiam e iniciar o corte teve início na madrugada desta quarta-feira | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira, Iuri Müller, Ramiro Furquim e Igor Natusch
Atualizado às 14h20min

Na madrugada desta quarta-feira (29), a prefeitura municipal de Porto Alegre e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul deram início à operação para derrubar as árvores próximas à Usina do Gasômetro e desmontar o acampamento em que manifestantes resistiam à medida, localizado ao lado da Câmara Municipal. Pelo menos 27 pessoas foram presas e conduzidas para a sede do 9º Batalhão de Polícia da Brigada Militar, localizado em frente ao Mercado Público, no Largo Glênio Peres.
Leia mais:
- Manifestantes marcham contra corte de árvores e prisão de ativistas em Porto Alegre
- Para Sebastião Melo, segurança dos envolvidos determinou horário da operação
- CHARGE: Latuff vê a derrubada das árvores do Gasômetro
- Para comandante, prisão dos acampados em Porto Alegre foi “rápida e cirúrgica”
A operação começou entre as 3h e as 4h desta madrugada. Enquanto a polícia se dirigia ao acampamento, a EPTC realizava a interdição de todas as vias que davam acesso ao trecho onde estavam as mais de 100 árvores a serem cortadas.

Segundo informações da Brigada Militar, 27 manifestantes foram presos
durante a operação | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Na noite de ontem (29), os manifestantes foram surpreendidos por uma ordem judicial que previa a reintegração de posse do acampamento para reiniciar as obras de duplicação da via – ordem retirada pela própria Prefeitura poucas horas depois. O poder municipal havia alegado que buscaria outra solução para o impasse. No entanto, na madrugada desta quarta-feira, por volta das 3h, a operação teve início na Avenida Beira-Rio e pôs fim à resistência que os acampados mantinham há mais de quarenta dias.
As vereadoras Sofia Cavedon (PT) e Fernanda Melchiona (PSOL), presentes nas últimas marchas sobre o tema, acompanharam a situação dos ativistas, que tiveram que assinar termos circunstanciados no 9º BPM. Eles foram acusados dos crimes de desobediência, desacato e resistência. Segundo o Tenente Claudio Bayerle, do 9° Batalhão da Brigada Militar, três pessoas foram liberadas já no início da manhã por serem menores de idade. Antes do final da manhã, todos os demais foram liberados.
O procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira, afirmou ao Sul21 que as tratativas para reiniciar a obra foram conjuntas: ”A decisão obviamente partiu da prefeitura, mas quem encaminha o momento mais adequado e as questões de segurança é a Brigada Militar”.
A advogada Karen Becker, a primeira a conseguir ingressar dentro do 9º BPM, ainda por volta das 5h30min, afirma que houve truculência no trabalho policial: “Eles foram algemados indevidamente e alguns tiveram lesões. Além disso, alguns pertences do grupo foram quebrados”. Ela conta que os manifestantes presos não puderam recolher seus documentos para comparecer identificados à delegacia.
Ativistas relatam agressões sofridas por policiais militares
Os manifestantes que estavam detidos no 9º Batalhão de Polícia Militar foram liberados por volta das 7h50min e se dirigiram a um caminhão que estava estacionado próximo ao local com todos os pertences e equipamentos recolhidos no acampamento. A todo momento, eles exibiam materiais que foram danificados durante a operação.
“Éramos no máximo 30 pessoas dormindo no acampamento e chegaram mais de 150 policiais do Choque batendo nas pessoas e derrubando as barracas. Tiraram um cachorro que estava no meu colo e me jogaram no chão. Eram três policiais em cima de cada um”, relata a ativista Laís Miranda.
Outro manifestante afirma que a operação foi “extremamente rápida” e que, além das agressões físicas, os policiais insultaram os acampados com xingamentos como “vadia” e “cadela”.
Rodrigo Alberto estava dormindo quando a Brigada Militar chegou e conta que foi arrancado à força de sua barraca. “Eu estava dormindo e me puxaram para fora da barraca e me deram um soco na barriga”, recorda.
De acordo com o relato dos manifestantes, eles foram algemados já no acampamento. Durante cerca de 20 minutos a polícia teria reunido o grupo em um espaço do acampamento e os algemado.
Após o recolhimento dos pertences, os ativistas se dirigiram ao Hospital de Pronto-Socorro (HPS) para realizar o exame de corpo de delito. A maioria deles apresentava arranhões, lesões e escoriações no braço e nos pulsos por conta das algemas. Em seguida, o grupo pretende organizar um protesto em frente à prefeitura da Capital.
Abaixo, veja mais fotos da operação:

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Negados pedidos da AGAPAN e do Município de Porto Alegre

Algumas das árvores "sobreviventes" - Foto: Cesar Cardia

Negados pedidos da AGAPAN e do Município no processo do corte das árvores na Capital

Em decisão unânime, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou provimento ao recurso interposto pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), que pretendia ser parte assistente na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o Município de Porto Alegre, na qual questiona o corte de árvores para a realização das obras de duplicação da Avenida Edvaldo Pereira Paira, a Beira-Rio.

Os magistrados entenderam que o pedido de ingresso no processo deve ser feito ao Juízo de 1° Grau, demonstrando seu interesse de nele atuar como assistente ou litisconsorte de uma das partes.

Na mesma sessão, realizada na tarde desta quinta-feira (13/6), os magistrados da 22ª Câmara Cível também negaram o recurso interposto pelo Município de Porto Alegre, questionando decisão do Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, de 19/4.

Eduardo Finardi Rodrigues, membro do Conselho Superior e ex-presidente
da AGAPAN - Foto: Cesar Cardia

Caso
A AGAPAN questionava a decisão da 22ª Câmara Cível do TJRS, que revogou a suspensão do corte de vegetais na Avenida Beira Rio, na Capital, autorizando o corte imediato. Afirmou que não foi apreciada a questão relativa à supremacia do desenvolvimento econômico e social em detrimento da “proteção ao meio ambiente” e requereu o esclarecimento dos votos que embasaram a decisão.

O relator, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, entendeu que os embargos declaratórios não merecem conhecimento. Verifica-se que não há qualquer prova sobre o deferimento do pedido de ingresso na lide da ora embargante, AGAPAN, como assistente litisconsorcial na Ação Civil Pública ajuizada, o que exige prévia observância às regras procedimentais previstas nos artigos 54 e 51 do CPC.

Os Desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza e Eduardo Kraemer acompanharam o voto do relator.

Recurso intempestivo
Os magistrados da 22ª Câmara Cível negaram provimento ao agravo interposto pelo Município de Porto Alegre.

O recurso foi considerado intempestivo pelo relator, por entender que ingressou fora do prazo recursal. O Desembargador Duro destacou que o Município tomou ciência da decisão antes da juntada do mandado. Dessa forma, havendo ciência inequívoca da decisão ora agravada em 19/4, iniciou-se o prazo recursal em 22/4 (segunda-feira), sendo protocolado o recurso em 14/05, um dia após o decurso do prazo recursal, quando já esgotado.

O voto foi acompanhado pelos Desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza e Eduardo Kraemer.

Texto: Janine Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
Publicação em 13/06/2013 16:40

Fonte: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=212916

Manhã do dia 29 de maio - prefeitura municipal retalha mais de 50 árvores
depois da ação da Brigada Militar durante a madrugada, que invadiu e prendeu
ativistas que estavam acampados em defesa das árvores - Foto: Cesar Cardia