Na visita agendada pelo vereador Toni Proença, coordenador do Fórum na Câmara, o arquiteto Nestor Nadruz, como coordenador indicado pelas Entidades do Fórum (representante da AGAPAN), fez a entrega oficial dos documentos.
A sociedade civil organizada, mais uma vez, demonstra sua capacidade de contribuir solidária e qualificadamente para o planejamento urbano e ambiental da cidade.
•Seja mantida a proteção mínima de 60m da Orla do Guaíba (art. 68), proposta pelo vereador Ferronato (PSB)
•A sustentação das diretrizes iniciais do Plano, onde são evidenciadas as questões da Orla e Aeródromo (art. 18)
•Manutenção dos artigos que tratam de Zonas Especiais enquanto descrição no texto do Plano, pois se aparecem no mapa, devem constar na lei (art. 91)
•O gerenciamento dos recursos oriundos do Solo Criado DEVEM ser aplicados à habitação popular, conforme orientações do Estatuto da Cidade (art. 91)
•A defesa de que é encargo do empreendedor privado a entrega de equipamentos nos parcelamentos do solo (art. 111 e 114)
•Seja derrubado o veto à emenda do próprio Fórum de Entidades que proíbe a instalação de postos de combustíveis em locais de grande circulação de pessoas, pelos riscos às pessoas e a preocupação com a contaminação do solo
Na ocasião o presidente do Legislativo Municipal, vereador Nelcir Tessaro, comentou que, nos últimos dias, os vereadores receberam mensagens da população com opiniões sobre os artigos vetados. "Recebemos muitos e-mails com a sociedade se manifestando. Somaremos isso ao posicionamento do Fórum, que irá balizar a discussão no plenário".
Entre as mensagens enviadas à Câmara Municipal de Porto Alegre estão mensagens dos "Amigos da Gonçalo de Carvalho", AMABI (Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência) e outras entidades ambientais e de moradores de Porto Alegre.
Ofício entregue ao presidente da Câmara Municipal anexado ao relatório de análise aos vetos do Executivo:
Porto Alegre, 26 de agosto de 2010
Ao
Sr. NELCIR TESSARO
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre
O Fórum de Entidades, instalado por esta Câmara em novembro de 2007, formado por mais de oitenta entidades representativas de nossa sociedade, como as associações de moradores, entidades de classe, ambientais, organizações não governamentais , destinado a acompanhar a tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, vem pela presente referendar o Relatório (anexo) entregue à Comissão Especial da Câmara Municipal que trata do PDDUA .
Tal documento coloca a posição do Fórum, em relação a análise dos vetos do Executivo ao Plano Diretor, com as respectivas justificativas.
Lembramos que o trabalho da revisão do PDDUA pelo Fórum, se estende desde 2007, devendo finalizar esta etapa (vetos), para retomar vários temas, ainda pendentes, vinculadas ao Plano Diretor, como as AEIC, EIV, zoneamento da orla e outros previstos.
Agradecemos a colaboração do Vereador Toni Proença, Coordenador pela Câmara, junto ao Fórum , bem como de todos os demais vereadores que colaboram desde o início dos trabalhos, prestigiando os debates em todos os períodos das discussões deste colegiado, especialmente, durante as emendas.
Por fim, os membros deste Fórum estarão sempre prontos e, à disposição desta Casa Legislativa , para colaborar visando um planejamento urbanístico sustentável que desenvolva nossa querida Porto Alegre, de maneira harmônica e humana como exemplo para o Brasil e para o Mundo.
Atenciosamente,
Nestor Nadruz
Coordenador do Fórum de Entidades
