O evento contou com a presença do professor phd. José Rubens Morato Leite, da Universidade Federal de Santa Catarina, que abordou a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o recém aprovado Código Ambiental Catarinense.
O PL 154/2009 foi apresentado pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e está tramitando hoje na Comissão de Constituição e Justiça, cujo relator é o deputado Marquinho Lang (DEM).
No final do Seminário foi elaborada uma Carta que será disponibilizada para distribuição e divulgação na próxima segunda-feira.
A AMP/RS encaminhou aos deputados estaduais estudo elaborado por uma comissão formada por promotores de Justiça especializados no tema, no qual foram apontadas diversas inconstitucionalidades no PL 154.
Programação do evento:
- Panorama Legal de proteção às APP's e o PL 154 - Promotor de Justiça Julio Almeida - coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
- Poder de Polícia Ambiental no Brasil e no RS e o PL 154 - Gustavo Trindade - Ex-chefe da consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente; professor de Direito Ambiental e advogado especialista em Direito Ambiental
- A proteção do Bioma Mata Atlântica no RS, as UC's e o PL 154 - Vereador Beto Moesch
- A ADI contra o recém aprovado Código Ambiental Catarinense: histórico do caso - Professor phd. José Rubens Morato Leite
- Direito à informação ambiental na legislação pátria e no PL 154 - Procuradora de Justiça Silvia Cappelli, ex-Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
|
O advogado Christiano Ribeiro gravou a palestra do professor Morato Leite (em áudio) e nos mandou a gravação para disponibilizarmos a quem tenha interesse no assunto. Vale a pena escutar...
