15 maio 2011

Aldo e a prevaricação

Prevaricação

É um crime funcional, isto é, praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral, que se configura quando o sujeito ativo retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal. A pena prevista para essa conduta é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Fundamentação:
  • Art. 319 do Código Penal Brasileiro
Fonte: http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/424/Prevaricacao

Quando da sessão da Câmara Federal que adiou a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) que alteraria o Código Florestal Brasileiro, ele confessa que cometeu o crime de prevaricação quando era líder do governo na Câmara.




Leia mais aqui:
Aldo Rebelo confessa que agiu para encobrir marido de Marina Silva
O Brasil está inventando os desmatadores patriotas