30 dezembro 2008

É um ET? Uma assombração? Não...!


É a população vaiando alguns vereadores na sessão de ontem que aprovou alterações no regime urbanístico da cidade, usando a chantagem da Copa do Mundo de 2014 em Porto Alegre!

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre - 29/12/2008 Votação dos projetos da dupla Gre-Nal Na foto: Vereadores Alceu Brasinha, Haroldo de Souza e Sebastião Melo
Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

Leia mais aqui:
Fantasma do Pontal assombra Câmara de Porto Alegre

Aprovados os projetos da dupla GRENAL


28 dezembro 2008

Dia 29: de olho na Câmara

O "analfabeto político" - Bertold Brecht



No dia 29 de dezembro, bem no final do ano, a Câmara votará alterações no regime urbanístico de Porto Alegre com o argumento de preparar a cidade para a Copa do Mundo de 2014, promovendo uma permissividade nos padrões construtivos jamais vista na história. Áreas públicas e de uso comum do povo serão privatizadas; alturas e usos, muito além do permitido pelas leis locais, serão admitidos; a ocupação intensiva da orla do rio Guaíba será, finalmente, promovida, contrariando todas as leis existentes. Estarão sendo desrespeitadas Leis Federais, a Lei Orgânica Municipal e o Plano Diretor do Município.

Usam a paixão pelo futebol para dar sustentação política à alteração de leis, que possibilitam a realização de obras faraônicas, onde não se discutem as razões urbanas e comunitárias.

Agora, dia 29 de dezembro, entre as festas de Natal e Ano Novo, aprovarão tudo isto na Câmara Municipal. Aproveitam a desmobilização popular, comum nessa época do ano, e aplicam a chantagem da copa.

Não somos contra a realização da copa em nossa cidade. Não somos contra Grêmio ou Internacional!

No dia 29, o time desfalcado da cidade deve perder de goleada para o “esquadrão de ouro“.
Mas a cidade não pode se omitir, não pode abandonar o campo de luta!

22 dezembro 2008

20 anos da morte de Chico Mendes

"No começo pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a Floresta Amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidade."

Casa de Chico Mendes - Foto: Roraima Moreira da Rocha

No dia 22 de dezembro de 1988 o seringueiro, sindicalista e ativista ambiental Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes, foi assassinado em Xapuri, Acre.

Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, tinha completado 44 anos no dia 15 de dezembro de 1988, uma semana antes de ter sido assassinado. Acreano, nascido no seringal Porto Rico, em Xapurí, se tornou seringueiro ainda criança, acompanhando seu pai.
Sua vida de líder sindical inicia com a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, em 1975, quando é escolhido para ser secretário geral. Em 1976, participa ativamente das lutas dos seringueiros para impedir desmatamentos através dos "empates". Organiza também várias ações em defesa da posse da terra. Em 1977, participa da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, além de ter sido eleito vereador pelo MDB à Câmara Municipal local. Neste mesmo ano, Chico Mendes sofre as primeiras ameaças de morte por parte dos fazendeiros, ao mesmo tempo que começa a enfrentar vários problemas cem seu próprio partido, o MDB, que não era solidário às suas lutas.
Em 1979, Chico Mendes transforma a Câmara Municipal num grande foro de debates entre lideranças sindicais, populares e religiosas, sendo por isso acusado de subversão e submetido a duros interrogatórios. Em dezembro, do mesmo ano Chico é torturado secretamente. Sem ter apoio, não tem condições de denunciar o fato.
Com o surgimento do Partido dos Trabalhadores, Chico transforma-se num de seus fundadores e dirigentes no Acre, participando de comícios na região juntamente com Lula. Ainda em 1980, Chico Mendes é enquadrado na Lei de Segurança Nacional, a pedido dos fazendeiros da região que procuravam envolvê-lo com o assassinato de um capataz de fazenda que poderia estar envolvido no assassinato de Wilson Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Brasiléia.
No ano seguinte, Chico Mendes assume a direção do Sindicato de Xapuri, do qual foi presidente até o momento de sua morte. Nesse mesmo ano, Chico é acusado de incitar posseiros à violência. Sendo julgado no Tribunal Militar de Manaus, consegue livrar-se da prisão preventiva.
Nas eleições de novembro de 1982, Chico Mendes candidata-se a deputado estadual pelo PT não conseguindo eleger-se. Dois anos mais tarde é levado novamente a julgamento, sendo absolvido por falta de provas.
Em outubro de 1985, lidera o 1o Encontro Nacional dos Seringueiros, quando é criado o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), do qual torna-se a principal referência. A partir de então, a luta dos seringueiros, sob a liderança de Chico Mendes, começa a ganhar repercussão nacional e internacional, principalmente com o surgimento da proposta de "União dos Povos da Floresta", que busca unir os interesses de índios e seringueiros em defesa da floresta amazônica propondo ainda a criação de reservas extrativistas que preservam as áreas indígenas, a própria floresta, ao mesmo tempo em que garantem a reforma agrária desejada pelos seringueiros. A partir do 2o Encontro Nacional dos Seringueiros, marcado para março de 1989, Chico deveria assumir a presidência do CNS.
Em 1987, Chico Mendes recebe a visita de alguns membros da ONU, em Xapuri, onde puderam ver de perto a devastação da floresta e a expulsão dos seringueiros causadas por projetos financiados por bancos internacionais. Dois meses depois, Chico Mendes levava estas denúncias ao Senado norte-americano e à reunião de um banco financiador, o BID. Trinta dias depois, os financiamentos aos projetos devastadores são suspensos e Chico é acusado por fazendeiros e políticos de prejudicar o "progresso" do Estado do Acre. Meses depois, Chico Mendes começa a receber vários prêmios e reconhecimentos, nacionais e internacionais, como uma das pessoas que mais se destacaram naquele ano em defesa da ecologia, como por exemplo o prêmio "Global 500", oferecido pela própria ONU.
Durante o ano de 1988, Chico Mendes, cada vez mais ameaçado e perseguido, principalmente por ações organizadas após a instalação da UDR no Acre, continua sua luta percorrendo várias regiões do Brasil, participando de seminários, palestras e congressos, com o objetivo de denunciar a ação predatória contra a floresta e as ações violentas dos fazendeiros da região contra os trabalhadores de Xapuri. Por outro lado, Chico participa da realização de um grande sonho: a implantação das primeiras reservas extrativistas criadas no Estado do Acre, além de conseguir a desapropriação do Seringal Cachoeira, de Darly Alves da Silva, em Xapuri.
A partir daí, agravam-se as ameaças de morte, como o próprio Chico chegou a denunciar várias vezes, ao mesmo tempo em que deixava claro para as autoridades policiais e governamentais que corria risco de vida e que necessitava de garantias, chegando inclusive a apontar os nomes de seus prováveis assassinos.
No 3o Congresso Nacional da CUT, Chico Mendes volta a denunciar esta situação, juntamente com a de vários outros trabalhadores rurais de todas a partes do país. A situação é a mesma, a violência criminosa tem a mão da UDR de norte a sul do Brasil. No mesmo Concut, Chico Mendes defende a tese apresentada pelo Sindicato de Xapuri, "Em Defesa dos Povos da Floresta", aprovada por aclamação por cerca de 6 mil delegados presentes. Ao final do Congresso, ele é eleito suplente da direção nacional da CUT.
Em 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes é assassinado na porta de sua casa. Chico era casado com lIzamar Mendes e deixa dois filhos, Sandino, de 2 anos, e Elenira, 4.
*Publicado na Revista "Chico Mendes" pelo STR de Xapuri, CNS e CUT em janeiro de 1989
Leia mais sobre Chico Mendes aqui:
http://www.chicomendes.org

Paul McCartney lembra Chico Mendes:

A casa do Chico:


Amics Arbres - Arbres Amics:
Chico Mendes l'home de la selva

19 dezembro 2008

Uma Ponta de Cinismo? Texto de Juremir Machado da Silva

UMA PONTA DE CINISMO?

Li num jornal que os vereadores de Porto Alegre devem derrubar, nos próximos dias, o veto do prefeito José Fogaça ao projeto Pontal do Estaleiro, mandando para o esquecimento o referendo popular. Eu não posso acreditar nisso. Sou ingênuo. Ainda não perdi a virgindade política. Segundo o texto que li, nossos representantes aproveitariam os interesses de Grêmio e Internacional de também construir em áreas de preservação permanente ou de alterar o plano diretor da cidade e, com uma torcida neutralizando a outra, aproveitariam para fazer passar suavemente o Pontal do Estaleiro. O futebol seria barriga de aluguel do pontal. Não posso crer. Como poderiam os mesmos vereadores que propuseram um referendo ao prefeito, numa saída honrosa para um impasse, jogar no rio a solução da qual eles mesmos se têm gabado tanto?

Como gosto dos nossos edis e sei que muitos deles são puros e inocentes como criancinhas de berço, darei uma sugestão: cuidado com esse tipo de afirmação da mídia. Pode ser uma armadilha ou um desejo. Algo do tipo 'podem ir, que a pista está livre'. Não está. Há quem aposte que o veto será derrubado no dia 29 de dezembro, antevéspera do Ano-Novo, quando metade da população já estará abrindo a primeira garrafa e a outra metade estará a caminho da praia. Não acredito. Seria um pontal de cinismo. Eu, de minha modesta parte, não creio que os vereadores sejam contra a preservação do maior capital do futuro, a natureza. O Pontal do Estaleiro ficaria quase dentro do Guaíba. Ali não se tem de colocar 1 só milímetro de concreto. Nem comercial. Nem residencial. O melhor é que seja um parque. A alteração da lei, quando Tarso Genro era prefeito, permitindo certas edificações na orla, foi um erro. No passado, o Guaíba deixou de ser rio e virou lago para que se pudesse tentar fugir das leis de preservação. Não colou. A lei orgânica assegura que o interesse privado não pode se sobrepor ao da coletividade.

Certos vereadores podem estar com medo de decepcionar o Bom Velhinho. Mas não é preciso presentear a especulação imobiliária para se sentir legal ou com espírito natalino. Caros vereadores, não caiam nesse papo de modernidade. É conversa de camelô, de apreciador de mesa de fórmica e de vendedor de pirâmide. Só por causa disso, não temos mais uma rede ferroviária decente para transporte de passageiros como qualquer nação européia atrasada (França, Alemanha...). Nada é mais moderno do que árvore, grama, beira de rio limpa e grandes áreas verdes preservadas. O melhor presente de Natal seria Porto Alegre adquirir a ponta do Estaleiro, pelos míseros 7 milhões pagos pelo atual dono, para uso de todos.

As cidades do futuro serão avaliadas pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e pelo ICN (Índice de Conservação da Natureza). Há quem chame os ecologistas de 'ecochatos'. Muito piores são os 'investimalas'. Esses só pensam em dinheiro. A qualquer preço. A qualquer custo. Contra qualquer lei. São os mesmos que eram contra qualquer lei antibagismo, visto que isso geraria desemprego, afetaria impostos, diminuiria verbas publicitárias e prejudicaria poderosos interesses. É gente radical, xiitas do cimento, fundamentalistas, contra tudo que não possa ser convertido em moeda sonante ou privilégios. Nossos vereadores são idealistas. Eu sei.

Texto do jornalista e escritor Juremir Machado da Silva,
publicado no jornal Correio do Povo em 19/12/08

18 dezembro 2008

O Meio Ambiente ou a Copa?

Charge de Eugênio Neves

Com a desculpa de Porto Alegre ser uma das possíveis sedes de alguns jogos da Copa do Mundo de 2014, nossa distinta Câmara de Vereadores planeja alterar regimes urbanísticos, alterar índices construtivos e também, de carona, derrubar o veto do prefeito José Fogaça ao chamado projeto Pontal do Estaleiro. E tudo isso já no dia 29 de dezembro, sem maiores discussões, mesmo entre as comissões internas da própria Câmara.
Querem usar a paixão popular pelo futebol, para estuprar o futuro da cidade. Interessante é a data marcada para a votação, 29 de dezembro, bem no final do ano. Tradicionalmente as pessoas estão pensando nas férias de verão, passagem de ano, indo para as praias, poucas possibilidades de mobilização contra o que estarão votando! Esperteza digna de punguistas e descuidistas, comuns nessa época do ano em nossas ruas e que aproveitam o menor descuido para dar o bote.

Coluna da Rosane de Oliveira, dia 17 de dezembro, no jornal Zero Hora:

Na carona da torcida Gre-Nal

“A se confirmar a previsão de que o Ministério Público arquivará a investigação sobre a suposta oferta de propina a vereadores para votarem o projeto do Pontal do Estaleiro, a Câmara deverá derrubar nos próximos dias o veto do prefeito José Fogaça. E a proposta de um referendo para que a população diga sim ou não à autorização para construir edifícios residenciais na orla do Guaíba ficará para outra encarnação.

Por trás da provável derrubada do veto está a percepção de que as resistências se diluirão diante da votação dos projetos do Grêmio e do Internacional, que têm forte impacto ambiental e arquitetônico na orla, no antigo Estádio dos Eucaliptos, nos arredores do Olímpico e na região onde será construída a futura arena do Grêmio, no bairro Humaitá. Como as propostas serão apreciadas em conjunto neste final de ano, os vereadores avaliam que a torcida de um time neutralizará a oposição da outra – e que as organizações não-governamentais de defesa do ambiente não terão a força que tiveram para protestar contra o Pontal do Estaleiro.

Mesmo com as pressões em contrário, o projeto do Pontal foi aprovado. Ao vetá-lo, Fogaça argumentou que considera necessário ampliar a discussão e, com base na sugestão dos próprios vereadores, propôs um referendo.

A decisão de analisar o veto este ano ou em fevereiro deverá ser tomada hoje à tarde. O presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), afirma que colegas se manifestaram favoráveis à apreciação do tema no mesmo dia em que deverão ser decididos os projetos dos times.

Se ficar para fevereiro, o resultado será imprevisível, já que novos parlamentares terão sido empossados. Se decidirem votá-lo este ano, como a composição da Câmara continua a mesma que aprovou a proposta, a tendência será derrubar a posição de Fogaça.”

Abertura da Página 10 de ZH


O incrível nisso tudo é que se derrubarem o veto do prefeito, não apenas estarão contrariando o próprio chefe do executivo, que a maioria da Câmara apóia, como igualmente o que foi divulgado pela imprensa: "teria partido dos próprios vereadores a sugestão de referendo, em caso de posição negativa."

Percebe-se, faz algum tempo, que este é um jogo de cartas marcadas. E quem ganha não é a cidade nem a população, apenas o poder econômico e alguns políticos de ética muito discutível.

Considerados os mais importantes e também os mais polêmicos de 2008, os projetos do Pontal do Estaleiro e da dupla Grenal alteram o regime urbanístico de diversos pontos da cidade, entre eles a orla do Guaíba. O primeiro autoriza construções residenciais na área do antigo Estaleiro Só.
Os da dupla Grenal modificam os índices construtivos do terreno do estádio Olímpico, no bairro Azenha, da área prevista para a Arena do Grêmio, no bairro Humaitá, do estádio dos Eucaliptos e do Beira-Rio, ambos no bairro Menino Deus. Na Azenha e no Humaitá, a altura máxima prevista é de 70 metros e 72 metros, respectivamente. Para as áreas do Menino Deus, os índices podem variar de 12 a 52 metros.
O assunto dominou a reunião conjunta das comissões permanentes realizadas durante todo o dia de ontem. Os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis às propostas da dupla Grenal e da Secopa e agora os projetos estão prontos para ir ao plenário.
(Jornal do Comércio)
Charge de Eugênio Neves

10 dezembro 2008

Veto TOTAL!

Charge de Santiago no jornal Extra Classe (link aqui)

Prefeito José Fogaça VETA totalmente o projeto "Pontal do Estaleiro".

Uma vitória da cidadania e de toda a cidade!



Veja mais no Blog
Porto Alegre RESISTE!
Prefeito VETOU!

Leiam a excelente matéria da jornalista Naira Hofmeister sobre o projeto Pontal do Estaleiro no Extra Classe:
Pontal da discórdia, um romance "quase(?)" policial

07 dezembro 2008

Sua casa vai ficar na sombra mesmo e vai ficar escuro e com mofo

Carta do Movimento Cidade Baixa Vive sobre acontecimentos envolvendo o empreendimento da Melnick Even e autoridades municipais:

Charge de Santiago, integrante do Movimento Cidade Baixa Vive.

MOVIMENTO CIDADE BAIXA VIVE


O que a Construtora Melnick Even disse para os moradores do entorno do seu enorme empreendimento imobiliário na Rua Lima e Silva 777 para que eles se vissem forçados a venderem suas propriedades?

"Sua casa vai ficar na sombra mesmo e vai ficar escuro e com mofo e, conseqüentemente, seria melhor vender para nós agora, pois vai ser difícil vender depois."

O movimento "Cidade Baixa Vive" surgiu diante do desrespeito com direitos fundamentais dos moradores deste bairro e com a legislação do meio ambiente na Cidade Baixa pelo consentimento das autoridades públicas municipais e fiscalizatórias favorecendo a construção de edifício de proporções gigantescas "Spot Cidade Baixa", no número 777 da Rua Lima e Silva, que compromete gravemente a saúde, a segurança, o patrimônio e a qualidade de vida dos residentes no entorno do projeto ao longo de diversos quarteirões.

Nossas necessidades de apoio e completa desvantagem de forças diante deste grave problema nos levaram a recorrer ao advogado Celso Galli Coimbra, à vereadora Sofia Cavedon, à Associação dos Moradores da Cidade Baixa, à população em geral, que vem sendo solidária com nossa situação, à mídia em geral e à mídia ambiental em particular, assim como a continuar buscando outros auxílios.

Nós estamos exigindo respeito conosco e nossos direitos diante das conseqüências decorrentes do fortíssimo impacto da vizinhança e ao meio ambiente que serão causados por esta obra e estão sendo desrespeitados pela Prefeitura de Porto Alegre.

O princípio da precaução contido na Constituição Brasileira está sendo ignorado por todas as autoridades e em todos os seus aspectos. Legislação municipal alguma sobrepõe-se ao princípio constitucional da precaução, inclusive em suas alegadas faltas de regulamentações pelas autoridades municipais.

A obra está embargada até o momento, porque foi denunciado publicamente que a Nogueira Pecã localizada no número 777 está protegida por Decreto de tombamento desde o ano de 1977, com determinação de zelo e cuidados dela para a Prefeitura, o que, segundo a bióloga da SMAM, Sra. Rita Maria Valer, foi "esquecido" quando a Construtora Melnick apresentou sua proposta.

Representantes da empresa Melnick Even sabem muito bem como o edifício vai prejudicar os vizinhos e a saúde deles ao redor desta sua construção. Vários destes representantes tentaram convencer proprietários do entorno a vender suas casas por preço bem baixo, com o argumento de que "sua casa vai ficar na sombra mesmo e vai ficar escuro e com mofo e, conseqüentemente, seria melhor vender para nós agora, pois vai ser difícil vender depois"

Procuramos o apoio do Ministério Público, mas não formos bem recebidos pela promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Dra. Sandra Santos Segura. Mesmo com nossos argumentos sendo bem apresentados, fomos por ela superficialmente "julgados" quando disse-nos que "não tínhamos muitos argumentos concretos", o que não corresponde à realidade e deveria, pelo menos, ser objeto de rigorosa verificação pelo Ministério Público, pois ele é o fiscal da lei e de interesses públicos e difusos. Centenas de assinaturas requereram por protocolo fundamentado a abertura de Inquérito Civil Público no Ministério Público na Coordenadoria do Meio Ambiente. Outras centenas de assinaturas mais já foram recolhidas por nosso movimento dentro do bairro Cidade Baixa e ainda estão pendentes de protocolo.

Diante disso, o advogado orientou-nos, de início, a fazer requerimentos de mais de 30 certidões para SMAM, SMOV e para o Secretario do Planejamento com a finalidade de esclarecer o cumprimento da legislação de parte do administrador público, que deve ser obedecida para projetos deste porte. Desde a desativação do posto de gasolina no local existente até aspectos já referidos aqui. De passagem, nós registramos que o Superintendente do Meio Ambiente da SMAM, quando indagado pelo advogado se esta desativação foi fiscalizada pela FEPAM de acordo com Resolução do CONAMA 273/2000, disse que "houve delegação de poder a SMAM" para substitui-la nesta fiscalização. Não é de nosso desconhecimento que esta delegação não pode existir por decisão inferior a do CONAMA.

A SMOV recusou-se a fornececer as certidões, direito fundamental previsto na Constituição Brasileira e ficou sujeita às providências cabíveis por esta conduta arbitrária. Esta atitude da SMOV é da maior gravidade, pois comprova a necessidade de ocultar procedimentos públicos em benefício da iniciativa privada com o prejuízo da coletividade e de outros indivíduos e compromete também o Chefe do Executivo municipal por uma administração do problema que se recusa a obedecer a regra de transparência dos atos administrativos.

Fizemos um estudo do impacto da sombra do edifício projetada pelo arquiteto Cristian Illanes, demonstrando que este edifício de 19 andares estenderá sua sombra em determinadas horas do dia bem além da Av. Venâncio Aires, vários quarteirões à frente de uma das laterais do projeto.

Em reunião conosco na semana passada, foi sustentado pelo Sr. Miguel Wedy, titular da SMAM, que, mesmo com tombamento de 1977, árvores podem ser 'destombadas' pela Prefeitura, através de outro Decreto, sendo citado como exemplo as árvores que a Prefeitura está destombando para construção de obras públicas. Foi por ele também sustentado que para obras desta envergadura não são necessários estudos de impacto de vizinhança e de impacto ambiental, do que discordamos com base em preceitos constitucionais que estão acima de qualquer norma ordinária ou falta de regulamentação em nível municipal, pois, como já dissemos, o empreendimento, uma vez inserido no contexto para o qual está projetado, deixa de ser uma obra sem grandes proporções e ofensiva a bens não compensáveis de indivíduos e coletividade. A análise superficial quanto à questão das proporções da obra está dissociada de sua inserção no contexto do bairro.

Na oportunidade desta reunião que tivemos com o Sr. Secretário da SMAM, o advogado Celso Galli Coimbra solicitou que fosse fornecido o laudo dos biológos da Prefeitura sobre a vegetação do terreno, recentemente feito, pois o laudo que fora alcançado via certidão era de engenheiros da Melnick Even e feito de acordo com os interesses desta Construtora. Ao contrário do que a Melnick Even está divulgando no bairro, neste laudo oficial fica esclarecido que a nogueira pecã tombada não está "condenada" e tem plena viabilidade para alcançar seu tempo de vida que sequer chegou à metade.

Se em obras públicas pode haver conflito entre dois interesses públicos, já no caso específico da centenária nogueira pecã tombada desde 1977 por interesse público definido pelo ato de tombamento, o único interesse que está sendo priorizado pela Prefeitura quanto a esta obra do número 777 da Rua Lima e Silva, é exclusivamente o interesse privado de lucros da Construtora Melnick Even em prejuízo do interesse público anteriormente protegido pelo Decreto de tombamento. Isto é muito grave!

O impacto de vizinhança de uma construção como esta produz efeitos muito negativos, graves e não compensáveis, como, por exemplo, o compromentimento da saúde de muitos moradores por privação da luz solar de suas moradias. Nenhuma autoridade pode negociar o prejuízo à saúde de cidadãos por "compensações" ambientais ou não, como se este bem fosse passível de ser previamente compensável. Se isto acontecer, haverá a prática de crime previsto no Código Penal por razão semelhante aquela pela qual uma pessoa não pode consentir com a perda de sua saúde ou pedir que seja mutilada.

Além de tudo, este projeto colocará 196 novas moradias, portanto uma média de 600 pessoas a mais e seus respectivos carros, concentrados em um espaço urbano que já não dá conta do fluxo de veículos e pedestres em determinados dias e horários. Após o horário das 18 horas há sempre engarrafamentos de veiculos e sábados e domingos no final do dia o trânsito de pedestres é estrangulado naquele local e adjacências por várias quadras.

Cumpre registrar que considerável parte dos moradores deste Bairro são pessoas idosas e que já têm dificuldades maiores para defender seus direitos.

Não é sequer levado em consideração o agendamento de uma tragédia, pois os moradores deste entorno sabem que existe um lençol freático em toda aquela área e não há condições de o solo suportar o peso que este edifício de 19 andares acrescentará naquele espaço. As características geológicas do local não estão sendo levadas em consideração por ausência de estudo de impacto ambiental, e isto certamento causará um desastre.

Porto Alegre, 04 de dezembro de 2008


Coordenadoria do Movimento Cidade Baixa Vive

05 dezembro 2008

Sobre a dureza da vida



Charges de Eugênio Neves

Do Clic RBS:
Vereadores a favor do Pontal do Estaleiro encaminham sugestões ao prefeito Fogaça
Parlamentares propõem que, em caso de veto, prefeito convoque referendo popular

Roberta Pinto | roberta.pinto@rdgaucha.com.br

Os 20 vereadores que votaram a favor do projeto do Pontal do Estaleiro, a ser construído na beira do Guaíba, em Porto Alegre, encaminharam nesta quinta-feira uma sugestão ao prefeito José Fogaça. Na proposição, os parlamentares pedem que, caso o prefeito vete a matéria, o Executivo devolva a redação final sem alterações e inclua um artigo: que a lei só entre em vigor após a realização de um referendo popular.

Fogaça elogiou a atitude, inédita na história política do município, mas ressaltou que vai consultar o Comitê Gestor antes de tomar qualquer decisão.

— Se a cidade está com ansiedade, agora quem está com ansiedade estou eu. De certa maneira, os vereadores estão dizendo que nós, tanto eles, vereadores, quanto eu, prefeito, somos pequenos demais para uma decisão como essa.

O presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Melo, garante que a sugestão não tem a intenção de pressionar o prefeito, e sim, ampliar o debate.

— Nós estamos fazendo uma sugestão muito consistente, ratificando as nossas convicções. Essa matéria não deve ser tratada da maneira como ela foi, ou seja, precocemente, ela foi radicalizada.

O Projeto do Pontal do Estaleiro, que altera o regime urbanístico da área conhecida como Estaleiro do Só, localizada na zona sul da Capital, foi aprovado em sessão tumultuada na Câmara de Vereadores em novembro. Fogaça tem até o dia 22 de dezembro para vetar ou sancionar a matéria. Caso a sugestão dos vereadores seja acatada pelo prefeito, o plebiscito seria realizado junto às eleições de 2010.

Fonte: Zero Hora on line

02 dezembro 2008

Mataram um Guapuruvu!

O corte de um pé de Guapuruvu tombado pelo município, no bairro Higienópolis, causou grande indignação entre os defensores do meio ambiente e da qualidade de vida em Porto Alegre.
O slideshow do engenheiro Henrique Wittler explica o caso: