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O Pontal do Estaleiro não é um projeto isolado, é a primeira manifestação de uma nova lógica de apropriação da cidade.
Nela, poucos ganham e a maioria perde. O Plano Diretor está em revisão e com sua discussão suspensa. Se os projetos especiais forem aprovados e executados, antes da revisão, esta "nova" realidade será o ponto de partida para o planejamento da cidade.
Abrace esta luta!
A cidade é de todos nós. É a cidadania que a constrói e ao "Poder Público" compete servi-la. Exija maiores explicações. Manifeste-se, participe, divulgue, abrace esta causa. A Lei Complementar 470 veda o uso residencial, a atividade industrial e a localização de depósitos, preservando o espaço para atividades de interesse cultural. Permite a construção até quatro pisos, o que não altera de forma significativa a volumetria do prédio que lá existe. Após anos de abandono da área, sem que o Poder Público exigisse do proprietário o cumprimento da Função Social da Propriedade (LC. 312) e nem mesmo do Código de Posturas (LC. 12), o empreendedor, BM PAR, requer dos vereadores a alteração desta lei.
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Alega o empreendedor, que os limites do regime urbanístico instituído pela lei 470, não garante o lucro necessário, para que seja um "bom negócio".
A alteração proposta para a lei permitirá o uso residencial e comercial, assim como a altura de 43m. Os prédios, caso a lei seja alterada, serão da altura do morro!
Abaixo-assinado na Internet:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571
(Se você já assinou o abaixo-assinado impresso, não assine este. Cada pessoa deve assinar apenas uma vez, seja o abaixo-assinado on-line ou impresso)