30 de abril e a Monsanto

Menina queimada por Napalm no Vietnã - foto da menina Kim Phuc por Nick Ut

30 de abril de 1975 – a derrota estadunidense no Vietnã e a disseminação mundial dos agrotóxicos

O dia 30 de abril marca o fim da Guerra do Vietnã (segundo os vietnamitas a “Guerra Americana”). Foi o mais longo conflito militar ocorrido após a II Guerra Mundial, durou de 1 de novembro de 1955 até 30 de abril de 1975 com a vitória do Vietnã do Norte e Frente Nacional de Libertação do Vietnã contra os Estados Unidos da América, Vietnã do Sul com participação secundária da Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia.

Crianças queimadas por Napalm - Nick Ut

Na guerra morreram cerca de quatro milhões de vietnamitas (de ambos os lados), dois milhões de cambodjanos e laocianos que foram arrastados para a guerra pela propagação do conflito, além de aproximadamente 60 mil estadunidenses.

Inúmeros crimes de guerra foram cometidos contra a população civil da região, massacres militares contra camponeses, bombardeios indiscriminados contra cidades e aldeias e também algo que chocou terrivelmente o chamado "mundo civilizado": o uso de Napalm e “Agente Laranja”.

O “Agente Laranja” é uma mistura de dois herbicidas: o 2,4-D e o 2,4,5-T. Ele foi usado como desfolhante pelo exército dos Estados Unidos nas florestas vietnamitas. Os dois integrantes do Agente Laranja tiveram uso na agricultura, principalmente o 2,4-D que é vendido até hoje.

O uso do “Agente Laranja” deixou sequelas terríveis na população do Vietnã e nos próprios soldados estadunidenses.

Aviões espalhando Agente Laranja no Vietnã (Wikipédia)

No período de 1961 a 1971, os Estados Unidos aspergiram 80 milhões de litros de herbicidas, que continham 400 quilogramas de dioxina sobre o território vietnamita, de acordo com estatísticas oficiais. Os constantes bombardeios químicos desfolhavam as florestas para tornar o inimigo visível. Os campos eram envenenados para que o vietcong não tivesse mais nada para comer. Nas áreas pulverizadas multiplicou-se por dez o número de nascimentos de crianças com anomalias; nasciam sem nariz, sem olhos, com hidrocefalia ou fendas no rosto – e as forças armadas dos Estados Unidos asseguravam que o produto seria tão inofensivo quanto a Aspirina.

Grupo de crianças deficientes, a maior parte vítima do Agente Laranja. (Wikipédia)

Esses desfolhantes destruíram o habitat natural, deixaram 4,8 milhões de pessoas expostas ao agente laranja e provocaram enfermidades irreversíveis, sobretudo malformações congênitas, câncer e síndromes neurológicas em crianças, mulheres e homens do país. O Vietnã alega que o desfolhante tóxico faz vítimas até hoje.

Helicóptero espalhando Agente Laranja nas florestas do Vietnã (Wikipédia)

Quem era o principal fabricante do “agente laranja”? Era a conhecida MONSANTO, indústria multinacional de agricultura e biotecnologia sediada nos Estados Unidos, hoje líder mundial na produção do herbicida glifosato, vendido sob a marca Roundup. Também é o produtor líder de sementes geneticamente modificadas (transgênicos), respondendo por 70% a 100% do mercado para muitas culturas.

Com o fim da guerra a MONSANTO disseminou mundialmente o uso maciço de agrotóxicos, sendo os herbicidas que contêm glifosato seus carros-chefes. Com a “experiência” adquirida no Vietnã, depois da guerra, a Monsanto passou a focar mais intensamente o setor agrário, o desenvolvimento de herbicidas e em seguida a produção de sementes. Nos anos oitenta, a biotecnologia foi declarada seu alvo estratégico, pois as sementes transgênicas criam a dependência para os produtores – ela cobra royalties dos produtores mesmo que não tenha fornecido as sementes – e sabidamente os transgênicos usam mais agrotóxicos.

Quando a Monsanto perderá sua guerra contra a humanidade?

O "novo" Pontal do Estaleiro

Nos dias 8 e 9 de abril ocorreram duas Audiências Públicas para a apresentação do EIA-RIMA do novo empreendimento projetado para a Orla do Guaíba, agora rebatizado como "Parque do Pontal". Nas Audiências a comunidade conheceu detalhes do polêmico empreendimento que em 2008/2009 causou grandes discussões, sendo rejeitado pela população em inédita consulta pública por mais de 80% de votos.
Como era de se esperar, as críticas foram maioria.

Matéria do excelente Jornal Já sobre a segunda Audiência Pública:

Reação de empresários esquenta segunda audiência do Pontal

Mesmo com número de participantes menor,
houve o dobro de inscrições | Naira Hofmeister/JÁ

NAIRA HOFMEISTER

A segunda audiência pública para apresentar à população de Porto Alegre o projeto do Parque do Pontal – antigo Pontal do Estaleiro, a ser construído no bairro Cristal – foi marcada por ânimos exaltados, discussões e até ameaças.

O grupo favorável ao empreendimento reagiu após amargar uma derrota no primeiro encontro, quando contou com apenas três oradores entre mais de uma dezena de manifestantes que foram à tribuna, embora a plateia do Jockey Club estivesse dividida.

Dessa vez, apesar do número de participantes ser visivelmente menor, houve quase o dobro de inscrições e diversas falas em apoio ao projeto, quase todas provenientes de arquitetos.

Ainda assim, as manifestações contrárias dominaram o encontro: foram 17, contra as 6 favoráveis à construção, que compreende torre comercial de 82 metros, shopping center e uma praça pública.

APRESENTAÇÃO FOI CAUTELOSA

Desde os primeiros momentos o esforço de organização dos empreendedores ficou claro. Na apresentação do projeto, por exemplo, a arquiteta Clarice Debiagi reiterou diversas vezes o caráter público da praça: “Não haverá cancela ou portão, o acesso será livre”, repetiu.

Ela também foi cuidadosa ao explicar que, segundo o cálculo utilizado no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), o terreno junto à avenida Padre Cacique ficará acima da cota mínima para evitar inundações, o que havia sido questionado na noite anterior.

O engenheiro Mauro Jungblut, coordenador da equipe que realizou o EIA-Rima através da empresa Profill, também se dedicou a esclarecer temas que polemizaram o encontro na véspera, como a viabilidade de erguer um edifício de 22 andares em um solo arenoso.

“Quatro, cinco ou seis metros abaixo da superfície temos o maciço granítico, que, por óbvio, é onde irão se assentar as bases do empreendimento pois tem plenas condições de construção”, garantiu.

IDENTIDADE DA BM PAR É QUESTIONADA

A primeira manifestação da cidadania foi uma das mais polêmicas. O representante do movimento Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho, Cesar Cardia, provocou uma discussão ao perguntar quem eram os proprietários da BM Par, empresa que se apresenta como empreendedora do Parque do Pontal, ao lado da rede francesa de lojas de materiais de construção, Leroy Merlin.

“É estranho que uma empresa com capital suficiente para uma obra deste porte não tenha site ou qualquer outro empreendimento conhecido na cidade”, argumentou.

Como ele se excedeu no tempo determinado de três minutos por orador – o que não foi respeitado por quase nenhum dos manifestantes – uma senhora sentada na plateia pediu que lhe cortassem a palavra, alegando que a pergunta não era pertinente. “E daí? E daí?”, repetia ela, exaltada.

Também da plateia veio a resposta. Um dos diretores da BM Par, Rui Carlos Pizzato pediu a palavra e sentenciou: “É uma empresa genuinamente gaúcha, com dois sócios, que tem por objetivo construir empreendimentos”.

Parte da plateia insistiu para que Pizatto revelasse a identidade dos proprietários da empresa, mas ele tergiversou enquanto outros aliados do projeto discutiam com quem questionava, alertando que no registro na Junta Comercial constam os nomes.

Na audiência pública da noite anterior, quem se apresentou como representante dos empreendedores era Marcos Colvero, diretor de incorporações da Melnick Even.

DISCUSSÕES ELEVARAM O TOM

Desde que Cesar Cardia abriu as manifestações ao microfone até o último inscrito encerrar sua intervenção, quase quatro horas depois, a tensão foi uma constante e mais de uma vez o presidente da mesa, Mauro Gomes de Moura, supervisor de meio ambiente da Smam, precisou intervir.

“Isso não é um debate. Não haverá réplica nem tréplica”, lembrava quando a confusão se instalava.

Entre as manifestações favoráveis ao Pontal o argumento era – seguindo a linha apresentada pelos empreendedores – de que o projeto vai permitir o acesso à orla do Guaíba, hoje inviabilizado naquele local.

“Não entendo porque tanto barulho! Temos 72 quilômetros de orla e esse projeto representa menos de 1% desse total, o impacto será mínimo! Além de tudo, a empresa vai entregar à população 56% da área”, reclamou o arquiteto Roberto, debaixo de vaias que vinham da plateia.

O reforço maior do time favorável veio do ex-secretário municipal Clóvis Magalhães, que trabalhou na gestão de José Fogaça, acompanhando toda a tramitação inicial do projeto. “Naquela época houve muita polêmica e dela incorreram uma série de avanços apresentados agora. Tudo o que o poder público exigiu do empreendedor foi assimilado”, defendeu.

MANIFESTANTES PEDEM ANULAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Do lado contrário, a justificativa seguiu a mesma linha da noite anterior: além de criticar o modelo proposto – que exige a construção de um espigão para justificar a entrega de uma área verde à população – houve questionamentos sobre a legalidade do leilão do terreno, ocorrido em 2005, e quanto à precisão do EIA-Rima apresentado.

Para esse grupo, a área onde pretendem erguer o Parque do Pontal não poderia ter sido vendida à empresa, uma vez que sua origem é pública. Por outro lado, apontam inconsistências na análise da Profill, como a falta de estudo de construção do dique de proteção contra cheias, previsto na lei que aprovou o projeto na Câmara Municipal.

Com base nesses apontamentos, um grupo pediu a anulação das audiências públicas através de um abaixo assinado que foi incluído no processo da Smam. “Solicitamos encarecidamente que essa secretaria, representante do poder executivo, entenda que não se pode apresentar à população um estudo incompleto e que foge do enquadramento legal”, diz o documento.

A atitude foi provocada pelo militante pela reforma urbana, Júlio Alt, cuja acusação de que a prefeitura teria um “conluio” com os empreendedores tirou o presidnete da mesa de seu prumo. “O senhor sabe que está sendo gravado?”, questionou, sugerindo cuidado com um eventual “processo administrativo”.

A plateia entendeu a fala como uma ameaça, mas ao final da audiência, recomposto depois do inconveniente, ele garantiu aos repórteres: não tem nenhuma intenção de ajuizar qualquer queixa contra o ativista.

A Smam estima que mil pessoas tenham comparecido às audiências públicas. Nos próximos sete dias, a pasta receberá por escrito questionamentos sobre o projeto que serão encaminhados e respondidos obrigatoriamente pelo empreendedor.

Link para a matéria do jornal JÁ: http://jornalja.com.br/reacao-de-empresarios-esquenta-segunda-audiencia-do-pontal/

Lembrando a polêmica do Pontal do Estaleiro, em 2008/2009:

Porto Alegre disse NÃO! - Quem perdeu com a vitória da cidadania de Porto Alegre?

A vitória do NÃO! - Entidades que participaram da Frente do Não

Sobre a vitória do NÃO - Texto do cineasta e músico Carlos Gerbase em 24 de agosto de 2009

Os motivos para votar NÃO em 2009:

3 de dezembro - Dia Internacional do Não Uso de Agrotóxicos

Os agrotóxicos, todos os dias matam homens, mulheres, crianças, pelas mãos invisíveis dos assassinos silenciosos fabricados pelas multinacionais dos agroquímicos

Herbicidas - charge de Latuff

O termo agrotóxico não é utilizado pelo setor empresarial que faz questão de denominar os biocidas de “defensivos agrícolas”. Essa palavra está carregada de intencionalidade de marketing, cujo objetivo é convencer os agricultores de que esses produtos atuam somente para impedir a ação de organismos que poderiam causar prejuízos econômicos, ocultando os riscos inerentes a essas substâncias para o meio ambiente e para a saúde humana. Sob essa denominação, a nova tecnologia é “ensinada” nas faculdades de agronomia, veterinária, biologia, zootecnia e nas escolas técnicas agrícolas com forte patrocínio das empresas químicas, constituindo um corpo ideológico de interesse de mercado.

Outros termos empregados são: pesticida, que vem da tradução da palavra do inglês pesticide, e praguicida. Ambos exprimem a idéia equivocada do efeito biocida apenas nos agentes patógenos indesejáveis e ocultam o lado dos riscos negativos para a saúde e o ambiente. Aludem a um efeito seletivo, que não é real, como se houvesse controle do alvo a que se destina o produto, quando na verdade podem agir também em outros organismos vivos, incluindo o ser humano, e produzir efeitos não desejados. A palavra “biocidas”, bem menos utilizada, significa “matar a vida” e seria a melhor denominação para essas substâncias, uma vez que este é de fato sua função e para tal são produzidos.

Tanto no campo quanto nas cidades, os agrotóxicos são comumente chamados de “veneno” ou “remédio”. O termo “veneno” é atribuído a esses compostos, pelos próprios trabalhadores rurais, que durante anos vêm observando efeitos nocivos dos biocidas a saúde humana e animal. Já “remédio” é o termo utilizado por vendedores e técnicos ligados à indústria química, na tentativa de passar a idéia que os agrotóxicos são “remédio para a planta”.

Brasil - o maior consumidor de venenos agrícolas do mundo

O modelo agrícola adotado no Brasil, especialmente para as monoculturas, desde a Revolução Verde e a Modernização Agrária instituída na década de 60, reúne as seguintes características: mecanização; práticas agrícolas químico-dependentes; irrigação e concentração de terras.

Geralmente, quando se pensa em agrotóxico a primeira associação feita é com seu uso na agricultura. Porém vale ressaltar sua crescente utilização nas áreas urbanas, principalmente os inseticidas domésticos adquiridos em supermercados, que possuem uma grande diversidade de produtos, princípios ativos e marcas, bem como os utilizados pela saúde pública.

A utilização de biocidas de maneira indiscriminada causa também a destruição dos agroecossistemas formados pela complexa interação entre parasita e predador, colheita, animais de pastos e o homem, uma vez que a eliminação de alguns elementos dessa cadeia, considerados “controles naturais de pragas”, pode levar a um considerável aumento desses parasitas em determinadas regiões. Isso ocorre porque ao se utilizar agrotóxicos pode haver a destruição dos “controles naturais” e resistência de parasitas. Por conta disso utilizam-se agrotóxicos com outros princípios ativos, que podem causar a destruição de outros “controles naturais” e nova resistência, entrando assim num “ciclo vicioso”.

O uso descontrolado dos agrotóxicos leva a uma expansão dos riscos, fazendo com que as populações não diretamente vinculadas com a cadeia produtiva dessas substâncias também se exponham em função da contaminação ambiental e dos alimentos, tornando a problemática dos agrotóxicos uma questão ainda mais grave de saúde pública. Os usos dos agrotóxicos são um problema de dimensões alarmantes, uma vez que comprometem não só a saúde, mas também o ambiente. Na Austrália, por exemplo, a redução da biodiversidade, causada pelo uso de agrotóxicos, pode ser avaliada pelo decréscimo das populações de anfíbios. Nesse país há um dito popular: “Choro dos sapos se calou com a chegada dos agrotóxicos”.

A capina química é uma prática que vem crescendo de forma acelerada e é muito utilizada no controle de plantas daninhas e na questão de limpeza em áreas urbanas, porém de forma irregular como preconiza a ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária). Pela questão de tempo e condicionamento físico dos trabalhadores que utilizam esta prática, ela vem ganhando cada vez mais espaço na hora de decidir qual melhor forma de fazer a limpeza de uma área. Enquanto que na capina mecânica uma área que era devastada em horas ou dias na capina química esse período de tempo diminui consideravelmente. Na maioria das vezes essa prática é feita de forma desordenada por trabalhadores que não tem o mínimo de cuidado na hora do preparo e nem uma preocupação com a questão de sua própria segurança na atividade em que ele está realizando. Esta prática resume-se na aplicação de herbicidas na área em que se pretende fazer o controle das plantas indesejáveis

Nos municípios existem trabalhadores informais que são contratados para cuidarem das aplicações de herbicidas nas residências, por não serem supervisionados, estes trabalhadores agem de forma clandestina e irresponsável, colocando em risco a saúde das populações, bem como a integridade da flora e da fauna

Você sabe o que tem no seu alimento?

A percepção dos riscos inevitáveis que podem ocorrer com o mal uso de herbicidas para eliminação das ervas invasoras é fundamental para a consciência popular. Não há nenhuma fiscalização por parte do poder público no sentido de combater essa prática predatória e devastadora que pode não só extirpar a flora e fauna de determinadas áreas como também a interferir na saúde da população.

A Lei 6.288/02 aprovada pela câmara dos deputados em 12/08/2009 proíbe capina química em área urbana. A partir de 15/01/2010, a ANVISA também proíbe a aplicação de herbicidas em área urbana.

PORTARIA nº 16/1994. Art. 1º - O uso de herbicidas para a capina e limpeza de ruas, calçadas, terrenos baldios, margens de arroios e valas fica expressamente proibido em todo o território do Rio Grande do Sul.

Querem aprovar uma lei que permite depósitos de venenos ao lado de residências no RS

A ANVISA levantou dados junto às áreas técnicas da Agência, a diversos segmentos da sociedade, e de outros órgãos do SUS para verificar a veracidade do alerta de uso indevido de agrotóxicos em zona urbana, e evidenciou-se que a regulamentação dessa prática não se revelava o melhor caminho na busca da proteção e da defesa da saúde da população brasileira. Em qualquer área tratada com produto agrotóxico é necessário isolamento completo do local por no mínimo 24h, para impedir que pessoas entrem em contado com o agrotóxico aplicado. Segundo a ANVISA, em ambientes urbanos, este período de isolamento é impraticável, pois não há meios de assegurar que toda a população seja adequadamente avisada sobre os riscos que corre ao penetrar em um ambiente com agrotóxicos, “cabe ressaltar que crianças, em particular, são mais sujeitas às intoxicações em razão do seu baixo peso e hábitos, como o uso de espaços públicos para brincar, contato com o solo e poças de água como diversão”, ressalta.
A Agência destaca que cães, gatos, cavalos, pássaros e outros animais podem ser intoxicados tanto pela ingestão de água contaminada como pelo consumo de capim, sementes e alimentos espalhados nas ruas, onde se lança os agrotóxicos.
A ANVISA informa que há no mercado produtos agrotóxicos registrados pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) identificados pela sigla “NA” como agrotóxicos de uso Não-Agrícola. “Estes produtos registrados pelo IBAMA apenas podem ser aplicados em florestas nativas, em ambientes hídricos (quando assim constar no rótulo) e outros ecossistemas (além de vias férreas e sob linhas de transmissão)”, destaca. Dessa forma, a prática da capina química em área urbana não está autorizada pela ANVISA ou por qualquer outro órgão, “não havendo nenhum produto agrotóxico registrado para tal finalidade”, conclui.

Organismos geneticamente modificados usam ainda MAIS venenos

A falta de uma política efetiva de fiscalização, no acompanhamento técnico e no controle de agrotóxicos na região, que é integrada no mercado globalizado, revela que o parâmetro que interessa aos tomadores de decisão é apenas o da produção. A saúde e o ambiente estão longe de uma atenção adequada.

Como podemos educar as nossas crianças para um modo de vida sustentável que contemple entre outras coisas: alimentação orgânica, uso racional da água, consumo consciente, coleta seletiva, etc.; se de forma indireta, colocamos esses indivíduos em contato com produtos que irão lentamente se acumular nos seus corpos e um dia, talvez não muito distante, irá lhes causar sérios danos à saúde? Aquela velha figura do jardineiro que atendia a domicílio e utilizava ferramentas como tesoura de poda, oncinha, rastelo, entre outros, parece estar em extinção.

A capina química em áreas urbanas expõe a população ao risco de intoxicação, além de contaminar a fauna e a flora local. Por esse motivo, tal prática não é permitida.

Julio Cesar Rech Anhaia-Engº Agrº-03 de dezembro de 2014

Árvore é cortada para dar lugar a propaganda sobre preservação ambiental?

Peça de publicidade sobre o Dia da Árvore foi instalada no lugar da árvore derrubada em São José do Rio Preto, em São Paulo

Árvore é cortada para dar lugar a propaganda sobre preservação ambiental e gera polêmica
Peça de publicidade sobre o Dia da Árvore foi instalada no lugar da árvore derrubada em São José do Rio Preto, em São Paulo
por Renato Onofre - Jornal O Globo - 29/10/2014

SÃO PAULO — “Uma criança abraça uma árvore com o sorriso no rosto. No fundo verde, uma mensagem exalta a importância da preservação da natureza e lembra do Dia da Árvore”. O que seria um roteiro padrão para uma peça publicitária virou motivo de revolta e indignação em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Isso porque a empresa de outdoor Interdoor derrubou uma árvore centenária em um terreno na Vila Aurora para a instalação de outdoor. Por coincidência, a primeira peça de publicidade instalada no local foi uma propaganda de um plano de saúde exaltando o Dia da Árvore.

A polêmica começou em julho com a derrubada da árvore no terreno localizado na Avenida Alberto Andaló. No local, já havia dois outdoors instalados. E com o corte da árvore, outros três foram instalados. Em uma das propagandas, uma cooperativa de saúde incentivava a preservação das árvores como forma de melhorar a saúde. A história foi parar na internet e ganhou repercussão internacional.

— Fiquei sem palavras diante de tamanha ironia e falta de bom senso — reclamou Carina Crisi Cavalheiro sobre a derrubada da árvore.

Nesta quarta-feira, o GLOBO tentou contato com a empresa responsável pelo outdoor. O atendente da Interdoor, que se identificou como Wagner, disse que só os proprietários poderiam falar sobre o assunto. Ao “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, a empresa teria informado que tinha autorização da prefeitura e Polícia Ambiental para cortar a árvore. Sobre a propaganda, a empresa disse que foi “uma infeliz coincidência” já que não sabia o que iria ser anunciado.

Em nota, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista, informou que não há nenhuma autorização em nome da Interdoor para o corte de árvore. Segundo o órgão, em nome dessa empresa, há uma autuação da Polícia Militar Ambiental, por corte de árvore, porém a Cetesb não confirma se é o mesmo endereço.

De acordo com a legislação municipal, a multa, segundo a Polícia Ambiental, varia entre R$ 100 a R$ 1.000 por árvore ou planta. Já a multa da prefeitura por erradicar árvores sem autorização é de R$ 247, 55.

Não é a primeira vez que a população de São José do Rio Preto se revolta com a derrubada de uma árvore. Há cinco meses, um grupo de moradores tentou impedir que um guapuruvu de mais de 80 anos e 30 metros de altura para dar lugar a construção de dois prédios. A mobilização levou o caso à justiça.

Link para a matéria: http://oglobo.globo.com/brasil/arvore-cortada-para-dar-lugar-propaganda-sobre-preservacao-ambiental-gera-polemica-14398152#ixzz3HisMRG00

Ainda sobre o polêmico assunto "Pontal do Estaleiro"

Recebemos no dia 21 de outubro de 2014 um e-mail do Sr. Rui Pizzato, diretor da BM PAR Empreendimentos. No e-mail o Sr. Pizatto  afirma que no texto publicado pelo Blog em 29 de janeiro de 2009 o jornalista Najar Tubino cita inverdades.
No texto "A Fraude do Pontal do Estaleiro" foi colocado que o Sr. Blairo Maggi e/ou o Grupo Maggi como se tivessem participado do Leilão da área do antigo Estaleiro Só - na Ponta do Melo - e que o Grupo Maggi participaria da empresa BM PAR Empreendimentos Ltda. Na mensagem do Sr. Pizzato ele também diz que é inverdade que o Sr. Fischel Báril seja ou tenha sido diretor do Grupo Maggi.
Essa matéria foi publicada originalmente no site da EcoAgência e postado aqui no Blog Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho. Tentamos um contato com o jornalista Najar Tubino, mas não obtivemos resposta.
Como sempre julgamos fundamental a busca da verdade e o direito ao contraditório achamos que o Sr. Pizzato e a BM Par tem o direito de questionar a matéria escrita pelo jornalista Najar Tubino.

Eis a mensagem do Sr. Rui Carlos Pizzato na íntegra:

Prezados senhores

Segue abaixo e-mail enviado ao Sr. Najar Tubino.

Solicitamos que o blog Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho retire este artigo pelas razões expostas.

Aguardamos seu pronto retorno.

Atenciosamente,

Rui Calos Pizzato

BM Par Empreendimentos

Sr. Najar Tubino.

Mais uma vez dirigimo-nos ao senhor para que, atenta sua inequívoca responsabilidade,  adote providências objetivando erradicar um problema que ainda persiste, decorrente da publicação em vários blogs de um artigo de sua autoria veiculando uma série de inverdades sobre a arrematação da área antes pertencente ao Estaleiro Só S/A.

E isso ocorre porque, pela pesquisa de hoje, foi possível constatar que dito artigo ainda permanece vivo nas páginas dos blogs dos Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho, do Movimento Ambientalista Os Verdes dos Tapes e Porto Alegre Resiste.

Assim, pedimos que o senhor determine aos três blogs acima mencionados (bem como a outros que não conseguimos identificar) a imediata retirada do seu artigo por conter (como já afirmamos e o senhor sabe) uma série de inverdades. Pedimos também que o senhor não mais autorize a divulgação desse seu artigo em quaisquer outros blogs, sob pena de se sujeitar às conseqüências legais pertinentes.

E, novamente esclarecendo os fatos, abaixo reiteramos as razões principais que lhe impõem fazer com que cessem as inverídicas declarações veiculadas no seu censurável artigo.

·                    O terreno situado na Rua Padre Cacique nº 2.893, nesta Capital, foi arrematado por SVB Participações e Empreendimentos Ltda. em leilão promovido pelo Juizado da Vara de Falências e Concordatas, portanto depois de passar pelos crivos do Síndico da Massa Falida, do Ministério Público Estadual e do Judiciário, que concluiram pela inegável correção do certame licitatório por estarem atendidas todas as exigências legais, o que permite afirmar e assegurar que o negócio é totalmente legítimo.

·                    Considerando a plena observância dos requisitos legais, não houve oposição dos credores da Falida, das várias classes, nem dos trabalhadores credores da Massa, muitos dos quais presenciaram ao ato judicial do leilão e aplaudiram o lance vencedor, como forma de mitigar as suas agruras. E foi proferida decisão, hoje coberta pelos efeitos da coisa julgada, conferindo a carta de arrematação em favor de SVB Participações e Empreendimentos Ltda. que, no exercício regular de direito, transferiu o imóvel à BM-Par Empreendimentos Ltda.

·                    O Sr. Blairo Maggi e/ou o Grupo Maggi não teve qualquer participação, direta ou indireta, no leilão e não integra a sociedade BM-Par Empreendimentos Ltda. Tampouco o Sr. Fischel Báril é ou foi diretor do Grupo Maggi, cabendo, ainda, frisar que o tema relativo à edificação de prédios residenciais já está superado, inclusive tendo sido manifestado há bastante tempo nosso desinteresse de construir prédios residenciais no terreno.

·                    Concluindo, a condição de proprietária do terreno da BM-Par Empreendimentos Ltda. é inconteste e seus estatutos estão regularmente registrados na Junta Comercial, onde, antes de se lançar à aventura de produzir e veicular o artigo em tela, contendo afirmações inverídicas, o senhor poderia e deveria ter pesquisado e obtido cópia para evitar o desencadeamento de prejuízos.

Em vista do exposto e contando com seu retorno ao exercício do bom senso, reiteramos o pedido que lhe fizemos para que adote imediatas providências visando vedar e impedir a divulgação do deturpado e inverídico artigo de sua autoria.

Atenciosamente,

Rui Carlos Pizzato

BM Par Empreendimentos

A falácia do PIB

Todos falam que é preciso "crescer mais", aumentar o PIB (produto interno bruto).
Afinal, o que é realmente o PIB?
O que realmente conta na vida não é mensurável, por isso vivemos uma “falência da felicidade quantificável”. Por outro lado, “um crescimento infinito é incompatível com um mundo finito. Quem acredita nisso ou é louco ou é economista”. (leia mais aqui: http://goncalodecarvalho.blogspot.com.br/2011/11/decrescimento.html)

O aumento do PIB realmente acaba com a miséria?

''É preciso deseconomizar o imaginário''
Trecho de uma das últimas palestras do ecologista José Lutzenberger em 2002, desmistificando essa falácia do pensamento econômico atual.
"Se um avião cai e é montada uma grande operação para resgatar destroços e corpos, isso aumenta o PIB. Se um país monta uma grande operação de guerra, aumenta a produção de armas, isso movimenta a economia do país, logo aumenta seu PIB. Isso é bom para a humanidade?"

Pense bem, antes de votar!

Cuidado com "lobos em pele de carneiro"

Quem é realmente o candidato?
O que ele defendeu antes?
Como se comportou em questões fundamentais?
É daqueles que realmente tem palavra e assumem posições claramente ou é daquele tipo que só fica “enrolando” e foge na hora das decisões?
Qual a relação dele com os poderosos? Acovarda-se ou enfrenta as campanhas que a grande mídia impõe?

Por tudo isso este blog assume a citação de alguns políticos que destacaram-se nos apoios e lutas dos Movimentos e Associações de Moradores, Entidades Ambientalistas, dos direitos humanos e da cidadania.

Estes candidatos nós apoiamos! 

Pessoal, em época de eleições muitos se melindram em tomar partido, em demonstrar apoios a candidatos. Nós não!

Sabemos que devem existir políticos bons e políticos ruins em todos os partidos.
Sempre que mandamos e-mails próximo das eleições, significa que isso é fruto de contínua observação e fiscalização dos atos de políticos que já exercem mandato ou dos que pretendem disputar algum cargo eletivo.

Por favor, pensem bem em quem irão votar no dia 5 de outubro. Procurem informações sobre os candidatos. O que fizeram antes, quais as propostas que REALMENTE defendem. Precisamos eleger as pessoas certas, pessoas responsáveis, pessoas honestas, pessoas que não causem decepções nos próximos quatro anos.

Nós avaliamos estas pessoas que conhecemos - por seu trabalho na Câmara Municipal de Porto Alegre e em ações de apoios à cidadania - e que apoiam as causas que defendemos. Certamente outros poderiam estar nessa lista, mas estes, destacados abaixo, são pessoas que apoiaram nossas causas e que não podemos deixar de elogiar. Nem citamos seus partidos, pois eles são políticos que estão acima de partidos.

Sofia (à esquerda) participando de ato pela
preservação da Rua Gonçalo de Carvalho em 15/10/2005.

Sofia Cavedon é vereadora em Porto Alegre. Defensora da Educação e Cultura na Câmara, nunca deixou de apoiar as causas ambientais e da cidadania.
Foi a única pessoa que exercendo cargo eletivo (em 2005/2006) nos apoiou na Preservação da Rua Gonçalo de Carvalho, participando presencialmente em nossos atos de protestos e mobilizações, quando todos davam nossa causa como perdida. Éramos tão poucos que outros políticos achavam perda de tempo e também  risco de arranharem suas imagens públicas para defenderem árvores contra interesses econômicos tão poderosos que estávamos enfrentando.
Se atualmente a Rua Gonçalo de Carvalho é conhecida no exterior como a "Rua Mais Bonita do Mundo", a Sofia nos apoiou muito, quando muitos outros que poderiam apoiar não apoiaram, para que nossa vitória fosse alcançada!

Pedro Ruas nunca deixou de nos receber, mesmo quando
tinha algum tipo de discordância sobre os assuntos.

O advogado e vereador de Porto Alegre, Pedro Ruas, é um político de posições muito firmes, que tem defendido em nossa Câmara Municipal os direitos da população mais desassistida e tem sido um grande aliado das entidades formais e informais que lutam pela qualidade de vida e defesa da cidadania.​

Fernanda (à esquerda) antes mesmo de assumir
na Câmara Municipal já apoiando nossas causas.
Protestando contra o projeto imobiliário "Pontal do
Estaleiro", em 12/11/2008.

A jovem vereadora Fernanda Melchionna tem a garra da juventude e sempre está apoiando a população e trabalhadores. Mesmo antes de tomar posse na Câmara Municipal de Porto Alegre participou ativamente da luta de jovens e de ambientalistas contra o projeto imobiliário Pontal do Estaleiro, um condomínio residencial de luxo às margens do nosso Guaíba. Posteriormente aconteceu uma Consulta Pública com nossa vitória por mais de 80% dos votos.

Sofia Cavedon participando de ato em Defesa
da Orla do Guaíba com o "Movimento em Defesa da Orla"
no dia 25/01/2010.

Sempre que há luta em defesa de causas ambientais, podemos contar com a Sofia Cavedon.
Na Assembleia Legislativa não será diferente, temos absoluta certeza!

Essa manifestação de apoio aos que nos apoiam, foi definida pela maioria dos integrantes do núcleo que criou o Movimento Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho em 2005. Caso concordem com nossa opinião, peçam voto para eles também.

(Cesar Cardia - administrador do Blog)

Não jogue fora seu voto! (5)

Que "desenvolvimento" os candidatos defendem?
Muitos candidatos pregam o "desenvolvimento" com a promessa de obras, como se o desenvolvimento fosse feito apenas com concreto, aço e vidros fumê.
O verdadeiro desenvolvimento passa pela Educação, Cultura e respeito ao Meio Ambiente!

Não jogue fora seu voto! (4)

Não vote em quem coloca ainda MAIS VENENO em nossa comida!

O brasileiro é quem mais consome veneno na alimentação.
Quase SEIS LITROS ao ano!

Não vote em políticos que aprovaram a liberação de Transgênicos, quando votaram a Medida Provisória em 2006.
Independente dos problemas à saúde que os transgênicos podem apresentar, tem mais uma coisa de fundamental importância a ser considerada: o Brasil é o campeão mundial em consumo de venenos agrícolas - agrotóxicos - e os transgênicos usam ainda mais venenos!

Transgênicos usam mais venenos!
Quem aprovou os transgênicos e colocou ainda MAIS venenos em nossos pratos?

Veja quem votou SIM na MP dos Transgênicos na Câmara dos Deputados (2006), o relator foi o deputado Paulo Pimenta do RS:

Como votaram os deputados do Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados

Prefeito sanciona os limites do Parque do Gasômetro. Comemorar o que?

Prefeito sanciona os limites do Parque do Gasômetro no dia 2 de maio:
Jornal Zero Hora - Prefeitura criará parque sem saber o que fazer com ele
Jornal do Comércio - Grupo discute uso e atividades do Parque do Gasômetro
Rádio Guaíba - Fortunati sanciona lei do Corredor Parque Gasômetro e afirma que não está no plano rebaixamento da Av. João Goulart

Você quer o VERDADEIRO PARQUE DO GASÔMETRO ou o FALSO?

Desde 2007 foi pedido um PARQUE no Gasômetro que unisse as duas Praças já existentes com a Orla.
A Av. João Goulart tem tráfego muito pesado e de alta velocidade, com apenas um semáforo em frente da Usina do Gasômetro.
Crianças, idosos e deficientes correm sérios riscos ao tentarem atravessar essa avenida, agora já alargada pela prefeitura com o corte de dezenas de árvores.

Por incrível que pareça tem pessoas que estão comemorando essa grande derrota para a cidadania de toda a cidade, não apenas para moradores do entorno.

Como podem verificar nos links abaixo, a ideia original veio da RP1 e foi abraçada pelo então existente Movimento Viva Gasômetro - que integrei do início de 2007 até meados de 2008 - que o incluiu entre suas reivindicações para a Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre.
A proposta foi apoiada pelo Fórum de Entidades que discutiu a Revisão do PDDUA e para ter maiores chances de aprovação - a quase totalidade das emendas do Fórum de Entidades, cerca de 200, foi rejeitada pelos vereadores - um vereador (Comassetto/PT) a apresentou como sua emenda e nela constava a premissa fundamental: rebaixamento da Av. João Goulart.

Praticamente todos os integrantes do Viva Gasômetro saíram, como eu, ou foram saídos do Movimento, ficando uma única pessoa que agora apoia esse absurdo: um Parque que não será Parque.

A prefeitura criará um Grupo de Trabalho que certamente não contará com o Instituto de Arquitetos do Brasil/RS nem com a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN - pois essas entidades já se manifestaram contrárias ao que a prefeitura pretende. Os integrantes do GT deverão ser entidades e pessoas "mais amigas" da prefeitura, que entoarão loas ao que for apresentado a eles e depois será dito que o resto do mundo tem muito que aprender com a nossa "democracia".

Pobre Porto Alegre...

Reunião na Câmara Municipal de Porto Alegre em 05/4/2013. O presidente da Câmara, vereador Thiago Duarte, e o vice-prefeito Sebastião Melo não gostaram de ouvir que criar um PARQUE com uma via de alta velocidade cortando esse Parque seria uma "insanidade". Tempos depois apresentaram a proposta de apenas trocar os nomes de duas praças, já existentes, com o pomposo nome de "Parque do Gasômetro":

A Agapan defendeu um Parque de verdade... (Francielle Caetano/CMPA)

...não a simples troca de nome das praças já existentes. (Francielle Caetano/CMPA)

Vice-prefeito disse ser "inviável" rebaixar a Av. João Goulart.
(Francielle Caetano/CMPA)

Inês Chagas, moradora do Centro Histórico, defende um Parque
que dê livre acesso à Orla. (Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho)

Arquiteta Mara Gazola (ao fundo) fez a pergunta que deixa nossos políticos
atrapalhados: "que cidade queremos, uma cidade para as todas as pessoas ou
para os veículos de algumas pessoas?" (Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho)

O vice-prefeito e o presidente da Câmara (com a mão no rosto) já mostrando
irritação com os questionamentos feitos. (Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho)

Av. João Goulart atualmente – imagem do projeto da RP1/arquiteto Rogério Dal Molin

Isso é coisa de meia dúzia?
http://poavive.wordpress.com/2013/02/17/isso-e-coisa-de-meia-duzia/

Charge de Edgar Vasques quando dos polêmicos cortes de árvores no Gasômetro

Felizmente, Porto Alegre resiste! 
 http://poavive.wordpress.com/2013/12/21/felizmente-porto-alegre-resiste/

A Copa do Mundo é nossa? Charge do Kayser

Quantas COPAS (de árvores) por uma copa (de futebol)? 
http://poavive.wordpress.com/2013/08/15/quantas-copas-de-arvores-por-uma-copa-de-futebol/

Cesar Cardia
Integrantes do Movimento Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho
Sócio benemérito da AMABI - Assoc. dos Moradores e Amigos do bairro Independência
Associado da AGAPAN
Ex-integrante do original Movimento Viva Gasômetro

DAMOCRACY - hidreletrecidade é uma energia limpa?

Realizado durante o ano de 2012, o filme Damocracy mostra a realidade e as lutas dos atingidos pelas hidrelétricas de Belo Monte, no Brasil, e de Ilisu, na Turquia, e desconstrói o mito de que a hidreletrecidade é uma energia limpa.

Assim como Belo Monte, a história do barramento do rio Tigre na região de Ilisu data da década de 1980, quando o governo turco iniciou o projeto da hidrelétrica, com capacidade projetada de 1.200 megawatts. Desde então, da mesma forma que Belo Monte, a usina é foco de uma intensa batalha judicial em função dos seus enormes impactos, principalmente a inundação e destruição de um dos maiores tesouros arqueológicos do mundo: a vila de Hasankeyf.

Dirigido pelo premiado documentarista canadense Todd Southgate, narrado em português pela atriz Letícia Sabatella e produzido pela organização turca Doga Denergi, com apoio das ONGs International Rivers e Amazon Watch e do Movimento Xingu Vivo para Sempre, o filme traça paralelos sobre os impactos dos dois projetos nas populações locais e o meio ambiente, colocando em cheque o discurso que aponta a hidreletrcidade como fonte de energia limpa.



DAMOCRACY: A documentary that debunks the myth of large-scale dams as clean energy and a solution to climate change. It records the priceless cultural and natural heritage the world would lose in the Amazon and Mesopotamia if two planned large-scale dams are built, Belo Monte dam in Brazil, and Ilisu dam in Turkey. DAMOCRACY is a story of resistance by the thousands of people who will be displaced, and a call to world to support their struggle. 



More info at http://www.damocracy.org

Sobre o direito do cidadão ser ouvido

Audiência Pública na Câmara Municipal sobre corte de árvores
no entorno do Gasômetro - 18/3/2013 - Ederson Nunes/CMPA

Porto Alegre tem um histórico de participação popular reconhecido em muitos lugares, não apenas no Brasil.
Em 1989 foi implantado o Orçamento Participativo (OP), uma proposta de discussão pública do orçamento municipal e dos recursos para investimento. Atualmente diversas cidades já utilizam o OP para discutir o orçamento e prioridades do município, do ponto de vista da população.

Em 2001 aconteceu o primeiro Fórum Social Mundial, aqui em Porto Alegre. O Fórum Social Mundial (FSM) é um evento altermundialista organizado por movimentos sociais de muitos continentes, com objetivo de elaborar alternativas para uma transformação social global. Seu slogan é Um outro mundo é possível.


Una discusión histórica y a la vez de última hora es preguntarse si hay una utopía implícita en la idea de combatir la globalización. ¿Es posible otro mundo? Durante el Quinto Foro Social Mundial de Porto Alegre, el Comité de Celebración del IV Centenario del Quijote llevó a discutir el tema a personalidades como Federico Mayor Zaragoza, José Saramago, Ignacio Ramonet y Eduardo Galeano

Na Marcha de Abertura do Fórum Social Mundial de 2010

Em 5 de junho de 2006, nossa cidadania conseguiu que uma pequena rua arborizada de Porto Alegre - Rua Gonçalo de Carvalho - fosse declarada Patrimônio Histórico, Cultural, Ecológico e Ambiental da cidade. Foi o primeiro caso de uma via urbana ser declarada Patrimônio Ambiental em uma cidade da América Latina, talvez do mundo.

Carta aberta à população em 18/10/2005

Ato na Rua Gonçalo de Carvalho em 15/10/2005

Os defensores da Rua Gonçalo de Carvalho exigiram nova Audiência,
agora com a presença de moradores da rua e ambientalistas. Foto PMPA

Em 23 de agosto de 2009, após longa polêmica, a cidadania de Porto Alegre teve mais uma importante vitória: a vitória do Não ao Pontal do Estaleiro, após uma consulta pública onde 80,3% dos votantes disseram NÃO a um grande empreendimento imobiliário na Orla do Guaíba.

Amigos da Gonçalo pediram o voto no NÃO ao Pontal

Foi pedido um referendo, mas a prefeitura concedeu uma viciada "consulta pública", sem obrigatoriedade de voto e sem espaços para propaganda eleitoral para ambos os lados, porém a grande mídia sempre destacava o "progresso" que o empreendimento representaria para a cidade.



Usando as redes sociais, listas de e-mails, manifestações públicas com distribuição de panfletos conseguimos que a imensa maioria de pessoas que saíram de casa para votar, votassem contra os espigões na Orla.

Apuração da "Consulta do Pontal", com a grande vitória do NÃO
Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho

Muitos ainda tem esperanças de serem ouvidos nas "Audiência Públicas", muitas delas realizadas na Câmara Municipal de Porto Alegre. Isso serve quase nada, pois por não serem deliberativas, servem apenas para dar conhecimento à população, que normalmente reage com argumentos discordantes que o executivo, o legislativo e empreendedores simplesmente não dão a mínima importância.

Nas Audiências Públicas na Câmara Municipal
os questionamentos não são respondidos. Foto de Cíntia Barenho em 2009

Agora, é hora de Porto Alegre seguir o exemplo de Montreal, Canadá. Precisamos criar uma entidade de Consultas Públicas em nossa cidade!
Mas, Consultas Públicas sérias, reguladas por lei e sem ingerência partidárias.

Solicitados a explicarem melhor como funcionam as Consultas Públicas de Montreal, recebemos o seguinte documento - em português - do Escritório de Consultas Públicas de Montreal. Já é um bom ponto de partida:

Primeira página do documento de Montreal

ENTIDADE DE CONSULTA PÚBLICA DE MONTREAL
(Office de consultation publique de Montréal)
Criada em 2002 através da inserção de disposições específicas na Carta constitutiva da cidade de Montreal, adotada pela Assembleia Nacional do Québec, que garante que, independentemente das mudanças políticas na direção do município a existência da Entidade é protegida.

MANDATO
A ECPM procede a consultas públicas relativas a projetos que lhe são confiados pelas autoridades municipais.
‐ A maioria dos mandatos diz respeito ao estudo de projetos de modificação às normas urbanísticas, de forma a permitir a realização de projetos imobiliários de envergadura tais como hospitais, campus universitários ou grandes projetos residenciais promovidos pelo município ou pela iniciativa privada. Nestes casos, é efetuado um exame completo da regulamentação urbanística assim como dos projetos específicos.
‐ Organização de consultas públicas sobre projetos de políticas municipais.

NEUTRALIDADE
A ECPM procede a todas as consultas sem nenhum interesse específico nas questões examinadas, o que garante uma neutralidade total.

ESTRUTURA INTERNA
A presidência da ECPM é nomeada pela Prefeitura com o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores.
Os comissários que participam ou presidem às comissões são selecionados da mesma forma que a presidência. Atualmente cerca de 25 comissários estão ativos.

FUNCIONAMENTO
Logo após a receção de um mandato, a presidente designa os comissários responsáveis da comissão, depois de se assegurar que estes não estão ligados, mesmo indiretamente, a interesses envolvidos no projeto. (Um código de ética muito restrito deve ser assinado por todos os comissários).
A comissão é apoiada por uma equipa de analistas do secretariado e inicia os trabalhos.
Em primeiro lugar a comissão pede à Prefeitura toda a documentação relativa ao projeto (regulamentação urbanística, planos, esboços do projeto, estudos de impacto, etc.).
Depois da coleta de informações um aviso é publicado nos jornais e o conjunto da documentação é posto à disposição dos cidadãos em lugares determinados, assim como no nosso site.
Duas semanas após o inicio da consulta, é organizada uma assembleia pública durante a qual:
‐Responsáveis da prefeitura e promotores apresentam o projeto;
‐Período de perguntas da parte dos cidadãos e grupos presentes.
Caso no final haja ainda perguntas a sessão continua no dia ou dias seguintes.
Todas as sessões são registadas em notas estenográficas que são imediatamente inseridas no site Internet, facultando assim a acessibilidade da informação a todos.
Depois de reunidas todas as respostas e informações, a comissão procede a um estudo detalhado do projeto assegurando‐se que todas os aspetos são bem compreendidos por todos os intervenientes. (As opiniões dos cidadãos e grupos podem ser expressas por escrito ou verbalmente nas semanas seguintes à consulta – todos os memorandos e opiniões são publicados no site).
Os comissários, ao longo de todos estes trâmites examinam o projeto à luz das questões e das opiniões dos cidadãos assim como das disposições do plano de urbanismo e das orientações contidas nas grandes políticas da cidade de Montreal.

RELATÓRIOS
Os relatórios são elaborados tendo em conta as políticas, estratégias e planos municipais que definem o plano de desenvolvimento da cidade. São tidos em conta as várias políticas, estratégias e planos municipais impregnados das grandes orientações que vão influenciar o planeamento do território, com pressupostos favoráveis ao desenvolvimento sustentável, à criação de bairros dinâmicos, a um centro da cidade forte e transportes coletivos enquanto rede estruturante e portadora da organização espacial e de mistura social.
Todos os projetos submetidos são analisados, para que o exame público das questões submetidas faça parte de um processo global que vise facilitar a tomada de decisão dos eleitos assim como assegurar‐se da conformidade dos grandes projetos de desenvolvimento.
Todos os relatórios são públicos e contêm várias recomendações, mas as decisões finais pertencem aos eleitos.

CONSULTA PÚBLICA
O nosso trabalho permite reconstituir uma série de impactos apreendidos a partir de um saber prático dos cidadãos ou de uma perícia especial adquirida por diferentes grupos da sociedade civil. É um exercício de visão global que se adiciona aos conhecimentos do promotor e da Administração Municipal.
Para que a consulta pública seja um sucesso ela deve ser feita nas melhores condições de transparência, credibilidade e eficácia.
Trata‐se de um processo que se desenvolve num clima de respeito mutuo em que os cidadãos aceitam dar a sua opinião e os que têm que tomar decisões se deixam influenciar. É pois um procedimento frágil em que as condições de sucesso têm que ser constantemente renovadas.