3 de dezembro - Dia Internacional do Não Uso de Agrotóxicos

Os agrotóxicos, todos os dias matam homens, mulheres, crianças, pelas mãos invisíveis dos assassinos silenciosos fabricados pelas multinacionais dos agroquímicos

Herbicidas - charge de Latuff

O termo agrotóxico não é utilizado pelo setor empresarial que faz questão de denominar os biocidas de “defensivos agrícolas”. Essa palavra está carregada de intencionalidade de marketing, cujo objetivo é convencer os agricultores de que esses produtos atuam somente para impedir a ação de organismos que poderiam causar prejuízos econômicos, ocultando os riscos inerentes a essas substâncias para o meio ambiente e para a saúde humana. Sob essa denominação, a nova tecnologia é “ensinada” nas faculdades de agronomia, veterinária, biologia, zootecnia e nas escolas técnicas agrícolas com forte patrocínio das empresas químicas, constituindo um corpo ideológico de interesse de mercado.

Outros termos empregados são: pesticida, que vem da tradução da palavra do inglês pesticide, e praguicida. Ambos exprimem a idéia equivocada do efeito biocida apenas nos agentes patógenos indesejáveis e ocultam o lado dos riscos negativos para a saúde e o ambiente. Aludem a um efeito seletivo, que não é real, como se houvesse controle do alvo a que se destina o produto, quando na verdade podem agir também em outros organismos vivos, incluindo o ser humano, e produzir efeitos não desejados. A palavra “biocidas”, bem menos utilizada, significa “matar a vida” e seria a melhor denominação para essas substâncias, uma vez que este é de fato sua função e para tal são produzidos.

Tanto no campo quanto nas cidades, os agrotóxicos são comumente chamados de “veneno” ou “remédio”. O termo “veneno” é atribuído a esses compostos, pelos próprios trabalhadores rurais, que durante anos vêm observando efeitos nocivos dos biocidas a saúde humana e animal. Já “remédio” é o termo utilizado por vendedores e técnicos ligados à indústria química, na tentativa de passar a idéia que os agrotóxicos são “remédio para a planta”.

Brasil - o maior consumidor de venenos agrícolas do mundo

O modelo agrícola adotado no Brasil, especialmente para as monoculturas, desde a Revolução Verde e a Modernização Agrária instituída na década de 60, reúne as seguintes características: mecanização; práticas agrícolas químico-dependentes; irrigação e concentração de terras.

Geralmente, quando se pensa em agrotóxico a primeira associação feita é com seu uso na agricultura. Porém vale ressaltar sua crescente utilização nas áreas urbanas, principalmente os inseticidas domésticos adquiridos em supermercados, que possuem uma grande diversidade de produtos, princípios ativos e marcas, bem como os utilizados pela saúde pública.

A utilização de biocidas de maneira indiscriminada causa também a destruição dos agroecossistemas formados pela complexa interação entre parasita e predador, colheita, animais de pastos e o homem, uma vez que a eliminação de alguns elementos dessa cadeia, considerados “controles naturais de pragas”, pode levar a um considerável aumento desses parasitas em determinadas regiões. Isso ocorre porque ao se utilizar agrotóxicos pode haver a destruição dos “controles naturais” e resistência de parasitas. Por conta disso utilizam-se agrotóxicos com outros princípios ativos, que podem causar a destruição de outros “controles naturais” e nova resistência, entrando assim num “ciclo vicioso”.

O uso descontrolado dos agrotóxicos leva a uma expansão dos riscos, fazendo com que as populações não diretamente vinculadas com a cadeia produtiva dessas substâncias também se exponham em função da contaminação ambiental e dos alimentos, tornando a problemática dos agrotóxicos uma questão ainda mais grave de saúde pública. Os usos dos agrotóxicos são um problema de dimensões alarmantes, uma vez que comprometem não só a saúde, mas também o ambiente. Na Austrália, por exemplo, a redução da biodiversidade, causada pelo uso de agrotóxicos, pode ser avaliada pelo decréscimo das populações de anfíbios. Nesse país há um dito popular: “Choro dos sapos se calou com a chegada dos agrotóxicos”.

A capina química é uma prática que vem crescendo de forma acelerada e é muito utilizada no controle de plantas daninhas e na questão de limpeza em áreas urbanas, porém de forma irregular como preconiza a ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária). Pela questão de tempo e condicionamento físico dos trabalhadores que utilizam esta prática, ela vem ganhando cada vez mais espaço na hora de decidir qual melhor forma de fazer a limpeza de uma área. Enquanto que na capina mecânica uma área que era devastada em horas ou dias na capina química esse período de tempo diminui consideravelmente. Na maioria das vezes essa prática é feita de forma desordenada por trabalhadores que não tem o mínimo de cuidado na hora do preparo e nem uma preocupação com a questão de sua própria segurança na atividade em que ele está realizando. Esta prática resume-se na aplicação de herbicidas na área em que se pretende fazer o controle das plantas indesejáveis

Nos municípios existem trabalhadores informais que são contratados para cuidarem das aplicações de herbicidas nas residências, por não serem supervisionados, estes trabalhadores agem de forma clandestina e irresponsável, colocando em risco a saúde das populações, bem como a integridade da flora e da fauna

Você sabe o que tem no seu alimento?

A percepção dos riscos inevitáveis que podem ocorrer com o mal uso de herbicidas para eliminação das ervas invasoras é fundamental para a consciência popular. Não há nenhuma fiscalização por parte do poder público no sentido de combater essa prática predatória e devastadora que pode não só extirpar a flora e fauna de determinadas áreas como também a interferir na saúde da população.

A Lei 6.288/02 aprovada pela câmara dos deputados em 12/08/2009 proíbe capina química em área urbana. A partir de 15/01/2010, a ANVISA também proíbe a aplicação de herbicidas em área urbana.

PORTARIA nº 16/1994. Art. 1º - O uso de herbicidas para a capina e limpeza de ruas, calçadas, terrenos baldios, margens de arroios e valas fica expressamente proibido em todo o território do Rio Grande do Sul.

Querem aprovar uma lei que permite depósitos de venenos ao lado de residências no RS

A ANVISA levantou dados junto às áreas técnicas da Agência, a diversos segmentos da sociedade, e de outros órgãos do SUS para verificar a veracidade do alerta de uso indevido de agrotóxicos em zona urbana, e evidenciou-se que a regulamentação dessa prática não se revelava o melhor caminho na busca da proteção e da defesa da saúde da população brasileira. Em qualquer área tratada com produto agrotóxico é necessário isolamento completo do local por no mínimo 24h, para impedir que pessoas entrem em contado com o agrotóxico aplicado. Segundo a ANVISA, em ambientes urbanos, este período de isolamento é impraticável, pois não há meios de assegurar que toda a população seja adequadamente avisada sobre os riscos que corre ao penetrar em um ambiente com agrotóxicos, “cabe ressaltar que crianças, em particular, são mais sujeitas às intoxicações em razão do seu baixo peso e hábitos, como o uso de espaços públicos para brincar, contato com o solo e poças de água como diversão”, ressalta.
A Agência destaca que cães, gatos, cavalos, pássaros e outros animais podem ser intoxicados tanto pela ingestão de água contaminada como pelo consumo de capim, sementes e alimentos espalhados nas ruas, onde se lança os agrotóxicos.
A ANVISA informa que há no mercado produtos agrotóxicos registrados pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) identificados pela sigla “NA” como agrotóxicos de uso Não-Agrícola. “Estes produtos registrados pelo IBAMA apenas podem ser aplicados em florestas nativas, em ambientes hídricos (quando assim constar no rótulo) e outros ecossistemas (além de vias férreas e sob linhas de transmissão)”, destaca. Dessa forma, a prática da capina química em área urbana não está autorizada pela ANVISA ou por qualquer outro órgão, “não havendo nenhum produto agrotóxico registrado para tal finalidade”, conclui.

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A falta de uma política efetiva de fiscalização, no acompanhamento técnico e no controle de agrotóxicos na região, que é integrada no mercado globalizado, revela que o parâmetro que interessa aos tomadores de decisão é apenas o da produção. A saúde e o ambiente estão longe de uma atenção adequada.

Como podemos educar as nossas crianças para um modo de vida sustentável que contemple entre outras coisas: alimentação orgânica, uso racional da água, consumo consciente, coleta seletiva, etc.; se de forma indireta, colocamos esses indivíduos em contato com produtos que irão lentamente se acumular nos seus corpos e um dia, talvez não muito distante, irá lhes causar sérios danos à saúde? Aquela velha figura do jardineiro que atendia a domicílio e utilizava ferramentas como tesoura de poda, oncinha, rastelo, entre outros, parece estar em extinção.

A capina química em áreas urbanas expõe a população ao risco de intoxicação, além de contaminar a fauna e a flora local. Por esse motivo, tal prática não é permitida.

Julio Cesar Rech Anhaia-Engº Agrº-03 de dezembro de 2014