DAMOCRACY - hidreletrecidade é uma energia limpa?

Realizado durante o ano de 2012, o filme Damocracy mostra a realidade e as lutas dos atingidos pelas hidrelétricas de Belo Monte, no Brasil, e de Ilisu, na Turquia, e desconstrói o mito de que a hidreletrecidade é uma energia limpa.

Assim como Belo Monte, a história do barramento do rio Tigre na região de Ilisu data da década de 1980, quando o governo turco iniciou o projeto da hidrelétrica, com capacidade projetada de 1.200 megawatts. Desde então, da mesma forma que Belo Monte, a usina é foco de uma intensa batalha judicial em função dos seus enormes impactos, principalmente a inundação e destruição de um dos maiores tesouros arqueológicos do mundo: a vila de Hasankeyf.

Dirigido pelo premiado documentarista canadense Todd Southgate, narrado em português pela atriz Letícia Sabatella e produzido pela organização turca Doga Denergi, com apoio das ONGs International Rivers e Amazon Watch e do Movimento Xingu Vivo para Sempre, o filme traça paralelos sobre os impactos dos dois projetos nas populações locais e o meio ambiente, colocando em cheque o discurso que aponta a hidreletrcidade como fonte de energia limpa.



DAMOCRACY: A documentary that debunks the myth of large-scale dams as clean energy and a solution to climate change. It records the priceless cultural and natural heritage the world would lose in the Amazon and Mesopotamia if two planned large-scale dams are built, Belo Monte dam in Brazil, and Ilisu dam in Turkey. DAMOCRACY is a story of resistance by the thousands of people who will be displaced, and a call to world to support their struggle. 



More info at http://www.damocracy.org

Lembrando o desastre ecológio em Hermenegildo

Revista Veja 19 abril 1978- Fotos de Ricardo Chaves

Desastre ecológico em  31 de março de 1978.

HERMENEGILDO, no idioma teutônico, aquele que se sacrifica aos Deuses. Comunicadores e jornalistas dominam a psicologia do “real”, “virtual”, “simulacro”, “ficção”, mas religiosos e militares são os que mais ao fundo vão nessas questões. Hermenegildo era o orgulhoso balneário em Santa Vitória do Palmar a poucos quilômetros do arroio Chuí na fronteira Sul do país, próximo ao Albardão, mas em poucos dias colocou a ditadura do Geisel em polvorosa. Um dia antes do 14º Aniversário do Golpe Militar, mal chamado de Revolução Redentora uma espuma espessa e nauseabunda cobriu as praias e começou a sufocar as poucas pessoas e animais que perambulavam pelas areias e vielas vazias naquele final de verão. Milhares de toneladas de marisco branco, tatuíras morriam sufocados e jaziam desde Cabo Polônio no Uruguai, onde a censura militar impedia qualquer tipo de informação, embora a pesca represente 12% de sua economia. Qual o enigma?

Os Gabinetes dos Ministros da Saúde e Marinha por dever de oficio deveriam contatar as Relações Exteriores, OPAS-OMS, e seu IRPTC em função da fronteira onde estava o problema, mas ditadura é outra coisa.

Revista Veja 19 abril 1978 - Fotos de Ricardo Chaves

O Centro de Estudos Toxicológicos (CET) constituído por professores da UFPel e elite orgânica daquela cidade imediatamente foram por conta própria fazer sua investigação. A análise laboratorial das amostras recolhidas acusou o gás ISOTIOCIANATO DE METILA e os diligentes professores aos poucos dias vieram à imprensa com os resultados, o que não agradou o poder autoritário... Eles foram convocados a visitar o gabinete do Ministro da Saúde Dr. Paulo Almeida Machado instalado emergencialmente em Tramandaí, pois a espuma tóxica e sua atmosfera estavam seguindo para o norte... Ao fazerem finca pé nos seus dados os dois professores universitários foram deixados na Freeway, de madrugada e a pé, sem qualquer condução a não ser andar cinqüenta quilômetros até Porto Alegre ou Osório. Cidadania para quê.

O órgão ambiental gaúcho criado seis anos antes por ordem do Banco Mundial era apenas uma Coordenadoria do Meio Ambiente com meia dúzia de funcionários. Seus carros oficiais circulavam com um adesivo branco com letras vermelhas de nome bem sugestivo: “Operação Santa Vitória” (talvez parodiando o filme O Segredo de Santa Vitória.), mas os técnicos mais requisitados eram oriundos da CETESB de São Paulo pelo currículo e expertise.

A foto do cadáver desconhecido em Hermenegildo foi tirada pelo repórter fotográfico
Jurandir Silveira (CCJ) que consta do livro: "A ditadura de Segurança Nacional
no Rio Grande do Sul  (1964 - 1985): História e Memória Voll III:
Conexão Repressiva e Operação Condor"

Para complicar o caso nas areias da praia surgiu o cadáver de um jovem de corpo atlético (sem a cabeça) que foi recolhido à morgue de Santa Vitória. Não era uma coisa rara ou muito anormal, pois a ditadura Argentina realizava os vôos da morte com os seus opositores e as correntes marítimas os traziam para Uruguai e em função da maré equinocial de 30 de março fez chegar ao Brasil. Ele foi autopsiado pelo Professor da UFRGS Dr. Djalma Johann e enterrado como desconhecido.

O fato mais estranho é que os mariscos mesmo depois de uma semana de mortos não tinham cheiro de podre, nem sequer decomposição, como se tivessem sido esterilizados.

O amigo Lutzenberger ao retornar do local, trouxe uma tosse estranha e nos pediu que fôssemos lá, pois afirmava que era veneno químico e o governo começava a articular que a causa era um fenômeno natural denominado “Maré Vermelha” causada por Dinoflagelados.

Revista Veja - 26 abril  1978

Fomos no avião do governo do Estado. Em Hermenegildo haviam dezenas de agentes do SNI. No local vimos que todas as árvores, arbustos e plantas de hortas caseiras expostas ao vento vindo da praia estavam dessecados. Não era fitotoxicidade pela proximidade do mar. Plantas de alta resistência como ciprestes, pinos e até a mamona estavam ressecados ou melhor dito dessecados por uma substancia química muito agressiva. Colhemos amostras vegetais e também mariscos para análise no laboratório Central do Ministério da Delegacia Federal do M. da Agricultura. Seguimos as pegadas do pessoal do CET. Sim, nas análises havia resíduos de Isotiocianato de Metila. Contudo, os efeitos daquele tóxico jamais teriam condição de tal impacto sobre uma área tão grande, desde Cabo Polônio até Tramandaí. Embora a UFRGS emitisse o laudo conclusivo de “maré vermelha” por Dinoflagelados, continuamos a investigar...

A solução do enigma não estava nas amostras analisadas mais há mais de duzentos quilômetros Uruguai adentro em Cabo Polônio. Ali em 13 de Abril de 1971 afundou o primeiro navio cargueiro especial para o transporte de cargas químicas de fabricação nacional “Taquari” de propriedade do Lóide Brasileiro, consta que batizado pela Dona Scylla esposa do Garrastazu Medice. Ele levava uma carga química da Flórida (EUA) para Buenos Aires para a empresa Siam Di Tella, com Oxido de Propileno; Oxido de Etileno, Etilenglicol e Etilenoimina (substância homogeinizadora de pigmentação na pintura de eletrodomésticos, geladeiras, maquinas de lavar, automóveis etc.), pertencente ao grupo das AZERIDINAS, muitíssimo tóxica.

O navio Taquari partido ao meio - reprodução de Sebastião Pinheiro

A história do naufrágio do Taquari é insólita. Ele naufragou no Cabo Polônio com mar calmo em uma madrugada e vinha com tal velocidade que subiu as rochas e ficou totalmente fora d’água na “Ilha Rasa” em área com um Farol.

O estranho é que a legislação internacional não foi cumprida e não houve guarda para evitar roubos e pirataria no navio acidentado. Embora a carga fosse altamente tóxica, pois tinha soda cáustica, Mercúrio e outros produtos químicos além da carga química mortal já nominada. O tempo passou e o navio ficou esquecido. Cabe a pergunta ele estava assegurado? Foi paga a apólice? E houve descarrego no Instituto de Resseguros do Brasil?

Revista Veja - 10 de maio de 1978- parte 1

Em uma ditadura é muito difícil e perigoso fazer investigação, ainda mais quando buscando os jornais se verifica que um dos marinheiros do Taquari “morreu” em Porto Alegre “atropelado” dentro de um taxi...

Revista Veja - 10 de maio de 1978 - parte 2

O navio que fora lançado ao mar no ano anterior, em sua derradeira viagem alterou sua rota e foi levado sorrateiramente ao porto do Rio de Janeiro, onde recebeu uma volumosa carga colocada no convés coberta com plástico e seguiu viagem. Pessoas bem informadas diziam que o marinheiro morto no “acidente” em Porto Alegre havia denunciado isso minutos antes de seu acidente-decesso.

De um jornalista gaúcho e outros uruguaios escutei: - A ditadura civil-militar recebia muito apoio da ditadura brasileira. O carregamento clandestino de armas levados ao convés no Rio de Janeiro seria desembarcada clandestinamente em um porto natural com sinalização passada ao comandante... Os faróis internacionalmente são identificados desde os navios pelos tempos de duração da luz e espaço escuro.

Agentes de inteligência do MLN-T tinham a informação da desova. Infiltraram seus agentes e mudaram o tempo de luz e escuro dos faróis para que desde o navio não pudesse haver suspeitas e o navio foi conduzido através do código de luz/escuro para as pedras no Cabo Polônio naufragando na praia da Ilha Rasa, tendo a carga de convés aprendida pelos sediciosos. Razão pela qual nenhuma das duas ditaduras assumiu o risco de aproximar-se do navio.

Lutzenberger em seu escritório. Foto do Right Livelihood Award Foundation Archive

Mas e o ISOTIOCIANATO DE METILA? Todas as cargas de ETILENOIMINA são misturadas ao Isotiocianato de metila que atua como um antidetonante para maior segurança no seu transporte. Os óxidos de etileno e propileno são poderosos esterilizantes, por isso os mariscos não apodreciam mesmo trinta dias depois de mortos. O eltilenoglicol foi o responsável pela espuma espessa e a etilenoimina o agente mortal por sua altíssima toxicidade.

Sete anos depois do naufrágio uma maré equinocial (ressaca) no final do verão rompeu os tonéis de oxido de propileno e oxido de etileno, etilenoglicol e etilenoimina liberando a espuma tóxica por mais de mil quilômetros. Um navio oceanográfico da Dow Chemicals esteve frente a Cabo Polônio fazendo suas investigações sigilosamente depois de Hermenegildo... Porque a DOW responsável pelos tonéis vermelhos não alertou a OPAS-OMS IRPTC?

Jornalista da revista alemã Stern: "Em todo o mundo é assim.
No final, quem acaba mesmo levando a culpa é a natureza".
Revista Veja - 26 abril 1978

Uma técnica, suspeito que agente de informações destruiu as amostras coletadas e que estavam em análise, mas o triste foi o “Livro Branco” escrito sobre o que ocorreu em Hermenegildo. O Lutz me emprestou uma cópia xerox. Na Capa constava o título: “Hermenegildo: Um agravo inusitado à Saúde”. O Lutz com sua irreverência riscou a palavra Saúde e escreveu com grafite à Inteligência. Sim, “um agravo inusitado à Inteligência”.

Uma professora argentina que lecionava na Oceanografia (FURG) em Rio Grande veio a público trinta anos depois dizer que jamais existiu maré vermelha em Hermenegildo. Várias entidades comemoraram os trinta anos com eventos e lembranças ecológicas, ambientalistas.

Cartazes "subversivos"
Polícia Federal apreendeu os cartazes do desastre ecológico em Hermenegildo, feitos
pela ambientalista Magda Renner. - Revista Veja  - 21 de junho 1978

Minha tristeza aumentou, pois em nenhuma das manifestações encontrei referência critica ao contexto da situação autoritária envolvendo aquele evento, os anseios cidadãos para esclarecê-lo e respeito à cidadania.

Em minha mediocridade sabia que devia ser guardada uma amostra do cadáver autopsiado para as análises de ADN no futuro que possibilitariam sua identificação e luz para uma das muitas famílias dos “Desaparecidos”.

Com a mesmo ênfase e respeito agradeceria as autoridades uruguaias jogarem luzes sobre o naufrágio do Taquari e assuntos correlatos. Será que há registro sobre o “Taquari” nas Seguradoras Marítimas Britânicas?

Texto de Sebastião Pinheiro, postado com autorização do autor.

Sebastião Pinheiro é engenheiro agrônomo, engenheiro florestal e ex-analista do Laboratório de Resíduos de Agrotóxicos do Meio Ambiente, e funcionário do Núcleo de Economia Alternativa (NEA) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Membro do Conselho Superior e ex-vice- presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN.

Sobre o direito do cidadão ser ouvido

Audiência Pública na Câmara Municipal sobre corte de árvores
no entorno do Gasômetro - 18/3/2013 - Ederson Nunes/CMPA

Porto Alegre tem um histórico de participação popular reconhecido em muitos lugares, não apenas no Brasil.
Em 1989 foi implantado o Orçamento Participativo (OP), uma proposta de discussão pública do orçamento municipal e dos recursos para investimento. Atualmente diversas cidades já utilizam o OP para discutir o orçamento e prioridades do município, do ponto de vista da população.

Em 2001 aconteceu o primeiro Fórum Social Mundial, aqui em Porto Alegre. O Fórum Social Mundial (FSM) é um evento altermundialista organizado por movimentos sociais de muitos continentes, com objetivo de elaborar alternativas para uma transformação social global. Seu slogan é Um outro mundo é possível.


Una discusión histórica y a la vez de última hora es preguntarse si hay una utopía implícita en la idea de combatir la globalización. ¿Es posible otro mundo? Durante el Quinto Foro Social Mundial de Porto Alegre, el Comité de Celebración del IV Centenario del Quijote llevó a discutir el tema a personalidades como Federico Mayor Zaragoza, José Saramago, Ignacio Ramonet y Eduardo Galeano

Na Marcha de Abertura do Fórum Social Mundial de 2010

Em 5 de junho de 2006, nossa cidadania conseguiu que uma pequena rua arborizada de Porto Alegre - Rua Gonçalo de Carvalho - fosse declarada Patrimônio Histórico, Cultural, Ecológico e Ambiental da cidade. Foi o primeiro caso de uma via urbana ser declarada Patrimônio Ambiental em uma cidade da América Latina, talvez do mundo.

Carta aberta à população em 18/10/2005

Ato na Rua Gonçalo de Carvalho em 15/10/2005

Os defensores da Rua Gonçalo de Carvalho exigiram nova Audiência,
agora com a presença de moradores da rua e ambientalistas. Foto PMPA

Em 23 de agosto de 2009, após longa polêmica, a cidadania de Porto Alegre teve mais uma importante vitória: a vitória do Não ao Pontal do Estaleiro, após uma consulta pública onde 80,3% dos votantes disseram NÃO a um grande empreendimento imobiliário na Orla do Guaíba.

Amigos da Gonçalo pediram o voto no NÃO ao Pontal

Foi pedido um referendo, mas a prefeitura concedeu uma viciada "consulta pública", sem obrigatoriedade de voto e sem espaços para propaganda eleitoral para ambos os lados, porém a grande mídia sempre destacava o "progresso" que o empreendimento representaria para a cidade.



Usando as redes sociais, listas de e-mails, manifestações públicas com distribuição de panfletos conseguimos que a imensa maioria de pessoas que saíram de casa para votar, votassem contra os espigões na Orla.

Apuração da "Consulta do Pontal", com a grande vitória do NÃO
Foto: Cesar Cardia/Amigos da Gonçalo de Carvalho

Muitos ainda tem esperanças de serem ouvidos nas "Audiência Públicas", muitas delas realizadas na Câmara Municipal de Porto Alegre. Isso serve quase nada, pois por não serem deliberativas, servem apenas para dar conhecimento à população, que normalmente reage com argumentos discordantes que o executivo, o legislativo e empreendedores simplesmente não dão a mínima importância.

Nas Audiências Públicas na Câmara Municipal
os questionamentos não são respondidos. Foto de Cíntia Barenho em 2009

Agora, é hora de Porto Alegre seguir o exemplo de Montreal, Canadá. Precisamos criar uma entidade de Consultas Públicas em nossa cidade!
Mas, Consultas Públicas sérias, reguladas por lei e sem ingerência partidárias.

Solicitados a explicarem melhor como funcionam as Consultas Públicas de Montreal, recebemos o seguinte documento - em português - do Escritório de Consultas Públicas de Montreal. Já é um bom ponto de partida:

Primeira página do documento de Montreal

ENTIDADE DE CONSULTA PÚBLICA DE MONTREAL
(Office de consultation publique de Montréal)
Criada em 2002 através da inserção de disposições específicas na Carta constitutiva da cidade de Montreal, adotada pela Assembleia Nacional do Québec, que garante que, independentemente das mudanças políticas na direção do município a existência da Entidade é protegida.

MANDATO
A ECPM procede a consultas públicas relativas a projetos que lhe são confiados pelas autoridades municipais.
‐ A maioria dos mandatos diz respeito ao estudo de projetos de modificação às normas urbanísticas, de forma a permitir a realização de projetos imobiliários de envergadura tais como hospitais, campus universitários ou grandes projetos residenciais promovidos pelo município ou pela iniciativa privada. Nestes casos, é efetuado um exame completo da regulamentação urbanística assim como dos projetos específicos.
‐ Organização de consultas públicas sobre projetos de políticas municipais.

NEUTRALIDADE
A ECPM procede a todas as consultas sem nenhum interesse específico nas questões examinadas, o que garante uma neutralidade total.

ESTRUTURA INTERNA
A presidência da ECPM é nomeada pela Prefeitura com o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores.
Os comissários que participam ou presidem às comissões são selecionados da mesma forma que a presidência. Atualmente cerca de 25 comissários estão ativos.

FUNCIONAMENTO
Logo após a receção de um mandato, a presidente designa os comissários responsáveis da comissão, depois de se assegurar que estes não estão ligados, mesmo indiretamente, a interesses envolvidos no projeto. (Um código de ética muito restrito deve ser assinado por todos os comissários).
A comissão é apoiada por uma equipa de analistas do secretariado e inicia os trabalhos.
Em primeiro lugar a comissão pede à Prefeitura toda a documentação relativa ao projeto (regulamentação urbanística, planos, esboços do projeto, estudos de impacto, etc.).
Depois da coleta de informações um aviso é publicado nos jornais e o conjunto da documentação é posto à disposição dos cidadãos em lugares determinados, assim como no nosso site.
Duas semanas após o inicio da consulta, é organizada uma assembleia pública durante a qual:
‐Responsáveis da prefeitura e promotores apresentam o projeto;
‐Período de perguntas da parte dos cidadãos e grupos presentes.
Caso no final haja ainda perguntas a sessão continua no dia ou dias seguintes.
Todas as sessões são registadas em notas estenográficas que são imediatamente inseridas no site Internet, facultando assim a acessibilidade da informação a todos.
Depois de reunidas todas as respostas e informações, a comissão procede a um estudo detalhado do projeto assegurando‐se que todas os aspetos são bem compreendidos por todos os intervenientes. (As opiniões dos cidadãos e grupos podem ser expressas por escrito ou verbalmente nas semanas seguintes à consulta – todos os memorandos e opiniões são publicados no site).
Os comissários, ao longo de todos estes trâmites examinam o projeto à luz das questões e das opiniões dos cidadãos assim como das disposições do plano de urbanismo e das orientações contidas nas grandes políticas da cidade de Montreal.

RELATÓRIOS
Os relatórios são elaborados tendo em conta as políticas, estratégias e planos municipais que definem o plano de desenvolvimento da cidade. São tidos em conta as várias políticas, estratégias e planos municipais impregnados das grandes orientações que vão influenciar o planeamento do território, com pressupostos favoráveis ao desenvolvimento sustentável, à criação de bairros dinâmicos, a um centro da cidade forte e transportes coletivos enquanto rede estruturante e portadora da organização espacial e de mistura social.
Todos os projetos submetidos são analisados, para que o exame público das questões submetidas faça parte de um processo global que vise facilitar a tomada de decisão dos eleitos assim como assegurar‐se da conformidade dos grandes projetos de desenvolvimento.
Todos os relatórios são públicos e contêm várias recomendações, mas as decisões finais pertencem aos eleitos.

CONSULTA PÚBLICA
O nosso trabalho permite reconstituir uma série de impactos apreendidos a partir de um saber prático dos cidadãos ou de uma perícia especial adquirida por diferentes grupos da sociedade civil. É um exercício de visão global que se adiciona aos conhecimentos do promotor e da Administração Municipal.
Para que a consulta pública seja um sucesso ela deve ser feita nas melhores condições de transparência, credibilidade e eficácia.
Trata‐se de um processo que se desenvolve num clima de respeito mutuo em que os cidadãos aceitam dar a sua opinião e os que têm que tomar decisões se deixam influenciar. É pois um procedimento frágil em que as condições de sucesso têm que ser constantemente renovadas.