Não esqueça 2013

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a preservação da natureza e - fundamentalmente - o seu direito de ser ouvido.

25 anos do assassinato de Chico Mendes

No dia 22 de dezembro de 1988 assassinaram Chico Mendes

Em 22 de dezembro de 1988, exatamente uma semana após completar 44 anos, Chico Mendes foi assassinado com tiros de escopeta no peito, na porta dos fundos de sua casa, quando saía de casa para tomar banho. Chico anunciou que seria morto em função de sua intensa luta pela preservação da Amazônia, e buscou proteção, mas as autoridades e a imprensa não deram atenção.

"No começo pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras,
depois pensei que estava lutando para salvar a Floresta Amazônica.
Agora, percebo que estou lutando pela humanidade." (Chico Mendes)

Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, tinha completado 44 anos no dia 15 de dezembro de 1988, uma semana antes de ter sido assassinado. Acreano, nascido no seringal Porto Rico, em Xapurí, se tornou seringueiro ainda criança, acompanhando seu pai.

Sua vida de líder sindical inicia com a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, em 1975, quando é escolhido para ser secretário geral. Em 1976, participa ativamente das lutas dos seringueiros para impedir desmatamentos através dos "empates". Organiza também várias ações em defesa da posse da terra. Em 1977, participa da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, além de ter sido eleito vereador pelo MDB à Câmara Municipal local. Neste mesmo ano, Chico Mendes sofre as primeiras ameaças de morte por parte dos fazendeiros, ao mesmo tempo que começa a enfrentar vários problemas cem seu próprio partido, o MDB, que não era solidário às suas lutas.

Em 1979, Chico Mendes transforma a Câmara Municipal num grande foro de debates entre lideranças sindicais, populares e religiosas, sendo por isso acusado de subversão e submetido a duros interrogatórios. Em dezembro, do mesmo ano Chico é torturado secretamente. Sem ter apoio, não tem condições de denunciar o fato.

Com o surgimento do Partido dos Trabalhadores, Chico transforma-se num de seus fundadores e dirigentes no Acre, participando de comícios na região juntamente com Lula. Ainda em 1980, Chico Mendes é enquadrado na Lei de Segurança Nacional, a pedido dos fazendeiros da região que procuravam envolvê-lo com o assassinato de um capataz de fazenda que poderia estar envolvido no assassinato de Wilson Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Brasiléia.

No ano seguinte, Chico Mendes assume a direção do Sindicato de Xapuri, do qual foi presidente até o momento de sua morte. Nesse mesmo ano, Chico é acusado de incitar posseiros à violência. Sendo julgado no Tribunal Militar de Manaus, consegue livrar-se da prisão preventiva.

A casa de Chico Mendes

Nas eleições de novembro de 1982, Chico Mendes candidata-se a deputado estadual pelo PT não conseguindo eleger-se. Dois anos mais tarde é levado novamente a julgamento, sendo absolvido por falta de provas.

Em outubro de 1985, lidera o 1o Encontro Nacional dos Seringueiros, quando é criado o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), do qual torna-se a principal referência. A partir de então, a luta dos seringueiros, sob a liderança de Chico Mendes, começa a ganhar repercussão nacional e internacional, principalmente com o surgimento da proposta de "União dos Povos da Floresta", que busca unir os interesses de índios e seringueiros em defesa da floresta amazônica propondo ainda a criação de reservas extrativistas que preservam as áreas indígenas, a própria floresta, ao mesmo tempo em que garantem a reforma agrária desejada pelos seringueiros. A partir do 2o Encontro Nacional dos Seringueiros, marcado para março de 1989, Chico deveria assumir a presidência do CNS.

Em 1987, Chico Mendes recebe a visita de alguns membros da ONU, em Xapuri, onde puderam ver de perto a devastação da floresta e a expulsão dos seringueiros causadas por projetos financiados por bancos internacionais. Dois meses depois, Chico Mendes levava estas denúncias ao Senado norte-americano e à reunião de um banco financiador, o BID. Trinta dias depois, os financiamentos aos projetos devastadores são suspensos e Chico é acusado por fazendeiros e políticos de prejudicar o "progresso" do Estado do Acre. Meses depois, Chico Mendes começa a receber vários prêmios e reconhecimentos, nacionais e internacionais, como uma das pessoas que mais se destacaram naquele ano em defesa da ecologia, como por exemplo o prêmio "Global 500", oferecido pela própria ONU.

Durante o ano de 1988, Chico Mendes, cada vez mais ameaçado e perseguido, principalmente por ações organizadas após a instalação da UDR no Acre, continua sua luta percorrendo várias regiões do Brasil, participando de seminários, palestras e congressos, com o objetivo de denunciar a ação predatória contra a floresta e as ações violentas dos fazendeiros da região contra os trabalhadores de Xapuri. Por outro lado, Chico participa da realização de um grande sonho: a implantação das primeiras reservas extrativistas criadas no Estado do Acre, além de conseguir a desapropriação do Seringal Cachoeira, de Darly Alves da Silva, em Xapuri.

A partir daí, agravam-se as ameaças de morte, como o próprio Chico chegou a denunciar várias vezes, ao mesmo tempo em que deixava claro para as autoridades policiais e governamentais que corria risco de vida e que necessitava de garantias, chegando inclusive a apontar os nomes de seus prováveis assassinos.

No 3o Congresso Nacional da CUT, Chico Mendes volta a denunciar esta situação, juntamente com a de vários outros trabalhadores rurais de todas a partes do país. A situação é a mesma, a violência criminosa tem a mão da UDR de norte a sul do Brasil. No mesmo Concut, Chico Mendes defende a tese apresentada pelo Sindicato de Xapuri, "Em Defesa dos Povos da Floresta", aprovada por aclamação por cerca de 6 mil delegados presentes. Ao final do Congresso, ele é eleito suplente da direção nacional da CUT.

Em 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes é assassinado na porta de sua casa. Chico era casado com lIzamar Mendes e deixa dois filhos, Sandino, de 2 anos, e Elenira, 4.

*Publicado na Revista "Chico Mendes" pelo STR de Xapuri, CNS e CUT em janeiro de 1989

Leia mais sobre Chico Mendes aqui:
http://www.chicomendes.org

Documentário em inglês sobre Chico Mendes - Voice of the Amazon:
Chico Mendes was a brave and persistent rubber tapper who challenged the people and the institutions responsible for destroying the Amazon rainforest. Though he won international renown, his enemies made many attempts on his life and Chico was assassinated in December of 1988. This unique documentary contains Chico's last interview, filmed only three weeks before his death.

Nuvens de veneno - Clouds of Poison

O filme “Nuvens de Veneno”, do cineasta e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Beto Novaes, reafirma Mato Grosso como campeão nacional em uso de venenos agrícolas, principalmente no plantio de grãos.



Em 25 minutos, o documentário mostra os riscos da cultura do agrotóxico para quem pulveriza as lavouras e para quem come os alimentos.

O filme foi lançado em Cuiabá, em um evento na Escola de Saúde Pública, que abordou a saúde do trabalhador da cidade e do campo em Mato Grosso.

Trata-se do I º Seminário de Educação Permanente para a Vigilância em Saúde do Trabalhador: Desafios e Perspectivas E XIV Seminário de Segurança e Saúde do Trabalhador do Estado de Mato Grosso – V Encontro dos Técnicos em Segurança do Trabalho. De 21 a 23 de agosto.

É um evento governamental, mas articula também sindicatos patronais e de trabalhadores, para buscarem saídas possíveis, contra o adoecimento daqueles que atuam não só em lavouras, mas em outras atividades comerciais típicas da zona rural, como madeireiras, e em empregos urbanos, como frigoríficos.

A pulverização de venenos é tão perniciosa que afeta até leite materno e a água que bebemos, conforme vem falando insistentemente o professor Wanderlei Pignati, da Saúde Coletiva da UFMT. Veja essa entrevista com ele.

Os focos principais desse encontro foram os braçais do agronegócio e das grandes obras da Copa.

“Esse trabalhador adoentado cai na rede pública de saúde. Se a gente consegue evitar que ele adoeça, isso também desafoga o SUS”, explica a pedagoga e mestranda em vigilância e saúde do trabalhador, Carmen Machado, da organização do seminário.

Esteve presente no evento o pesquisador Carlos Gomez Mimayo, referência nacional e internacional em saúde do trabalhador.

Fonte: http://centroburnier.com.br/wordpress/?p=6713

Defensoria Pública do RS atuará nas demandas ambientais

Mais uma ação vitoriosa da cidadania gaúcha
Defensoria Pública do RS atuará nas demandas ambientais coletivas

No dia de ontem, 03 de dezembro de 2013, entidades e ativistas foram recebidas na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, entregaram documento onde é solicitada a atuação da Defensoria em demandas coletivas relacionadas ao Meio Ambiente. Fomos muito bem recebidos e o Defensor Público-Geral, Nilton Arnecke Maria, afirmou que a Defensoria Pública atuará nas causas Ambientais. 
Pelo que sabemos, isso é inédito no Brasil.

Defensor Público-Geral, Nilton Arnecke Maria

Disse o Defensor Público-Geral: "a Defensoria Pública do RS existe para servir a cidadania. Sim, vamos atuar também nas demandas ambientais!"

Dr. Arno Carrard falou em nome das entidades

Foi mais uma ação pioneira da nossa cidadania, sob a coordenação do advogado Arno Carrard. 
Em 12 de junho de 2008 foi iniciada uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para discutir a implementação no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul de Câmara de Varas e JECs especializadas em problemas ambientais, no âmbito cível e criminal.
Leia mais aqui: 
Audiência no Tribunal de Justiça
RS terá Varas Ambientais
Isso culminou com a aprovação no dia 9 de março de 2010 na ampliação da competência da 9ª Vara Criminal, da 3ª Vara Cível e do 3º Juizado Especial Criminal, todos da Comarca de Porto Alegre, para, cumulativamente com as demais matérias, processarem e sentenciarem as ações relativas à área ambiental. A decisão unânime foi do Conselho da Magistratura, sob a presidência do Desembargador Leo Lima.
Leia mais aqui: 
Varas e Juizado Especial Criminal serão especializadas em meio ambiente na Capital


Este é o documento entregue ao Defensor Público-Geral do Rio Grande do Sul:

PEDIDO DE APOIO PARA DEMANDAS DESTINADAS À TUTELA COLETIVA, ATINENTES AOS DIREITOS DE NATUREZA DIFUSA, ESPECIALMENTE LIGADOS AO MEIO AMBIENTE.

Os signatários do presente documento, pessoas físicas e entidades voltadas em prol da luta em favor da preservação do meio ambiente e demais interesses difusos, têm a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência postulação com o escopo de obter o indispensável apoio dessa prestimosa instituição estadual, em busca de um esforço conjunto destinado à prestação de orientação jurídica, judicial e extrajudicial, bem como a defesa dos valores aludidos em todos os graus, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Carta Magna da República.

Enfatizam os subscritores que se postam num trabalho incessante alinhado ao programa global que vêm mobilizando os organismos internacionais, liderados pela Organização das Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos, a União Europeia, estes pontificando todos os redutos espalhados pelo planeta e que são movidos pela consciência de tratar-se de questão extremamente importante e grave, porquanto traz o significado da sobrevivência humana.

Entrementes, nos limites geográficos do Estado do Rio Grande do Sul, acumulam-se cada vez mais os atos de degradação ambiental, como consequência não só dos tentáculos de ambições e insensibilidade dos que exploram a natureza, mas, no mesmo nível o despreparo, a desídia e as manipulações políticas de autoridades que teriam a incumbência de impor o devido respeito. Em contraposição, os movimentos defensivos mencionados, carecem da necessária estrutura para conduzir os pleitos judiciais, coincidentemente neste difícil momento que vem sendo submetido o aparato judiciário no País.

Em verdade, já foi dado um grande passo neste mesmo sentido, tendo em conta a compreensão do colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em atenção à iniciativa de ambientalista gaúchos, num certo pioneirismo, instituiu Câmara e Varas especializadas na área ambiental que vêm operando com o desempenho desejado, considerando terem sido implantadas em tempo recente.

Portanto, Excelência, sendo a Defensoria Pública definida como essencial à jurisdição do Estado, por conseguinte da sociedade brasileira, felizmente no Rio Grande do Sul, a instituição se revela com toda a eficiência e abnegação, correspondendo à expectativa que lhe tributa a comunidade estadual, entendem os signatários ser justo e de direito, reivindicar sua proteção nas demandas que, de caráter coletivo, sejam destinadas a escudar as impostergáveis responsabilidades que cabem a todos os cidadãos. Dispensável enunciar que nos quadros dos propugnadores da preservação ambiental, invariavelmente, todos são pessoas de modestos recursos pessoais, insuficientes para arcar com despesas judiciais, flagrantemente desproporcionais comparados com as forças detratoras desse bem natural. Ademais, a complexidade dos processos aumenta cada vez mais e isso exige um aparato de defesa bem estruturado, e respeitado como é a Defensoria Pública do Estado.

Em assim sendo, confiantes de que este pedido de apoio converge com os postulados insertos na Constituição do Brasil, na política do Estado, e no mister abraçado pela Defensoria Pública, pedem a Vossa Excelência se digne de determinar sejam procedidos estudos e providências, a fim de que esse Órgão passe a contar com um departamento ou setor, em condições de recepcionar e desenvolver essas tarefas de forma ágil como tem sido apanágio da conduta dessa instituição.

Cordialmente
Porto Alegre, 03 de dezembro de 2013.
(Assinam diversas entidades e ativistas da causa ambiental)

Final do encontro na Defensoria Pública do RS

Fotos de Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho