Na próxima quarta-feira, 29, estudantes, ambientalistas e representantes
de movimentos sociais, sindicais e empresariais de Porto Alegre e do Estado participam da Caminhada Parque Sim, Espigão Não - Não ao Projeto Pontal do Estaleiro. A saída está prevista para as 13h, na frente da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, com previsão de chegada na Câmara dos Vereadores às 14h, quando deve ocorrer a votação do projeto.Antes disso, na terça-feira, 28, às 18h30, na Fabico (Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação) da Ufrgs, haverá palestra sobre Questões sociais, legais, ambientais e políticas do Pontal do Estaleiro, proferida pelo professor de Física,
engenheiro, urbanista e ambientalista Filipe Oliveira, que integra o Fórum Municipal de Entidades.Os eventos são coordenados pelo Fórum Municipal de Entidades, com apoio dos estudantes da Ufrgs e Fabico. O Fórum, em parceria com diversas organizações, mantém o abaixo-assinado eletrônico em defesa da Orla do Guaíba, que pode ser acessado através do http://abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571.
Para a Caminhada, a saída será da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, que fica na Rua Sarmento Leite, próxima à avenida João Pessoa. Já a palestra na Fabico será realizada na Rua Ramiro Barcelos, 2705, bairro Santana, próximo ao Planetário.
Apoio de arquitetos e engenheiros
A defesa da vitalização da Orla do Guaíba recebe o apoio do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), através do presidente do Conselho Diretor, arquiteto Carlos Alberto Sant’Ana, e do Sindicato dos Engenheiros do Estado do RS (Senge-RS), através do presidente José Luiz de Azambuja.
Ambos questionam a alteração do projeto e expressam a preocupação sobre a sua tramitação, que não deixa claros os benefícios para a comunidade e sequer apresenta Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
O manifesto do IAB, encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 15/10, resgata a história de ocupação e "venda" dessa área de 42 mil metros quadrados, colocada à venda em leilão público para saldar dívidas trabalhistas do Estaleiro Só. Os primeiros leilões públicos, em 1999, não tiveram interessados. Somente em 2005, a propriedade foi vendida em leilão público por cerca de R$ 7 milhões para o grupo SVB Participações.
Para permitir um uso compatível com o interesse público e com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o Poder Executivo de Porto Alegre propôs (baseada em estudo urbanístico), em 2002, a Lei Complementar 470, aprovada pela Câmara Municipal, e que define o regime urbanístico para a área, propondo "atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico", e a responsabilidade do proprietário pela construção de um parque urbano, com acessibilidade pública, vedando atividade residencial e prédios com altura acima de quatro pavimentos.
Por questões econômicas, tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar do Legislativo, PLCL 006/08, propondo modificações no regime urbanístico da área, permitindo um uso muito mais intenso da área.
Porém, quando examinado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul da própria Câmara Municipal, esta aponta que, conforme o artigo 62 das disposições transitórias do Plano Diretor de Porto Alegre, cabe ao Executivo Municipal, com prévia apreciação dos Conselhos Municipais, propor matéria dessa natureza.
A inconstitucionaidade do projeto também é questionada pelo Sindicato dos Engenheiros (Senge), em manifesto encaminhado à Câmara no dia 14/10, que alerta para tópicos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre, que preconiza "Regime Especial" para a área, destinada a atividades de cultura, lazer e esportes.
Outro item observado pelos engenheiros é o projeto urbanístico da área que, por considerar o uso privado de parte dela, contraria o disposto no PDDUA. "Uma possível alteração do Plano Diretor certamente desencadeará um precedente perigoso para o aproveitamento das demais áreas da Orla do Lago Guaíba", salienta o manifesto do Senge, ao citar o Parque Marinha, onde há aproveitamento público com recursos públicos, "propiciando aos portoalegrenses uma importante área de cultura, esporte e lazer, de acordo com os preceitos do nosso Plano Diretor".
No manifesto, também enviado à Câmara Municipal de Porto Alegre, o sindicato diz entender que "a administração municipal deva zelar e privilegiar estas áreas para que continuem de uso público, embora o capital privado possa ser muito bem vindo, desde que isto não implique em "privatizar" também o uso de uma área pública".
E finaliza: "Como prioridade, o nosso Plano Diretor deve ser preservado na íntegra, compatibilizando-o com o necessário desenvolvimento da cidade. O ingresso de capital privado no desenvolvimento de áreas de uso público, desde que destinado a investimentos nas áreas de cultura, esportes e lazer, viabilizará urbanisticamente a área toda, inclusive seu entorno, e preservará integralmente o uso e o livre acesso à mesma".
O manifesto do IAB contém ainda a solicitação, aos vereadores, de voto contrário à alteração proposta à Lei Complementar 470/02, enfatizando que "a Orla do Lago Guaíba é o maior patrimônio paisagístico natural e cultural da Cidade de Porto Alegre, e sua ocupação deve ser criteriosa em respeito ao direito das futuras gerações a desfrutarem de um desenvolvimento ambientalmente coerente e com qualidade".
Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência de Notícias Ambientais. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.
