28 janeiro 2011
A história dos eletrônicos
Mais um vídeo pedagógico e divertido de Annie Leonard em sua campanha para fazer um mundo mais justo, habitável e despoluido.
Story of Elctronics mostra que os nossos computadores, celulares e outros eletrônicos são projetados para durarem pouco. Peças de substituição para algo simples não são vendidas separadamente e quando sim, são vendidas a um preço abusivo.
Qual a implicação para o meio-ambiente, para os trabalhadores, para os países em desenvolvimento, para os lucros das corporações?
Aperte no botão CC para visualizar as legendas em português.
23 janeiro 2011
Impactos urbanos e violações de direitos humanos em megaeventos esportivos
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| As vilas e a Copa - Charge de Eugênio Neves |
Do Blog da Raquel Rolnik*:
Megaeventos esportivos é tema de especial da Caros Amigos este mês
A edição deste mês da Caros Amigos traz um especial sobre megaeventos esportivos, com reportagens na edição impressa e entrevistas no site. Eu fui uma das entrevistadas, além do professor Carlos Vainer, da UFRJ, e do vereador do Rio de Janeiro, Eliomar Coelho.
O vídeo sobre a experiência de Nova Dehli na realização dos Commonwealth Games de 2010, que apresentamos em novembro no seminário internacional “Impactos urbanos e violações de direitos humanos em megaeventos esportivos”, também faz parte do especial e está disponível no site da revista.
Para acessar o especial, clique aqui.
Abaixo, segue a entrevista:
A professora da FAU-USP e relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, explica que os megaeventos esportivos são uma estratégia que as cidades têm utilizado para promover transformações urbanísticas, aproveitando o “estado de exceção”para implementar intervenções que em situações corriqueiras ou demorariam ou teriam uma série de entraves do ponto de vista jurídico-administrativo, ou seriam alvo de resistência por parte da população.
Caros Amigos – Qual a relação entre os megaeventos e as transformações urbanísticas que estão acontecendo?
Esta é uma estratégia que as cidades têm utilizado para promover transformações urbanísticas, com uma dupla serventia: de um lado, a mobilização que o megaevento promove em nível nacional e internacional acelera a possibilidade de investimentos e transformações, ao mesmo tempo em que,, na competição entre as cidades pela atração de investimentos internacionais, o megaevento traz visibilidade. E, finalmente, como se trata de megaeventos esportivos há uma comoção em torno disso, um apego emocional, que justifica um verdadeiro estado de exceção, uma situação em que as regras normais de como uma coisa deve ser feita não precisam ser cumpridas. Então, o Rio de Janeiro e outras cidades brasileiras no âmbito da Copa do Mundo estão utilizando isso para poder fazer essas transformações que em situações corriqueiras e normais ou demorariam ou teriam uma série de entraves do ponto de vista jurídico-administrativo, ou teriam uma série de resistências da população.
Caros Amigos - Então ele gera um estado de exceção em que as regras do planejamento urbano, como as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto das Cidades, não precisam ser cumpridas?
Na verdade, nenhuma dessas intervenções faz parte de um processo de planejamento urbano, muito menos de um processo de planejamento urbano participativo que é aquilo que prega o Estatuto das Cidades. Digamos é a substituição de um planejamento geral da cidade por mega-projetos.
Caros Amigos - Que atendem mais a interesses imobiliários?
Temos que entender isso num âmbito mais internacional dos rumos que a política urbana tomou no mundo. Houve um processo de captura da política urbana por uma espécie de empresariamento urbano. Então a ideia, que era muito corrente nos países desenvolvidos entre os anos 1950 e 1970, de uma cidade planejada, de um acesso universal à cidade, da política de planejamento urbano como uma atividade do Estado como uma dimensão pública, isso tudo é substituído por um paradigma de empresariamento urbano, ou seja, o processo de transformação das cidades vai se dar basicamente conectados e dirigidos para a promoção de negócios e atração de investimentos, numa linha direta entre o modelo de política urbana e o capital, sobretudo, o capital imobiliário.
Caros Amigos - No caso do Rio, as implementação das UPPs (Unidades de Polífcia Pacificadora) e as ações no Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro são ações direcionadas para os realização dos megaeventos esportivos?
Em primeiro lugar, é preciso ver que a geografia das UPPs corresponde as áreas de interesse direto da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, porque as favelas, as comunidades em que as UPPs entram em primeiro lugar são comunidades da zona sul, em torno da rede hoteleira da zona sul, da região da Barra da Tijuca, Jacarepaguá, do entorno do Maracanã e da zona portuária. Todas elas são áreas de projetos diretamente ligados a Copa do Mundo.
Agora, já a ocupação militar de alguns morros que aconteceu em novembro é uma questão diferente, ela tem evidentemente alguma ligação com a Copa e as Olimpíadas no sentido de buscar eliminar uma parte do trafico de drogas, que é o comércio varejista de drogas controlado a partir dos morros. Esse comércio varejista já estava completamente fragilizado em função de um lado pelas UPPs e do outros pelas milícias. Aliás, é muito importante ressaltar que as comunidades que estão ocupadas pelas milícias, que são igualmente violentas, ilegais e responsáveis por atos de barbárie e ilegalidade, não tem UPP. Mas, então, o trafico já estava fragilizado por conta dessa questão, isso então implica de uma ação clara de desmontagem dessa face do tráfico que é o comércio varejista. Evidentemente, o tráfico tem outras dimensões e ele tem outras escalas e, em relação a essas outras dimensões e escalas, não temos noticias de que está havendo uma ação de combate. Mas, tem sim uma relação com os megaeventos na medida em que a pacificação da cidade do Rio de Janeiro é uma condicionalidade, um elemento fundamental para que os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo aconteçam, mas eu diria que a relação não é direta.
É importante entender que junto com as UPPs e com a ocupação militar do morro também está acontecendo um investimento grande em urbanização de favelas. Então tem também outra dimensão que é a da urbanização dos morros. Agora, há toda uma discussão que cabe sobre o modo como isso é feito, porque a urbanização dos morros, a sua integração aos bairros, a transformação dessas comunidades em bairros sob a égide do Estado, é um ponto que historicamente quem lutou pelos direitos dos moradores das comunidades sempre reivindicou. Mas, nós queremos que depois que urbanizar, entre lá a coleta de lixo da cidade, por exemplo. A ocupação do Estado na comunidade não significa uma ocupação militar, territorial, mas sim uma presença do Estado no sentido de que a barreira que separa a favela da cidade, que é uma barreira administrativa, patrimonial, urbanística, seja desbloqueada. E isso também não está claro, se esses direitos vão ser afirmados,então isso é uma dimensão desse debate. E outra dimensão é a forma de fazer, se a forma como tem sido levada tanto o processo de urbanização, como hoje essa ocupação militar, se essa é a melhor forma, o melhor processo. Eu recebi várias denuncias de que muitas violações estão acontecendo nesse bojo. A política de afirmação de direitos tem que ter uma espécie de baliza para esse tipo de atuação. Mas, é obvio que o domínio de algumas favelas pelo tráfico era um domínio violento, bárbaro, não cidadão e que também precisava ser enfrentado, é importante colocar essa dimensão também.
Caros Amigos – E em relação a preparação para a Copa e Olimpíadas, que problemas estão aparecendo?
Em primeiro lugar é importante mostrar que já estão sendo aprovadas várias excepcionalidades para Copa do Mundo em relação à lei de licitações, em relação à isenção de impostos, a não necessidade de algumas salvaguardas que normalmente são exigidas, que vão desde alterações de plano diretor que não passam pelos processos normais de alteração, excepcionalidades que já estão sendo votadas pelas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e pelo Congresso Nacional através de medidas provisórias. Em todas as esferas, isso já está acontecendo no Brasil. Além do mais, é um requisito, por exemplo, por parte da FIFA na Copa do Mundo de que o território no entorno da onde acontece os jogos saia julgo normal das regras da cidade e passe a ter um julgo especial. Então, esse julgo especial impede, por exemplo, a presença de vendedores ambulantes, porque os patrocinadores tem exclusividade da venda. Em toda área do entorno do estádio o tipo de policiamento, de controle é diferente do normal. Nós vimos no seminário que fizemos em São Paulo, o pessoal da África do Sul contando situações onde, por exemplo, se uma pessoa furtasse qualquer tipo de coisa ela era sumariamente, sem nenhum julgamento, já era presa na hora, havia tribunais especiais, ou seja, um verdadeiro estado de sítio. Esse tipo de coisa também vai acontecer aqui e acho que é uma questão bastante grave, precisamos entender qual é o limite.
Caros Amigos - E aqui já há denúncias nesse sentido?
Como relatora do direito a moradia adequada, o que eu tenho recebido mais são denúncias de despejos e ameaças de despejo, principalmente de comunidades de baixa renda, de assentamentos precários, em função de obras de infraestrutura ou estádios, ou estacionamentos de estádios, coisas ligadas aos equipamentos da Copa do Mundo em várias cidades do Brasil. Não é apenas no Rio de Janeiro, mas Belo Horizonte já estão acontecendo despejos e a gente recebeu também notícias de Fortaleza nesse sentido. E a discussão em relação ao despejo é que tudo aquilo que o Brasil, como signatário do “Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais” – que define claramente no caso de ser necessária uma remoção quais são os procedimentos adequados que devem ser adotados e seguidos – não está sendo aplicado. Às pessoas que estão sendo removidas não é dada a chance sequer de ter informação sobre o projeto, sobre qual vai ser a alternativa oferecida a ela para o reassentamento. Também não é dada a chance de se estudar alternativas que evitem ou minimizem as remoções, enfim, são adotados procedimentos como o ‘cheque despejo’, que é dar um cheque de mil reais, dois mil reais, três mil reais pra uma família, o que é absolutamente insuficiente para ela se instalar de qualquer forma em qualquer moradia digna. E isso é uma prática corrente não só em situações ligadas à Copa, mas em qualquer grande projeto que está sendo implantado no Brasil. Em obras do PAC, por exemplo, em obras como o rodoanel em São Paulo, as comunidades que estão ameaçadas de serem despejadas em função da construção da usina de Belo Monte.
Caros Amigos - E tem sempre um apelo emocional para justificar isso, ou é o ufanismo com os eventos esportivos, ou o ideal de desenvolvimento, de progresso, de crescimento…
Isso. E essa é uma discussão que se coloca no campo socioambiental e no campo dos direitos. O processo de desenvolvimento econômico e de crescimento, assim como fazer uma Copa ou Olimpíada, deve ser para o País uma oportunidade de afirmação de direitos, de promoção e de avanço de direitos, exatamente pelo tipo de oportunidade que se apresenta, de haver recursos, de ter uma mobilização. Mas, para isso nós precisamos ver claramente um compromisso, um plano que vá nessa direção, e nós não vimos nenhum milímetro nesse sentido até agora.
Caros Amigos - E isso chegou a acontecer em outros países, esse processo mais democrático?
No Canadá, por exemplo, quando teve a discussão das Olimpíadas de Inverno lá, teve um plano que foi apresentado, teve uma ampla discussão na sociedade civil, a sociedade civil exigiu um plano de intervenção de promoção de direitos humanos e de preservação socioambiental e, a partir daí, foi assumido como um compromisso. Tudo bem que na hora de implementar, uma parte não saiu do papel, mas teve a discussão e o compromisso e no nosso caso, cadê? Cadê o processo de discussão pública do projeto? Quem está discutindo a questão da Copa e das Olimpíadas no Brasil? Uma máfia, que é FIFA com a CBF, um Comitê Olímpico Internacional que é um pouco diferente, pautado por um pouco mais de ética e transparência, mas que, enfim, ele é apenas um ator. Tem os governos – federal, estadual e municipal, entretanto, os cidadãos que lutaram para conseguir uma pauta de participação pública para decisão dos seus destinos simplesmente estão absolutamente fora do processo.
Caros Amigos - E quais seriam os meios para entrar no processo?
Há diversas discussões acontecendo e uma série de entidades que estão levantando esse debate. E esses momentos estão convergindo para uma articulação nacional, uma rede de mobilização e monitoramento da Copa e das Olimpíadas, pela não violação dos direitos humanos, pela promoção dos direitos, e por um plano de intervenção socioambiental. A ideia é que essa rede seja um instrumento de mobilização baseada em Comitês Populares da Copa em cada uma das cidades sedes, que já estão se articulando, em Porto Alegre, Fortaleza e Rio de Janeiro esse já é um processo em curso. E aí a ideia é fazer um calendário unificado com as entidades, com as associações, mas também em articulação com a própria institucionalidade de defesa dos interesses difusos, junto ao Ministério Público, as Defensorias Públicas. E também através de uma vasta rede de organizações e de entidades ligadas a diversas áreas dos direitos – os direitos trabalhistas, de controle público e social do orçamento, os processos de participação na definição de políticas públicas, como os conselhos, as associações dos moradores e, principalmente, os representantes das comunidades afetadas.
Caros Amigos – A repressão a essas comunidades tem sido forte né?
Esse debate precisa ser melhor pautado na nossa sociedade. Há uma criminalização da pobreza no nosso país, de certa maneira, as imagens da favela armada resistindo a policia, a criminalização da pobreza, toda e qualquer forma de ocupação acaba sendo vista e veiculada como crime, portanto não gerando por parte da própria população qualquer tipo de apoio. Então, isso torna a luta desses moradores que não tem absolutamente nada de criminosos, mais difícil.
Caros Amigos - E a grande mídia reforça essa criminalização?
Bastante. Trazer outro tipo de informação, outras perspectivas é fundamental, porque se trata de uma espécie de consenso forjado em torno de uma visão só e a questão é mais complexa, não se trata da luta do bem contra o mal. Há mais elementos que deveriam ser mostrados, deveria ser dado voz aos moradores, por exemplo.
A edição impressa traz uma reportagem sobre o tema e o site traz entrevistas sobre o tema e uma reportagens e o seu site traz entrevistas especiais sobre o tema. além de entrevistas realizadas exclusivamente para o site sobre o tema. Além de mim, a revista conversou também com o professor Carlos Vainer.
Fonte: http://raquelrolnik.wordpress.com/2011/01/19/megaeventos-esportivos-e-tema-de-especial-da-caros-amigos-este-mes/
O vídeo sobre a experiência de Nova Dehli na realização dos Commonwealth Games de 2010, que apresentamos em novembro no seminário internacional “Impactos urbanos e violações de direitos humanos em megaeventos esportivos”, também faz parte do especial e está disponível no site da revista.
Para acessar o especial, clique aqui.
Abaixo, segue a entrevista:
“Já estão sendo aprovadas várias excepcionalidades para Copa do Mundo”
Por Débora PradoA professora da FAU-USP e relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, explica que os megaeventos esportivos são uma estratégia que as cidades têm utilizado para promover transformações urbanísticas, aproveitando o “estado de exceção”para implementar intervenções que em situações corriqueiras ou demorariam ou teriam uma série de entraves do ponto de vista jurídico-administrativo, ou seriam alvo de resistência por parte da população.
Caros Amigos – Qual a relação entre os megaeventos e as transformações urbanísticas que estão acontecendo?
Esta é uma estratégia que as cidades têm utilizado para promover transformações urbanísticas, com uma dupla serventia: de um lado, a mobilização que o megaevento promove em nível nacional e internacional acelera a possibilidade de investimentos e transformações, ao mesmo tempo em que,, na competição entre as cidades pela atração de investimentos internacionais, o megaevento traz visibilidade. E, finalmente, como se trata de megaeventos esportivos há uma comoção em torno disso, um apego emocional, que justifica um verdadeiro estado de exceção, uma situação em que as regras normais de como uma coisa deve ser feita não precisam ser cumpridas. Então, o Rio de Janeiro e outras cidades brasileiras no âmbito da Copa do Mundo estão utilizando isso para poder fazer essas transformações que em situações corriqueiras e normais ou demorariam ou teriam uma série de entraves do ponto de vista jurídico-administrativo, ou teriam uma série de resistências da população.
Caros Amigos - Então ele gera um estado de exceção em que as regras do planejamento urbano, como as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto das Cidades, não precisam ser cumpridas?
Na verdade, nenhuma dessas intervenções faz parte de um processo de planejamento urbano, muito menos de um processo de planejamento urbano participativo que é aquilo que prega o Estatuto das Cidades. Digamos é a substituição de um planejamento geral da cidade por mega-projetos.
Caros Amigos - Que atendem mais a interesses imobiliários?
Temos que entender isso num âmbito mais internacional dos rumos que a política urbana tomou no mundo. Houve um processo de captura da política urbana por uma espécie de empresariamento urbano. Então a ideia, que era muito corrente nos países desenvolvidos entre os anos 1950 e 1970, de uma cidade planejada, de um acesso universal à cidade, da política de planejamento urbano como uma atividade do Estado como uma dimensão pública, isso tudo é substituído por um paradigma de empresariamento urbano, ou seja, o processo de transformação das cidades vai se dar basicamente conectados e dirigidos para a promoção de negócios e atração de investimentos, numa linha direta entre o modelo de política urbana e o capital, sobretudo, o capital imobiliário.
Caros Amigos - No caso do Rio, as implementação das UPPs (Unidades de Polífcia Pacificadora) e as ações no Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro são ações direcionadas para os realização dos megaeventos esportivos?
Em primeiro lugar, é preciso ver que a geografia das UPPs corresponde as áreas de interesse direto da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, porque as favelas, as comunidades em que as UPPs entram em primeiro lugar são comunidades da zona sul, em torno da rede hoteleira da zona sul, da região da Barra da Tijuca, Jacarepaguá, do entorno do Maracanã e da zona portuária. Todas elas são áreas de projetos diretamente ligados a Copa do Mundo.
Agora, já a ocupação militar de alguns morros que aconteceu em novembro é uma questão diferente, ela tem evidentemente alguma ligação com a Copa e as Olimpíadas no sentido de buscar eliminar uma parte do trafico de drogas, que é o comércio varejista de drogas controlado a partir dos morros. Esse comércio varejista já estava completamente fragilizado em função de um lado pelas UPPs e do outros pelas milícias. Aliás, é muito importante ressaltar que as comunidades que estão ocupadas pelas milícias, que são igualmente violentas, ilegais e responsáveis por atos de barbárie e ilegalidade, não tem UPP. Mas, então, o trafico já estava fragilizado por conta dessa questão, isso então implica de uma ação clara de desmontagem dessa face do tráfico que é o comércio varejista. Evidentemente, o tráfico tem outras dimensões e ele tem outras escalas e, em relação a essas outras dimensões e escalas, não temos noticias de que está havendo uma ação de combate. Mas, tem sim uma relação com os megaeventos na medida em que a pacificação da cidade do Rio de Janeiro é uma condicionalidade, um elemento fundamental para que os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo aconteçam, mas eu diria que a relação não é direta.
É importante entender que junto com as UPPs e com a ocupação militar do morro também está acontecendo um investimento grande em urbanização de favelas. Então tem também outra dimensão que é a da urbanização dos morros. Agora, há toda uma discussão que cabe sobre o modo como isso é feito, porque a urbanização dos morros, a sua integração aos bairros, a transformação dessas comunidades em bairros sob a égide do Estado, é um ponto que historicamente quem lutou pelos direitos dos moradores das comunidades sempre reivindicou. Mas, nós queremos que depois que urbanizar, entre lá a coleta de lixo da cidade, por exemplo. A ocupação do Estado na comunidade não significa uma ocupação militar, territorial, mas sim uma presença do Estado no sentido de que a barreira que separa a favela da cidade, que é uma barreira administrativa, patrimonial, urbanística, seja desbloqueada. E isso também não está claro, se esses direitos vão ser afirmados,então isso é uma dimensão desse debate. E outra dimensão é a forma de fazer, se a forma como tem sido levada tanto o processo de urbanização, como hoje essa ocupação militar, se essa é a melhor forma, o melhor processo. Eu recebi várias denuncias de que muitas violações estão acontecendo nesse bojo. A política de afirmação de direitos tem que ter uma espécie de baliza para esse tipo de atuação. Mas, é obvio que o domínio de algumas favelas pelo tráfico era um domínio violento, bárbaro, não cidadão e que também precisava ser enfrentado, é importante colocar essa dimensão também.
Caros Amigos – E em relação a preparação para a Copa e Olimpíadas, que problemas estão aparecendo?
Em primeiro lugar é importante mostrar que já estão sendo aprovadas várias excepcionalidades para Copa do Mundo em relação à lei de licitações, em relação à isenção de impostos, a não necessidade de algumas salvaguardas que normalmente são exigidas, que vão desde alterações de plano diretor que não passam pelos processos normais de alteração, excepcionalidades que já estão sendo votadas pelas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e pelo Congresso Nacional através de medidas provisórias. Em todas as esferas, isso já está acontecendo no Brasil. Além do mais, é um requisito, por exemplo, por parte da FIFA na Copa do Mundo de que o território no entorno da onde acontece os jogos saia julgo normal das regras da cidade e passe a ter um julgo especial. Então, esse julgo especial impede, por exemplo, a presença de vendedores ambulantes, porque os patrocinadores tem exclusividade da venda. Em toda área do entorno do estádio o tipo de policiamento, de controle é diferente do normal. Nós vimos no seminário que fizemos em São Paulo, o pessoal da África do Sul contando situações onde, por exemplo, se uma pessoa furtasse qualquer tipo de coisa ela era sumariamente, sem nenhum julgamento, já era presa na hora, havia tribunais especiais, ou seja, um verdadeiro estado de sítio. Esse tipo de coisa também vai acontecer aqui e acho que é uma questão bastante grave, precisamos entender qual é o limite.
Caros Amigos - E aqui já há denúncias nesse sentido?
Como relatora do direito a moradia adequada, o que eu tenho recebido mais são denúncias de despejos e ameaças de despejo, principalmente de comunidades de baixa renda, de assentamentos precários, em função de obras de infraestrutura ou estádios, ou estacionamentos de estádios, coisas ligadas aos equipamentos da Copa do Mundo em várias cidades do Brasil. Não é apenas no Rio de Janeiro, mas Belo Horizonte já estão acontecendo despejos e a gente recebeu também notícias de Fortaleza nesse sentido. E a discussão em relação ao despejo é que tudo aquilo que o Brasil, como signatário do “Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais” – que define claramente no caso de ser necessária uma remoção quais são os procedimentos adequados que devem ser adotados e seguidos – não está sendo aplicado. Às pessoas que estão sendo removidas não é dada a chance sequer de ter informação sobre o projeto, sobre qual vai ser a alternativa oferecida a ela para o reassentamento. Também não é dada a chance de se estudar alternativas que evitem ou minimizem as remoções, enfim, são adotados procedimentos como o ‘cheque despejo’, que é dar um cheque de mil reais, dois mil reais, três mil reais pra uma família, o que é absolutamente insuficiente para ela se instalar de qualquer forma em qualquer moradia digna. E isso é uma prática corrente não só em situações ligadas à Copa, mas em qualquer grande projeto que está sendo implantado no Brasil. Em obras do PAC, por exemplo, em obras como o rodoanel em São Paulo, as comunidades que estão ameaçadas de serem despejadas em função da construção da usina de Belo Monte.
Caros Amigos - E tem sempre um apelo emocional para justificar isso, ou é o ufanismo com os eventos esportivos, ou o ideal de desenvolvimento, de progresso, de crescimento…
Isso. E essa é uma discussão que se coloca no campo socioambiental e no campo dos direitos. O processo de desenvolvimento econômico e de crescimento, assim como fazer uma Copa ou Olimpíada, deve ser para o País uma oportunidade de afirmação de direitos, de promoção e de avanço de direitos, exatamente pelo tipo de oportunidade que se apresenta, de haver recursos, de ter uma mobilização. Mas, para isso nós precisamos ver claramente um compromisso, um plano que vá nessa direção, e nós não vimos nenhum milímetro nesse sentido até agora.
Caros Amigos - E isso chegou a acontecer em outros países, esse processo mais democrático?
No Canadá, por exemplo, quando teve a discussão das Olimpíadas de Inverno lá, teve um plano que foi apresentado, teve uma ampla discussão na sociedade civil, a sociedade civil exigiu um plano de intervenção de promoção de direitos humanos e de preservação socioambiental e, a partir daí, foi assumido como um compromisso. Tudo bem que na hora de implementar, uma parte não saiu do papel, mas teve a discussão e o compromisso e no nosso caso, cadê? Cadê o processo de discussão pública do projeto? Quem está discutindo a questão da Copa e das Olimpíadas no Brasil? Uma máfia, que é FIFA com a CBF, um Comitê Olímpico Internacional que é um pouco diferente, pautado por um pouco mais de ética e transparência, mas que, enfim, ele é apenas um ator. Tem os governos – federal, estadual e municipal, entretanto, os cidadãos que lutaram para conseguir uma pauta de participação pública para decisão dos seus destinos simplesmente estão absolutamente fora do processo.
Caros Amigos - E quais seriam os meios para entrar no processo?
Há diversas discussões acontecendo e uma série de entidades que estão levantando esse debate. E esses momentos estão convergindo para uma articulação nacional, uma rede de mobilização e monitoramento da Copa e das Olimpíadas, pela não violação dos direitos humanos, pela promoção dos direitos, e por um plano de intervenção socioambiental. A ideia é que essa rede seja um instrumento de mobilização baseada em Comitês Populares da Copa em cada uma das cidades sedes, que já estão se articulando, em Porto Alegre, Fortaleza e Rio de Janeiro esse já é um processo em curso. E aí a ideia é fazer um calendário unificado com as entidades, com as associações, mas também em articulação com a própria institucionalidade de defesa dos interesses difusos, junto ao Ministério Público, as Defensorias Públicas. E também através de uma vasta rede de organizações e de entidades ligadas a diversas áreas dos direitos – os direitos trabalhistas, de controle público e social do orçamento, os processos de participação na definição de políticas públicas, como os conselhos, as associações dos moradores e, principalmente, os representantes das comunidades afetadas.
Caros Amigos – A repressão a essas comunidades tem sido forte né?
Esse debate precisa ser melhor pautado na nossa sociedade. Há uma criminalização da pobreza no nosso país, de certa maneira, as imagens da favela armada resistindo a policia, a criminalização da pobreza, toda e qualquer forma de ocupação acaba sendo vista e veiculada como crime, portanto não gerando por parte da própria população qualquer tipo de apoio. Então, isso torna a luta desses moradores que não tem absolutamente nada de criminosos, mais difícil.
Caros Amigos - E a grande mídia reforça essa criminalização?
Bastante. Trazer outro tipo de informação, outras perspectivas é fundamental, porque se trata de uma espécie de consenso forjado em torno de uma visão só e a questão é mais complexa, não se trata da luta do bem contra o mal. Há mais elementos que deveriam ser mostrados, deveria ser dado voz aos moradores, por exemplo.
A edição impressa traz uma reportagem sobre o tema e o site traz entrevistas sobre o tema e uma reportagens e o seu site traz entrevistas especiais sobre o tema. além de entrevistas realizadas exclusivamente para o site sobre o tema. Além de mim, a revista conversou também com o professor Carlos Vainer.
Fonte: http://raquelrolnik.wordpress.com/2011/01/19/megaeventos-esportivos-e-tema-de-especial-da-caros-amigos-este-mes/
*Raquel Rolnik é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.
No Blog Porto Alegre Resiste:
A preocupação com a Copa de 2014
No Blog Porto Alegre Resiste:
A preocupação com a Copa de 2014
21 janeiro 2011
Deserto de ideias
Deserto de ideias
Vivemos no que se pode chamar hoje, sem nenhum exagero, um deserto de ideias. Não há ideias novas, não há ideias que mobilizem, não há ideias que façam levantar as pessoas da sua resignação, pois todos nos resignámos a uma espécie de fatalidade que não aceita mudanças. Mas as ideias tão pouco nascem de um momento para o outro, é a própria sociedade que tem de gerar isso e, quando ocorrer, começaremos a fazer algo.
“El Premio Nobel José Saramago en Bogotá. Indignado”, Revista Número, Bogotá, nº 44, Março-Maio de 2005
In José Saramago nas Suas Palavras
“El Premio Nobel José Saramago en Bogotá. Indignado”, Revista Número, Bogotá, nº 44, Março-Maio de 2005
In José Saramago nas Suas Palavras
16 janeiro 2011
Venenos agrícolas “MATAM”
VENENOS AGRÍCOLAS “MATAM”
"Nós permitimos que esses produtos químicos fossem utilizados com pouca ou nenhuma pesquisa prévia sobre seu efeito no solo, na água, animais “selvagens e sobre o próprio homem”.
(Primavera Silenciosa - Silent Spring - Rachel Carson)
O termo “veneno’’ deriva da experiência concreta do trabalhador rural, e em nossa opinião, constitui a mais digna e acurada denominação para tais produtos, que, desde o inicio da utilização dos biocidas no meio rural, vem observando além de seus efeitos previstos, matarem pragas, também seus efeitos nocivos à saúde humana e animal.
A tecnologia imposta pela Revolução Verde, a partir dos anos 60, fundamentada na melhoria do desempenho dos índices de produção agrícola, e disseminada entre os agricultores maximizou, num primeiro momento, a produtividade, porém criou estreita dependência a essa tecnologia, fazendo aumentar o custo da produção agrícola.
Socialmente, a Revolução Verde representou uma grande ilusão, pois aumentou a concentração de terra e tornou precária a vida dos pequenos agricultores descapitalizados, como também não solucionou o problema da fome no mundo.
Ambientalmente, essa revolução provocou intenso processo erosivo, perda da fertilidade dos solos, perda da diversidade genética e utilização de matriz energética fóssil, altamente poluente, contaminação dos recursos hídricos, solo, alimentos, animais e o próprio homem, pelos venenos agrícolas.
Por aqui, desde o século passado, eram utilizados venenos caseiros, à base de soda cáustica, querosene, carvão mineral, azeite de peixe, entre outros produtos. Até a década de 40, deste século, foram muito utilizados produtos botânicos, piretro, rotenona e nicotina, que eram até exportados. Venenos inorgânicos também foram usados, como o sulfato de tálio, cianeto de cálcio, carbonato de bário e sulfato de cobre, este até hoje sendo utilizado.
A difusão do uso de venenos agrícolas, para o controle de pragas e plantas invasoras na agricultura brasileira, foi favorecida pelo sistema de crédito rural, colocando-os definitivamente no cotidiano dos trabalhadores rurais. Para tanto, o Banco do Brasil tornou obrigatória a destinação de 15% do valor de empréstimos de custeio para aquisição de agrotóxicos, significando dessa maneira, o aval do governo para a ampliação do mercado e preservação financeira à indústria química.
Os venenos agrícolas destroem a vida do solo, principalmente os herbicidas, que eliminam algas, fungos, impede a formação das micorrizas. Os herbicidas bloqueiam, ainda, a atividade de enzimas deshidrogenases, específicas para decomposição da palha (resteva), impedindo, portanto, a formação de húmus. Sabe-se que bactérias existentes no solo como Rizhobium e Azospirilo, ou ainda Azollas, sintetizam nitrogênio do ar, cedendo grande quantidade deste elemento às plantas. Esta oferta gratuita é impedida pelos herbicidas, mesmo em pequenas doses, pela eliminação destas bactérias úteis. Fora isso, outros venenos agrícolas contaminam o solo e exterminam a vida.
Os venenos agrícolas estão entre os mais importantes fatores de risco para a saúde dos trabalhadores e para o meio ambiente. Utilizados em grande escala por vários setores produtivos e mais intensamente pelo setor agropecuário, são ainda utilizados na construção e manutenção de estradas, tratamentos de madeiras para construção, indústria moveleira, armazenamento de grãos e sementes, produção de flores, combate às endemias e epidemias, como domissanitários etc. Enfim, os usos desses produtos excedem em muito aquilo que comumente se reconhece. Dentre os trabalhadores expostos destacam-se, além dos trabalhadores rurais, os da saúde pública, de empresas desinsetizadoras, de transporte, comércio e indústria de síntese. Ressalte-se ainda, que a população em geral também está exposta, seja através de resíduos em alimentos, de contaminação ambiental ou acidental.
Do ponto de vista ambiental, um dos principais problemas causados pelo uso intensivo dos venenos agrícolas é a eliminação de insetos benéficos, chamados inimigos naturais, que contribuem para manter o equilíbrio ecológico.
O uso continuado dos venenos agrícolas perpetua o desequilíbrio ecológico de um agroecossistema. Seu uso crescente pode provocar, também, ainda, a resistência genética de insetos, de plantas e de fungos, resultando no processo pelo qual essas espécies desenvolvem mecanismos bioquímicos que permitem que a dose aplicada já não seja mortal, transmitindo essa resistência às gerações posteriores.
A deriva é um dos principais e maiores problemas, motivos de perdas de venenos agrícolas e conseqüente contaminação ambiental, deriva é tudo aquilo que não atinge o alvo durante a aplicação.
A Constituição Federal atribui ao Poder Público à obrigação de controlar as substâncias que comportem risco à vida, a qualidade de vida e ao meio ambiente, no que se inclui o controle dos venenos agrícolas.
Vivemos sobre o aqüífero guarani, maior reservatório de água potável subterrâneo do mundo que abrange os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além parte do Paraguai, Argentina e Uruguai, onde se concentra também, a maior produção agrícola do país, arroz, soja, milho, cana-de-açúcar, algodão, que, por sua vez, utiliza quase 80% dos venenos agrícolas consumidos.
A nossa fauna e flora nas zonas agrícolas ou já foi destruída pelos venenos agrícolas, ou está contaminada, pois o controle que existe é ineficiente e relapso, e, também, porque o lucro fácil auferido e o poder econômico da indústria de venenos agrícolas e sua cadeia de distribuição, se sobrepõe ao interesse coletivo. Uma das atividades mais perniciosa e de risco na agricultura é aplicação de venenos agrícolas pela aviação agrícola, pois, ao fazer a pulverização deposita venenos (agressivo) agrícolas altamente tóxicos, combinados com produtos de grande poder de aderência nas plantas, atingindo também aves e animais, potencializando o tempo de intoxicação, levando-os à morte em números alarmantes.
A falta de uma política de conservação da biodiversidade do Bioma Pampa ou Campos Sulinos é evidente, vastas extensões de monoculturas, o modelo adotado pelo grande agronegócio, em que se eliminam completamente os elementos da paisagem natural, reduz-se a biodiversidade ao extremo e exaure-se o solo, tornando impossível produzir de maneira sustentável.
As “Unidades de Conservação” do Pampa, a única Federal APA do Ibirapuitã, que abrange os municípios de Alegrete, Quaraí, Rosário do Sul e Sant’Ana do Livramento, tendo como órgão gestor o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade , onde dois abnegados técnicos trabalham em condições precárias, as tres Estaduais, Reserva Biológica de Ibirapuitã, Parque Estadual do Espinilho e a Reserva Biológica do São Donato, ainda não saíram do papel, por enquanto, pouca esperança de inversão de tendências.
Há um descuido e descaso na salvaguarda de nossa casa comum, o planeta Terra. Solos são envenenados, ares são contaminados, águas são poluídas, florestas são dizimadas, espécies de seres vivos são exterminadas; um manto de injustiça e de violência pesa sobre dois terços da humanidade. Um princípio de autodestruição está em ação, capaz de liquidar o sutil equilíbrio físicoquímico e ecológico do planeta e devastar a biosfera, pondo assim em risco a continuidade do experimento da espécie homo sapiens e demens (Boff 2004.).
“Ao mesmo tempo em que observamos e percebemos a expansão das fronteiras do agronegócio, também o ocultamento dos impactos negativos como o crescimento da migração e da favelização das cidades, a proletarização e precarização das condições de trabalho e de doenças ocupacionais, aumento da prostituição, degradações ambientais e a contaminação dos alimentos“.
O aperfeiçoamento dos sistemas de controle do uso indiscriminado de venenos agrícolas ainda permanece como ponto relevante da agenda ambiental e de saúde pública, somente ações diversificadas e multisetoriais poderão dar conta para reverter o atual quadro.
Como vemos a classe agronômica não assumiu de fato o receituário agronômico, não está preparada para desenvolver esta atividade, não está levando a sério e com isso quem está perdendo é a nossa classe e a sociedade.
Outro fato que constata a distorção sofrida no processo de implantação do receituário agronômico, a partir de sua proposta inicial, é a verificação de que até mesmo via internet é possível se fazer a compra de venenos agrícolas “a priori”, sema necessidade de uma efetiva avaliação técnica a justificar o ato de comercialização.
"De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 15% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam taxa de resíduos de veneno em um nível prejudicial à saúde. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, o Brasil é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Dez variedades vendidas livremente aos agricultores não circulam na União Européia e Estados Unidos."
Do ponto de vista social, a agricultura moderna é responsável por sérios transtornos estruturais. Ela elimina a mão-de-obra no campo e contribui diretamente à hipertrofia das grandes cidades. Só lucra mesmo com a maquinaria pesada e a agroquímica quem já é forte. Ao pequeno agricultor só resta retirar-se e partir para o trabalho assalariado, quando houver.
Inescrupulosamente, a agroquímica promove agressões antes inimagináveis. Basta citar o caso dos ‘desfolhantes’ na Guerra de Vietnã e sua continuação como herbicidas aplicados por avião, para a destruição, em grande escala, da floresta ou vegetação arbustiva, com o intuito míope de transformá-las em pastos simplificados, em monoculturas, ecologicamente insustentáveis (Lutzenberg, 1989).
É tempo de acabar com a mentira de que apenas a agricultura promovida pela tecnologia pode salvar a humanidade da inanição. O oposto é verdadeiro. É preciso uma nova forma de balanço econômico que, à medida que soma o que é chamado de “produtividade” ou “progresso” na agricultura, também deduza todos os custos: as calamidades humanas, a devastação ambiental, a perda da diversidade biológica na paisagem circundante, e ainda, a mais tremenda perda, a biodiversidade em nossos cultivares (Lutzenberg, 2001).
A introdução em grande escala de substâncias desconhecidas na natureza é uma característica da segunda metade do século passado e a denúncia sobre a presença de contaminantes na cadeia alimentar não é nova. Rachel Carson em "A Primavera Silenciosa" (1962), já alertava sobre os riscos da crescente contaminação dos ecossistemas por agentes químicos sintéticos e sobre os efeitos de seu acúmulo para os seres humanos. Mais recentemente, Colborn, Dumanoski & Myers em “O Futuro Roubado” (1996) apresentam um retrato preocupante dos efeitos perniciosos de pesticidas e outros compostos químicos maioria persistentes na gordura de quase todos os organismos vivos-, sobre a fertilidade e a sobrevivência de várias espécies, incluindo o homem. De acordo com esses autores, de 51 químicos sintéticos identificados como causantes de rupturas de mecanismos hormonais, mais da metade, incluindo os PCB's 5, são produtos que resistem à decomposição natural. "Estes químicos de vida larga serão um legado e um risco, acompanhando àqueles que ainda não nasceram por anos, décadas, ou no caso de alguns PCB´s, por vários séculos".
Um estudo feito entre 2000 e 2002 com gestantes, por pesquisadores da Universidade de Granada, na Espanha, alertou para o perigo de disruptores hormonais, substâncias químicas, boa parte pesticidas, cuja presença no ambiente, inclusive o urbano, pode ser absorvida pelo corpo de modo imperceptível.
Um dado preocupante dessa contaminação silenciosa foi à descoberta de que 100% das 308 grávidas analisadas terem, pelo menos, um tipo de pesticida na placenta, camada que deveria proteger o feto. Os pesticidas começaram a ser usados nos anos 40, mas apenas na década de 90 se percebeu que a ingestão, por muitos anos de alimentos contendo agrotóxicos, pode ser responsável por alterações hormonais.
Fundamentalmente, a solução dos problemas ambientais está na educação. Mas a educação é um processo lento, demasiado lento para conter ainda a avalanche que se aproxima do estrondo. Para que ainda tenha sentido a educação da juventude, devemos fixar já os novos caminhos, devemos começar logo a reparar o que pode ser reparado. Para isto devemos abjurar a simplória ideologia do crescimento ilimitado, do desenvolvimento sem freios, do preenchimento dos últimos ‘vazios’. A visão da Ecosfera como um todo sinfônico terá que estar na base de nossas considerações políticas e econômicas. (Lutzenberg, 1986)
A problemática da agroquímica é complexa e campeia à ignorância entre os próprios técnicos. Quando burocratas e políticos discutem o problema, o fazem, em geral, em total desconhecimento de causa e a indústria faz questão de não esclarecê-los adequadamente. Ela não esclarece sequer o comércio do qual se serve. A maneira como vem sendo conduzido o negócio da química agrícola, em termos ecológicos, é algo assim como se fosse permitido o comércio livre de bombas atômicas baratas e acessíveis ao público (Lutzenberger, 1975).
A sociedade deve debater e executar ações contra esse modelo e a favor da produção sustentável.
A luta aos efeitos nocivos do uso indiscriminado dos venenos agrícolas, não é tarefa fácil em razão da dimensão dos interesses e da força econômica que tem o setor.
Não adormeças pensando que uma coisa é difícil, pois correrás o risco
de seres despertado pelo barulho de alguém que o executa.
Provérbio Americano
11 de janeiro – “DIA DO CONTROLE DA POLUIÇÃO POR AGROTÓXICOS”
11 janeiro 2011
11 de janeiro - Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos
DIA DO CONTROLE DA POLUIÇÃO POR AGROTÓXICOS
Republicando o texto enviado a este Blog por Julio Cesar Rech Anhaia – Engº Agrº - Alegrete/RS:
No calendário civil, 11 de janeiro é dedicado ao Controle da Poluição por Agrotóxicos
“Não há motivo para comemorar o controle da poluição por agrotóxicos, mas sim para refletir sobre o uso indiscriminado. É preciso saber se o agrotóxico é necessário, se o benefício que ele traz compensa os impactos que causa”
A utilização, na agricultura, de produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, conhecidos como pesticidas, praguicidas, formicidas, herbicidas, fungicidas, ou agrotóxicos, inicia-se na década de 20. Durante a 2ª Guerra Mundial, são utilizados como arma química. No Brasil, são utilizados em programas de saúde pública, combate e controle de parasitas.
No Brasil, a desagradável cultura da utilização intensiva de agrotóxicos adveio do famigerado Plano Nacional de Desenvolvimento, de 1975, que forçava os agricultores a compara os venenos através do crédito rural, na medida em que instituía a inclusão de uma cota de agrotóxicos para cada financiamento.
É possível conceber uma agricultura que utilize cada vez menos agrotóxicos? A indústria tende a responder negativamente a esta questão insistindo na idéia de que seus produtos serão cada vez mais seguros e que os problemas resultantes de sua aplicação resolvem-se com a elevação do nível técnico e educacional dos próprios agricultores.
...
Leia o restante do texto, publicado no Blog Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho em 09/01/2010:
Republicando o texto enviado a este Blog por Julio Cesar Rech Anhaia – Engº Agrº - Alegrete/RS:
“Não há motivo para comemorar o controle da poluição por agrotóxicos, mas sim para refletir sobre o uso indiscriminado. É preciso saber se o agrotóxico é necessário, se o benefício que ele traz compensa os impactos que causa”
A utilização, na agricultura, de produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, conhecidos como pesticidas, praguicidas, formicidas, herbicidas, fungicidas, ou agrotóxicos, inicia-se na década de 20. Durante a 2ª Guerra Mundial, são utilizados como arma química. No Brasil, são utilizados em programas de saúde pública, combate e controle de parasitas.
No Brasil, a desagradável cultura da utilização intensiva de agrotóxicos adveio do famigerado Plano Nacional de Desenvolvimento, de 1975, que forçava os agricultores a compara os venenos através do crédito rural, na medida em que instituía a inclusão de uma cota de agrotóxicos para cada financiamento.
É possível conceber uma agricultura que utilize cada vez menos agrotóxicos? A indústria tende a responder negativamente a esta questão insistindo na idéia de que seus produtos serão cada vez mais seguros e que os problemas resultantes de sua aplicação resolvem-se com a elevação do nível técnico e educacional dos próprios agricultores.
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Leia o restante do texto, publicado no Blog Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho em 09/01/2010:
09 janeiro 2011
Lembrando Haeni Ficht
Hoje, 9 de janeiro, completam-se cinco anos da morte do dentista Haeni Ficht, líder do Movimento Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho, fundador e primeiro presidente da AMABI – Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência.
Haeni, denunciou e liderou a resistência contra uma obra que ameaçava a Gonçalo de Carvalho, uma das mais belas e arborizadas ruas de Porto Alegre.
Poucos meses após sua morte, em junho de 2006, a Fundação Pablo Komlós desistiu da construção do teatro e do famigerado edifício-garagem no estacionamento do Shopping Total e a rua que foi declarada Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Porto Alegre.
Infelizmente o Haeni morreu antes de ver a vitória da Gonçalo de Carvalho. Antes mesmo de ver tantas mensagens de apoio que vieram de lugares tão distantes e depois parabenizando pelo tombamento da Rua Gonçalo de Carvalho, a primeira via urbana declarada Patrimônio Ambiental de uma cidade latino-americana. Coisas da vida… Mas ele servirá de exemplo sempre que alguém pensar: “Não basta querer ter um mundo melhor, a gente tem é que fazer ele melhor!“
Trechos da reunião no Colégio Bom Conselho (outubro de 2005) onde foi acertada nova Audiência Pública para que os defensores da rua tivessem a oportunidade de participarem, o que não ocorrera na primeira Audiência...
05 janeiro 2011
Sofia, presidenta da Câmara Municipal, assume prefeitura
Vereadora Sofia assume a presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre
Mobilização da sociedade - Sofia prometeu mobilizar as diversas esferas de governos e entidades representativas da sociedade civil para que, dentro de suas atribuições, contribuam para a execução de ações positivas para a cidade.
Aprofundamento da democracia - A presidente pretende aprofundar a ação do Legislativo no sentido de discutir de forma mais ampla com a sociedade os desafios da cidade e, ao mesmo tempo, propor soluções.
Acompanhamento da realidade - Sofia garantiu que a Câmara vai estar mais presente ainda no cotidiano da cidade, estimulando e fortalecendo as iniciativas da sociedade civil.
Construção de resultados - A intenção da presidente é buscar a implementação de pactos, processos, métodos e compromissos que permitam a transformação das leis em realidade.
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