Foto de Eduíno de Mattos
Em 2008, o advogado Arno Eugênio Carrard e dezenas de entidades, como a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, Movimento Porto Alegre Vive, Instituto Jus Brasil, associações comunitárias e associações de moradores, entre outras, solicitaram ao Tribunal de Justiça a implementação de Câmaras, Varas e Juizados Especiais especializados em problemas ambientais, no âmbito cível e criminal.
Após tramitação interna no Tribunal de Justiça, em outubro do mesmo ano, o Conselho da Magistratura acolheu o pedido de especialização de Varas e/ou Câmaras para tratarem de matérias relativas ao meio ambiente e determinou novos estudos para a fixação de quais as Varas e Juizados seriam especializados. Para a Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, 3ª Vice-Presidente do TJ e relatora da matéria na sessão de hoje, “a medida se justifica pela importância que a matéria adquiriu nos dias de hoje e a necessidade de especialização do magistrado que irá julgar as demandas”.
Tribunal
O Conselho da Magistratura também definiu encaminhar ao Órgão Especial a sugestão de especializar a 4ª Câmara Criminal e as 1ª e 2ª Câmaras Cíveis do TJRS para apreciar as questões de direito ambiental em grau de recurso. Também integraram o colegiado, além do Presidente e da Relatora, os Desembargadores José Aquino Flôres de Camargo, Voltaire de Lima Moraes, Ricardo Raupp Ruschel, Otávio Augusto de Freitas Barcellos e Tasso Cauby Soares Delabary.
Texto: João Batista Santafé Aguiar
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
Publicação em 09/03/2010 Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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Fonte: http://www1.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/
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