Nós, integrantes do Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba, em Porto Alegre, estamos travando legítimo embate democrático para impedir a aprovação de projetos que atentem contra o desenvolvimento urbano sustentável e com especial cuidado à preservação do meio ambiente, para presente e futuras gerações.
Sob o signo do Outro Mundo é Possível, o Fórum Social Mundial retorna ao berço que o gestou, nossa querida Porto Alegre, tão ciosa de seu pioneirismo na vanguarda do planejamento urbanístico; um dia considerada a capital da qualidade de vida, sempre admirada no Brasil e referência de democracia e participação popular no mundo.
10 anos depois vimos como se tornou dramático transformar essa possibilidade ideal em realidade urgente, face à absoluta falência do modelo do Velho Mundo, que defende a produção e o consumo insustentáveis, resultado irreversível da ação humana e insana do poder econômico, que impõem e ameaçam o esgotamento de todas as formas de vida do Planeta.
Vimos em Porto Alegre, como no Brasil e no Mundo, que o jogo político dominado pela ótica dos interesses de grupos econômicos pauta as discussões e prioridades do Estado e atropela o princípio balizar do Estado Democrático de Direito, ao virar as costas para questões prementes, como a função social da terra e a sustentabilidade das cidades.
Evidências indubitáveis para quem acompanhou de perto, durante a revisão do Plano Diretor, a apresentação dos Projetos Especiais em caráter de urgência urgentíssima do Pontal do Estaleiro, da dupla GreNal e, não menos emblemático, do Cais do Porto, aprovadas na Câmara Municipal. Todos embalados em nome do “progresso” pela via de um alardeado desenvolvimento econômico ou condicionante à Copa de 2014, mas verdadeiras moedas de troca para justificar agressões às Áreas de Proteção Permanente e Áreas de Especial Interesse Cultural, transformadas em mercadorias no balcão de negócios do Mercado, com a luxuosa conivência da grande mídia.
Nós participamos diligentes das audiências públicas, sob a batuta do Executivo Municipal, quando assistimos as armações ilimitadas promovidas por entidades ligadas à construção civil: caravanas de ônibus com manifestantes como claque contratada nas votações e o silêncio obsequioso do Ministério Público.
Nós mobilizamos ativamente à Consulta Popular da Prefeitura, quando 80,7% dos eleitores vocalizaram um sonoro NÃO ao Pontal do Estaleiro, ao passo que vereadores desdenhavam os 22 mil participantes, esquecidos de que se elegem “representantes do povo” com menos de 5% desses votos.
Nós testemunhamos incrédulos, no Fórum de Entidades para o Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor, alguns vereadores da base do governo negociando emendas diretamente com empresários, dentro do plenário e nas galerias da Câmara, sendo orientados e definindo as votações, ao arrepio do clamor popular.
Nós protestamos indignados contra as alterações propostas no PL 154/09, patrocinadas pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa em uníssono com o agronegócio, para o desmonte arbitrário do Código Ambiental do Rio Grande do Sul, com a concordância do Governo Estadual.
O Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba vem a público afirmar que está atento e organizado junto à sociedade civil, para exigir a aplicação do Estatuto das Cidades e apontar qualquer desvio de conduta ou irresponsabilidade para com a aplicação das leis em todas as esferas do Estado.
Porto Alegre, 28 de Janeiro de 2010.
Coordenação do Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba
Comitê Multidisciplinar de Planejamento Urbanístico da Orla do Guaíba
