Fórum de Entidades pede derrubada de vetos do Executivo ao PDDUA

Esta semana foi de intensa articulação do Fórum de Entidades para o Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor. Culminou com a audiência que fora solicitada ao Presidente da Câmara Municipal, na quinta-feira, para entregarmos nosso trabalho referente aos vetos do Prefeito.

Na visita agendada pelo vereador Toni Proença, coordenador do Fórum na Câmara, o arquiteto Nestor Nadruz, como coordenador indicado pelas Entidades do Fórum (representante da AGAPAN), fez a entrega oficial dos documentos.

A sociedade civil organizada, mais uma vez, demonstra sua capacidade de contribuir solidária e qualificadamente para o planejamento urbano e ambiental da cidade.

Pontos especialmente destacados pelos representantes do Fórum:

•Seja mantida a proteção mínima de 60m da Orla do Guaíba (art. 68), proposta pelo vereador Ferronato (PSB)

•A sustentação das diretrizes iniciais do Plano, onde são evidenciadas as questões da Orla e Aeródromo (art. 18)

•Manutenção dos artigos que tratam de Zonas Especiais enquanto descrição no texto do Plano, pois se aparecem no mapa, devem constar na lei (art. 91)

•O gerenciamento dos recursos oriundos do Solo Criado DEVEM ser aplicados à habitação popular, conforme orientações do Estatuto da Cidade (art. 91)

•A defesa de que é encargo do empreendedor privado a entrega de equipamentos nos parcelamentos do solo (art. 111 e 114)

•Seja derrubado o veto à emenda do próprio Fórum de Entidades que proíbe a instalação de postos de combustíveis em locais de grande circulação de pessoas, pelos riscos às pessoas e a preocupação com a contaminação do solo

Na ocasião o presidente do Legislativo Municipal, vereador Nelcir Tessaro, comentou que, nos últimos dias, os vereadores receberam mensagens da população com opiniões sobre os artigos vetados. "Recebemos muitos e-mails com a sociedade se manifestando. Somaremos isso ao posicionamento do Fórum, que irá balizar a discussão no plenário".

Entre as mensagens enviadas à Câmara Municipal de Porto Alegre estão mensagens dos "Amigos da Gonçalo de Carvalho", AMABI (Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência) e outras entidades ambientais e de moradores de Porto Alegre.

 

Ofício entregue ao presidente da Câmara Municipal anexado ao relatório de análise aos vetos do Executivo:

Porto Alegre, 26 de agosto de 2010

Ao 

Sr. NELCIR TESSARO
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre

O Fórum de Entidades, instalado por esta Câmara em novembro de 2007, formado por mais de oitenta entidades representativas de nossa sociedade, como as associações de moradores, entidades de classe, ambientais, organizações não governamentais , destinado a acompanhar a tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, vem pela presente referendar o Relatório (anexo) entregue à Comissão Especial da Câmara Municipal que trata do PDDUA .

Tal documento coloca a posição do Fórum, em relação a análise dos vetos do Executivo ao Plano Diretor, com as respectivas justificativas.

Lembramos que o trabalho da revisão do PDDUA pelo Fórum, se estende desde 2007, devendo finalizar esta etapa (vetos), para retomar vários temas, ainda pendentes, vinculadas ao Plano Diretor, como as AEIC, EIV, zoneamento da orla e outros previstos.

Agradecemos a colaboração do Vereador Toni Proença, Coordenador pela Câmara, junto ao Fórum , bem como de todos os demais vereadores que colaboram desde o início dos trabalhos, prestigiando os debates em todos os períodos das discussões deste colegiado, especialmente, durante as emendas.

Por fim, os membros deste Fórum estarão sempre prontos e, à disposição desta Casa Legislativa , para colaborar visando um planejamento urbanístico sustentável que desenvolva nossa querida Porto Alegre, de maneira harmônica e humana como exemplo para o Brasil e para o Mundo.

Atenciosamente,

Nestor Nadruz
Coordenador do Fórum de Entidades

Área do Estaleiro Só segue sem destinação definida

Matéria no Jornal do Comércio - 24 de agosto de 2010 - página 8:
Área do Estaleiro Só segue sem destinação definida
Há um ano, população decidiu que local não pode ter uso residencial
Atualmente, terreno serve de apoio à obra de saneamento que está em execução na orla do Guaíba

Através de consulta popular, no dia 23 de agosto do ano passado, os porto-alegrenses decidiram que não seriam permitidas construções residenciais no terreno do antigo Estaleiro Só, zona Sul da Capital gaúcha. Passado um ano da definição, a proprietária da área, a BMPar Empreendimentos, ainda não tem um destino para o espaço.

Atualmente, conforme informações do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), a área foi alugada para a empresa que realizará a implementação do complexo Emissário Terrestre e Subaquático, para servir como uma espécie de canteiro de apoio às obras desse projeto. O emissário será responsável pela condução dos esgotos provenientes da área central de Porto Alegre, concentrados na futura Estação de Bombeamento de Esgoto na Ponta da Cadeia, região próxima ao Gasômetro, até a Estação de Bombeamento de Esgoto do bairro Cristal. De lá, seguem, via tubulação subaquática até a estação de tratamento de esgoto no bairro Serraria.

O secretário municipal de Planejamento, Márcio Bins Ely, confirma que não há nada protocolado na prefeitura quanto a um outro aproveitamento do espaço do antigo estaleiro. Quanto à utilização da orla do Guaíba, Ely sustenta que a questão deve ser debatida de maneira fragmentada, dividindo a extensão em trechos. “Temos 74 quilômetros de orla em Porto Alegre, é uma grande área”, argumenta o secretário.

Na época da consulta popular, com mais de 80% dos votos válidos (18.212), a Frente do Não venceu a discussão. Ao todo, 22.619 pessoas participaram do pleito, que era facultativo. A Frente do Sim recebeu 4.362 adesões.

A vereadora Sofia Cavedon (PT), que defendia o Não, afirma que o plebiscito foi uma vitória para a cidade. “Acho que conseguimos conciliar o desenvolvimento com a proteção ambiental”, aponta a vereadora. Para ela, ficou claro que a população quer manter o acesso à orla e descartou a realização de empreendimentos residenciais nas imediações do Estaleiro Só. Já o vereador Luiz Braz (PSDB) era a favor do Sim na ocasião. “O empreendedor adquiriu a área e depois não pôde fazer nada lá”, destaca o vereador. Ele lembra que a discussão foi focada no uso misto do espaço, para unidades residenciais e comerciais. E o fato de ser inviável a construção residencial retirou a viabilidade econômica da execução de projetos no local.

Fonte: Jornal do Comércio RS

A vitória do Não!

Representantes da Frente do Não acompanham a apuração

No dia 23 de agosto de 2009 ocorreu uma inédita consulta pública para que a população de Porto Alegre tivesse a oportunidade de opinar sobre a alteração na lei que alterou o uso da região chamada "Ponta do Melo".
Lembrando o caso:
A alteração na lei foi aprovada na Câmara de Vereadores por 20 votos contra 14 em novembro de 2008. Posteriormente, em virtude da pressão popular, o prefeito vetou o projeto enviando outro muito semelhante, mas prevendo um REFERENDO para ouvir a população. A Câmara alterou o "referendo" para "consulta pública", sem obrigatoriedade de voto nem publicidade (normal em eleições e referendos) para esclarecer o eleitor.
No dia 23 de agosto de 2009 aconteceu a "consulta" com vitória do Não com 80,7% dos votos. Como o voto era voluntário, num domingo com sol e com distribuição de urnas diferente dos locais habituais, a maioria dos eleitores não compareceu. Porém dos 22.619 eleitores que foram voluntariamente expressar sua opinião a grande maioria votou Não ao Pontal.

Os motivos apontados para pedir Vote Não:


Vídeo da Casa de Cinema pedindo VOTE NÃO:


O resultado da "consulta" no dia 23 de agosto de 2009:

Foi uma vitória da cidadania de Porto Alegre e isso tem que ser comemorado.

Entidades que participaram da Frente do Não na “consulta pública” sobre o projeto imobiliário “Pontal do Estaleiro”, na Ponta do Melo, que conseguiram 80,7% dos votos no dia 23 de agosto de 2009:


FRENTE do NÃO

•AGAPAN – ASSOCIAÇÃO GAUCHA DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL

•AMA – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA AUXILIADORA DE PORTO ALEGRE

•AMBI – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO IPANEMA

•ASCOMJIP – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM ISABEL

•AMOVITA – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO JUDAS TADEU

•ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DE PORTO ALEGRE

•CCD – CENTRO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA TRISTEZA, PEDRA REDONDA, VILA CONCEIÇÃO E ASSUNÇÃO

•NÚCLEO AMIGOS DA TERRA/BRASIL

•ONG SOLIDARIEDADE

•SIMPA – Sindicato Municipários de Porto Alegre

•SINDIBANCÁRIOS – Sindicato dos Bancários

•SINDICATO DOS SOCIÓLOGOS DO RIO GRANDE DO SUL

•MOVIMENTO EM DEFESA DA ORLA DO RIO GUAÍBA
(Integrantes: •AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural •Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho •AMABI – Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência •AMBI – Associação dos Moradores do Bairro Ipanema •ASCOMJIP – Associação Comunitária Jardim Isabel •AMOVITA – Associação dos Moradores da Vila São Judas Tadeu •Associação de Moradores do Centro •Movimento Viva Gasômetro •Associação Moinhos Vive •CMVA – Conselho Gestor dos Moradores da Vila Assunção •Associação dos Moradores da Cidade Baixa •AMOBELA – Associação dos Moradores da Bela Vista •Conselho Popular do Partenon •Conselho de Usuários do Parque Farroupilha •CCD – Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vila Conceição e Assunção •CEUCAB/RS – Conselho Estadual da Umbanda e dos Cultos Afro-Brasileiros do RS •AMSC – Associação dos Moradores do Sétimo Céu •AMATRÊS – Associação dos Moradores do Bairro Três Figueiras •AMA – Associação dos moradores da Auxiliadora •AMACHAP – Associação dos Moradores do Bairro Chácara das Pedras) •NAT/Brasil – Núcleo Amigos da Terra •ONG Solidariedade)

Apoios:

•Casa de Cinema de Porto Alegre •NEJ/RS – Núcleo de Ecojornalistas do RS •Defender – Defesa Civil do Patrimônio Histórico •IAB/RS – Instituto de Arquitetos do Brasil/Departamento do RS •Grafar – Grafistas Associados do Rio Grande do Sul •Associação Profetas da Ecologia •Devoção Senhora das Águas •Pastoral da Ecologia •Associação Comunitária do Campo da Tuca •AMFA – Associação de Moradores Fim da Linha do Alameda – Bairro São José •Comissão de Moradores da Rua da Represa – Bairro São José •Associação Clube de Mães Batista Xavier – Bairro Partenon •Associação de Moradores Quinta do Portal – Bairro Lomba do Pinheiro •Associação de Moradores da Vila São Pedro – Bairro Partenon •Associação de Moradores Estrela Cristalina – Bairro Partenon •Associação de Moradores Paulino Azurenha – Bairro Partenon •Pequena Casa da Criança – Vila Maria da Conceição •MEP – Movimento Ecológico Popular

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O Príncipe Regente e a Vitória do Não

QUEM construiu a Vitória do NÃO