09 março 2010

Varas e Juizado Especial Criminal serão especializadas em meio ambiente na Capital

Foto de Eduíno de Mattos

Foi aprovada nesta terça-feira (9/3), a ampliação da competência da 9ª Vara Criminal, da 3ª Vara Cível e do 3º Juizado Especial Criminal, todos da Comarca de Porto Alegre, para, cumulativamente com as demais matérias, processarem e sentenciarem as ações relativas à área ambiental. A decisão unânime é do Conselho da Magistratura, sob a presidência do Desembargador Leo Lima.
Em 2008, o advogado Arno Eugênio Carrard e dezenas de entidades, como a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, Movimento Porto Alegre Vive, Instituto Jus Brasil, associações comunitárias e associações de moradores, entre outras, solicitaram ao Tribunal de Justiça a implementação de Câmaras, Varas e Juizados Especiais especializados em problemas ambientais, no âmbito cível e criminal.

Ampliação da competência foi aprovada pelo Conselho da Magistratura (Foto: Mário Salgado/TJ)

Após tramitação interna no Tribunal de Justiça, em outubro do mesmo ano, o Conselho da Magistratura acolheu o pedido de especialização de Varas e/ou Câmaras para tratarem de matérias relativas ao meio ambiente e determinou novos estudos para a fixação de quais as Varas e Juizados seriam especializados. Para a Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, 3ª Vice-Presidente do TJ e relatora da matéria na sessão de hoje, “a medida se justifica pela importância que a matéria adquiriu nos dias de hoje e a necessidade de especialização do magistrado que irá julgar as demandas”.

Tribunal
O Conselho da Magistratura também definiu encaminhar ao Órgão Especial a sugestão de especializar a 4ª Câmara Criminal e as 1ª e 2ª Câmaras Cíveis do TJRS para apreciar as questões de direito ambiental em grau de recurso. Também integraram o colegiado, além do Presidente e da Relatora, os Desembargadores José Aquino Flôres de Camargo, Voltaire de Lima Moraes, Ricardo Raupp Ruschel, Otávio Augusto de Freitas Barcellos e Tasso Cauby Soares Delabary.

Texto: João Batista Santafé Aguiar
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
Publicação em 09/03/2010

Fonte: http://www1.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/ 


 Fotos de Eduíno de Mattos

02 março 2010

Excelente notícia!

Na página do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:


Março se inicia com todas as ações de meio ambiente tramitando em uma única Vara

A partir da próxima segunda-feira, 1º/3, passarão a tramitar na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital todas as ações em andamento sobre meio ambiente ajuizadas em Porto Alegre em que uma das partes é o Estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus organismos ou o Município de Porto Alegre. Desde setembro de 2009, as novas ações propostas já tramitam na Vara, instalada no Foro Regional da Tristeza.
Para o titular da nova Vara, Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, “ao invés de haver entendimentos díspares sobre casos similares, a sociedade terá mais segurança jurídica na prestação jurisdicional” Destaca o magistrado também que será possível um diálogo mais produtivo com os setores públicos envolvidos na matéria no sentido de se otimizar fluxos e dar mais eficácia ao próprio serviço público.

Juiz de Direito Eugênio Couto Terra é o titular da nova Vara


Outra das vantagens da especialização é que o magistrado terá condições de ter uma visão geral de determinada situação quando várias ações são propostas tratando da mesma demanda. O Juiz Eugênio pretende propiciar audiências públicas em algumas situações para que todos os interessados nos assuntos tenham condições de manifestar-se democraticamente.
A medida também vai ajudar o funcionamento das atuais Varas da Fazenda Pública que contam com processos que serão encaminhados à Tristeza a partir da próxima semana.
Saúde – A competência da Vara também inclui as ações que envolvam o Sistema Público de Saúde, como o fornecimento de medicamentos, internações hospitalares que não se derem por negativa do SUS, entre outros.

Texto e Foto: João Batista Santafé Aguiar
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
Publicação em 26/02/2010 18:00
Link para a página de notícias do Tribunal de Justiça:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 

Leia mais aqui:
Audiência no Tribunal de Justiça (19/junho/2008)
RS terá Varas Ambientais (02/outubro/2008)

25 fevereiro 2010

ZH Moinhos: Furto de placa da Gonçalo é mistério

Matéria no caderno ZH Moinhos de hoje:

25 de fevereiro de 2010 | N° 16257

CAPA

Furto de placa da Gonçalo é mistério

Alusão ao tombamento de rua dos bairros Floresta e Independência, objeto que ficava em pedestal na via tem paradeiro desconhecido

A primeira rua a se tornar patrimônio cultural e ecológico da Capital está há mais de um ano sem um pedaço de sua história.

Em março de 2008, a placa de metal instalada em pedestal de concreto, alusiva ao tombamento da Rua Gonçalo de Carvalho, no bairro Independência, foi furtada. Até hoje, o monumento vazio entristece moradores e amigos que lutaram pelo inédito reconhecimento da via, popular por seu túnel verde.

– É difícil passar por ali e não ficar chateado. Lutamos tanto pelo tombamento da Gonçalo, é uma pena que tenha sido vítima desse furto. E nem era um metal valioso. Estamos tentando faz mais de um ano, junto à prefeitura, colocar outra. Quem sabe de acrílico, para não atrair ladrões – diz Cesar Cardia, integrante do grupo Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho.

Foi em junho de 2006 que a rua coberta pelas árvores entrou para a história. No decreto assinado pelo prefeito, ficou estabelecida a manutenção das características locais, como a preservação das dezenas de tipuanas, plantadas em 1937, e do calçamento. Desde então, além de atender à legislação normal, qualquer intervenção na Gonçalo precisa obedecer ao decreto municipal.

O fato repercutiu no Brasil e no mundo. E-mails chegaram de toda a parte parabenizando a conquista. O blog Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho (www.goncalodecarvalho.blogspot.com), criado para funcionar durante a campanha de tombamento, acabou seguindo no ar. A foto principal mostra o ponto onde a placa deveria estar.

“De repente, sumiu a placa do tombamento da Rua Gonçalo de Carvalho, inaugurada com a presença do prefeito José Fogaça, em junho de 2007. Como geralmente ocorre, simplesmente ninguém viu. Era uma placa normal. Será que o autor do furto a levou para casa como troféu? Não é de duvidar, embora ela viesse sofrendo ações de vandalismo.

A diretoria anterior da Associação dos Moradores do Bairro Independência (Amabi) tentou junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) a reposição da placa, mas não obteve reciprocidade. Cansados de esperar uma solução, os moradores da primeira via urbana tombada na América Latina estão se mobilizando para colocarem uma nova placa, em acrílico, impressa em serigrafia, conforme modelo desenhado por Cesar Cardia, um dos líderes do movimento e incentivador de todo o processo.

– Pena que os órgãos competentes não demonstraram interesse. Como a nossa proposta é uma placa de custo baixo, se a roubassem, colocaríamos uma nova – declarou Cardia.

O que você acha? A placa já foi roubada. Vandalismo ou troféu?”

O que diz a prefeitura

Questionada sobre as providências para repor a placa, a prefeitura não encontrou a demanda oficializada no setor competente, a Smam. Ao saber da situação, a responsável pelo Departamento de Monumentos, Cibeli Silva do Carmo, decidiu ir até a Gonçalo e verificar o local onde estava a inscrição. Voltou otimista.

– Conferi o pedestal. Acredito que não seja muito caro para fazer a reposição. O custo de recuperar um monumento, uma estátua, por exemplo, é que se torna alto. Muitas vezes precisamos de patrocinadores. Mas essa placa era pequena – disse Cibeli.

Ela colocou seus telefones à disposição dos Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho para dar mais informações sobre como proceder. ZH Moinhos encaminhou os contatos para Cesar Cardia.

PAULO RENATO RODRIGUES

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2818590.xml&template=3898.dwt&edition=14177&section=997