Preservação da legislação ambiental gaúcha

O Projeto de Lei 154/2009, que propõe alterações ao Código Estadual do Meio Ambiente (Lei n. 11520/00) e a outras leis estaduais com conotação ambiental, foi o tema de discussão do Seminário "As diversas faces do PL 154 e a preservação da legislação ambiental gaúcha" promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e pela Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA).

O evento contou com a presença do professor phd. José Rubens Morato Leite, da Universidade Federal de Santa Catarina, que abordou a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o recém aprovado Código Ambiental Catarinense.


O PL 154/2009 foi apresentado pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e está tramitando hoje na Comissão de Constituição e Justiça, cujo relator é o deputado Marquinho Lang (DEM).

No final do Seminário foi elaborada uma Carta que será disponibilizada para distribuição e divulgação na próxima segunda-feira.

A AMP/RS encaminhou aos deputados estaduais estudo elaborado por uma comissão formada por promotores de Justiça especializados no tema, no qual foram apontadas diversas inconstitucionalidades no PL 154.

Programação do evento:

• Panorama Legal de proteção às APP's e o PL 154 - Promotor de Justiça Julio Almeida - coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
• Poder de Polícia Ambiental no Brasil e no RS e o PL 154 - Gustavo Trindade - Ex-chefe da consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente; professor de Direito Ambiental e advogado especialista em Direito Ambiental
• A proteção do Bioma Mata Atlântica no RS, as UC's e o PL 154 - Vereador Beto Moesch
• A ADI contra o recém aprovado Código Ambiental Catarinense: histórico do caso - Professor phd. José Rubens Morato Leite
• Direito à informação ambiental na legislação pátria e no PL 154 - Procuradora de Justiça Silvia Cappelli, ex-Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente

Get this widget | Track details | eSnips Social DNA

O advogado Christiano Ribeiro gravou a palestra do professor Morato Leite (em áudio) e nos mandou a gravação para disponibilizarmos a quem tenha interesse no assunto. Vale a pena escutar...

Pesadelo com dia marcado: 21 de dezembro

Agora, o alvo dos espigões é o Cais do Porto, o Cais Mauá.
Querem mudar seu regime urbanístico para permitir a construção de espigões com até 100m de altura, demolir galpões que não são tombados, construir mais um Shopping Center, bem ao lado do Gasômetro e ainda criar cerca de 5.000 vagas de estacionamento no porto. Claro que também querem residências lá… afinal esse é o filé mignon da construção civil.
A desculpa para isso é a criação de lojas, bares, restaurantes disponíveis para o povo. Mas nem se fala em usarem os galpões e prédios majoritariamente para uso CULTURAL, que é o que o povo quer e precisa. Pois isso não dá lucro para os que querem sempre privatizar os espaços públicos.
Nós temos posição: NÃO AOS ESPIGÕES NO CAIS MAUÁ!
O Cais tem que ser recuperado e preservado para usufruto Público e acesso universal, com espaços culturais, lazer e gastronomia a toda população.

Defenda o Cais Mauá dos Espigões!

Compareça na Câmara no dia 21 de dezembro – 14h

A mídia e o efeito "Ricupero"

Rubens Ricupero, para quem tem pouca memória, é um jurista e diplomata brasileiro com proeminente atividade de economista. Diplomata de carreira desde 1961, exerceu, dentre outras, as funções de assessor internacional do presidente eleito Tancredo Neves (1984-1985), assessor especial do presidente José Sarney (1985-1987), representante permanente do Brasil junto aos órgãos da ONU sediados em Genebra (1987-1991) e embaixador nos Estados Unidos (1991-1993).
Renunciou ao cargo em 1º de setembro de 1994, assim que se soube de uma conversa sua com o jornalista da Rede Globo Carlos Monforte revelando alguns detalhes sobre o Plano Real, quando se preparava para entrar ao vivo no Jornal da Globo. O episódio ficou conhecido como Escândalo da parabólica.
O sinal do link via satélite que transmitiria a entrevista já estava aberto, e os lares cujas antenas parabólicas estavam sintonizadas no canal privativo de satélite da Rede Globo captaram a conversa informal do ministro com o jornalista Carlos Monforte (que também é cunhado de Ricupero - a irmã do jornalista é mulher do ex-ministro). Sua fala foi "Eu não tenho escrúpulos: o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde".

Fonte: Wikipédia 

Uma Audiência Pública para tratar das possíveis alterações (para pior) no Código Florestal brasileiro, realizada em Porto Alegre no dia 11 de dezembro, foi simplesmente ignorada ou omitida pela mídia gaúcha.

A Audiência Pública que não saiu na mídia:
http://poavive.wordpress.com/2009/12/13/nao-saiu-na-midia/