Comam de Porto Alegre recomenda veto ao projeto Pontal do Estaleiro
Conselho Municipal do Meio Ambiente aprovou, por 11 votos a 5, moção dirigida ao prefeito José Fogaça pelo veto à mudança do Plano Diretor que permitiria empreendimento comercial e residencial na orla do Guaíba.
Num novo capítulo da ruidosa disputa em torno do projeto Pontal do Estaleiro, que opõe empreendedores e uma ampla representação da sociedade, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) aprovou, ontem, por 11 votos favoráveis e 5 abstenções, uma moção ao prefeito José Fogaça, recomendando o seu veto à lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que altera a Lei Complementar 470/2002 (Plano Diretor).
Somente com a alteração da lei a BM Par Empreendimentos poderá levar adiante o seu projeto de construir na orla do Guaíba um complexo de 60 mil metros quadrados, onde era o antigo Estaleiro Só, com seis grandes prédios, quatro deles residenciais. Há 15 dias a mudança foi aprovada na Câmara Municipal e agora vai à apreciação do prefeito.
Na discussão do Comam, a moção de veto teve por fundamento o que seria um vício de iniciativa para a proposta desse tipo de lei, que partiu de um grupo de vereadores, mas seria prerrogativa do Executivo. Também foi considerada a incompatibilidade do regime urbanístico proposto com a orla, que é considerada Área de Interesse Cultural e Área de Preservação Permanente.
Outro fator levado em consideração pelos conselheiros foi o impacto negativo na paisagem da cidade, resultante do pré-projeto que motivou a alteração da lei. Anteriormente, o Comam já havia se manifestado desmentindo boatos de que apoiava o projeto que se encontrava em tramitação na Câmara Municipal.
Por Redação EcoAgência
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