Excelente: O Pontal da Janelinha

O PONTAL DA JANELINHA

Continua a polêmica do Pontal do Estaleiro. Acontece que a turma dos camarotes sempre quer andar na janelinha. É a síndrome de cachorro de madame. Tem gente bem aquinhoada querendo se apropriar de uma parte da vista do Guaíba. Dá para entender este desejo de ficar em pé na frente dos outros. Afinal, é o que mais acontece. Até em show. É a lei do mais alto. Os ambientalistas são contra. A esquerda atuante apanha, mas não cede. Qualquer um que tenha uma mínima idéia de coletividade, mesmo sem ser militante de qualquer coisa, também não é favorável. A votação na Câmara de Vereadores, finalmente suspensa, fora adiada para 12 de novembro. Depois das eleições. Mas antes dos novos mandatos. Que coincidência! Por que mesmo se deveria aceitar a construção de cinco edifícios de 12 andares, um hotel, centro de convenções e prédios para escritórios na beira do rio? Quem vai ganhar com isso? Não haveria uma maneira de utilizar a área com um sentido mais público?

Em outros tempos, essa pergunta seria considerada anacrônica ou como o sinal de um comunismo patético. Agora, porém, quando o Estado deve comprar bancos para salvar o capitalismo das suas crises cíclicas, vale o atrevimento. A discussão a respeito do projeto passa por elementos contraditórios. O primeiro é que até agora não houve propriamente discussão. Ao menos, quanto à posição de todos os vereadores, que terão de mudar a lei para garantir assentos privilegiados a quem puder pagar muito para ler o jornal contemplando o pôr-do-sol no Guaíba sem ninguém na frente. Pelo que li, também não existe realmente um estudo de impacto ambiental. Embora esses dois elementos sejam relevantes, vou desprezá-los. Ficarei com uma questão bem mais rasteira: por que deixar um espaço tão espetacular restrito ao uso de poucos?

Ali, por exemplo, poderia ter sido construído o sambódromo. Ah, não? Era só uma idéia. A Vila Cai-Cai, lembram muitos participantes de associações comunitárias, foi retirada do seu local de origem devido à proibição de se morar nessa área de preservação. Faz sentido. Os defensores do projeto Pontal do Estaleiro certamente têm razões estéticas 'socialmente neutras': favela enfeia a orla de um rio, já os condomínios de ricos, evidentemente, embelezam. A orla deve ser de todos. Quanto mais intocada, melhor. O sujeito tem de usar a orla para correr, brincar, pensar na vida, filosofar e refletir sobre a complexa relação entre natureza e cultura. Basta. De repente, até escreve um bom livro sobre o assunto. Agentes imobiliários, empresários da construção civil e toda sorte de idealizadores de 'utopias' urbanas para faturamento pessoal ou tribal devem ser mantidos longe do rio. Se for o caso, deve-se fazer uma corrente para abraçar e proteger a orla dos tubarões que compram por pouco para vender por muito.

Porto Alegre defendeu-se durante anos da invasão dos farrapos, que só tomaram a orla do Guaíba há pouco tempo. Pode, portanto, resistir novamente, agora a esse ataque desde dentro. É claro que os autores do projeto falam em estudos conseqüentes e em dar uma nova cara para a cidade. O tripé reuniria a Fundação Iberê Camargo, o novo shopping e o pontal. Cara nova é sempre um shopping mais alguma coisa. Porto Alegre já é a capital brasileira dos centros comerciais assépticos. Bate até São Paulo. Cinema em Porto Alegre está quase inviável. É quase tudo em shopping. Qual a relação? Simples. A orla não deve ser um shopping.

Juremir Machado da Silva
Publicado no jornal CORREIO DO POVO em 01/11/2008
*O autor autorizou a utilização de seu texto nos Blogs.

Juremir Machado da Silva é um escritor, jornalista e professor universitário brasileiro.

É doutor em Sociologia pela Universidade de Paris V: René Descartes. Em Paris, de 1993 a 1995, foi colunista e correspondente do jornal Zero Hora. Atualmente, é professor do curso de Jornalismo da Faculdade de Comunicação Social da PUC-RS e coordenador do programa de pós-graduação em Comunicação da mesma universidade. Também assina uma coluna seis vezes por semana (de quinta a terça-feira) no jornal Correio do Povo de Porto Alegre/RS

Universitários também contra o Pontal

Na noite do dia 28, um pouco após a palestra na FABICO/UFRGS, foi noticiado que a liminar que impedia a votação do projeto Pontal do Estaleiro havia sido cassada.

Isso motivou o Fórum Municipal de Entidades a manter a mobilização na Câmara de Vereadores, pois a data agendada para sua votação era essa quarta-feira, 29 de outubro. Por decisão da Câmara não foi feita a votação, segundo foi dito no plenário "não havia ambiente político para isso".

Ainda no dia 28 os estudantes universitários tinham acertado uma caminhada que saindo da Faculdade de Arquitetura chegaria na Câmara de Vereadores no horário de início da sessão, 14h.
Lá eles juntaram-se a participantes de entidades ambientalista e de associações e movimentos de moradores da cidade para exercer legítima pressão política e expressar com veemência seu desagrado ao projeto e questionar a maneira como esse assunto está sendo tratado no legislativo municipal.


Os participantes do Fórum das Entidades e estudantes ocuparam os lugares do plenário em companhia da vereadora eleita Fernanda Melchionna (PSOL) e após debateram o assunto na área externa da Câmara, decidindo manter mobilizações para acompanhar e divulgar melhor o que está acontecendo e exigir maiores discussões sobre o projeto.

Só que ao retornarem ao plenário não foram tão bem recebidos como quando do início da sessão. Seguranças da casa quiseram impedir o acesso, alegadamente por estarem gritando palavras de ordem e por portarem um megafone e um tambor. Foi usada indesejável violência com empurrões e tentativa de fechar as portas para impedir o acesso ao plenário.


Após alguns minutos de extrema confusão o presidente da casa, vereador Sebastião Melo, dialogou com os presentes e agendou, a pedido da vereadora eleita Fernanda Melchionna, uma reunião para tratar do projeto Pontal do Estaleiro na próxima segunda-feira, dia 3 de novembro.

Pela preservação da Orla do Guaíba

Na próxima quarta-feira, 29, estudantes, ambientalistas e representantes de movimentos sociais, sindicais e empresariais de Porto Alegre e do Estado participam da Caminhada Parque Sim, Espigão Não - Não ao Projeto Pontal do Estaleiro. A saída está prevista para as 13h, na frente da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, com previsão de chegada na Câmara dos Vereadores às 14h, quando deve ocorrer a votação do projeto.

Antes disso, na terça-feira, 28, às 18h30, na Fabico (Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação) da Ufrgs, haverá palestra sobre Questões sociais, legais, ambientais e políticas do Pontal do Estaleiro, proferida pelo professor de Física, engenheiro, urbanista e ambientalista Filipe Oliveira, que integra o Fórum Municipal de Entidades.

Os eventos são coordenados pelo Fórum Municipal de Entidades, com apoio dos estudantes da Ufrgs e Fabico. O Fórum, em parceria com diversas organizações, mantém o abaixo-assinado eletrônico em defesa da Orla do Guaíba, que pode ser acessado através do http://abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571.

Para a Caminhada, a saída será da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, que fica na Rua Sarmento Leite, próxima à avenida João Pessoa. Já a palestra na Fabico será realizada na Rua Ramiro Barcelos, 2705, bairro Santana, próximo ao Planetário.

Apoio de arquitetos e engenheiros

A defesa da vitalização da Orla do Guaíba recebe o apoio do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), através do presidente do Conselho Diretor, arquiteto Carlos Alberto Sant’Ana, e do Sindicato dos Engenheiros do Estado do RS (Senge-RS), através do presidente José Luiz de Azambuja.

Ambos questionam a alteração do projeto e expressam a preocupação sobre a sua tramitação, que não deixa claros os benefícios para a comunidade e sequer apresenta Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

O manifesto do IAB, encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 15/10, resgata a história de ocupação e "venda" dessa área de 42 mil metros quadrados, colocada à venda em leilão público para saldar dívidas trabalhistas do Estaleiro Só. Os primeiros leilões públicos, em 1999, não tiveram interessados. Somente em 2005, a propriedade foi vendida em leilão público por cerca de R$ 7 milhões para o grupo SVB Participações.

Para permitir um uso compatível com o interesse público e com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o Poder Executivo de Porto Alegre propôs (baseada em estudo urbanístico), em 2002, a Lei Complementar 470, aprovada pela Câmara Municipal, e que define o regime urbanístico para a área, propondo "atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico", e a responsabilidade do proprietário pela construção de um parque urbano, com acessibilidade pública, vedando atividade residencial e prédios com altura acima de quatro pavimentos.

Por questões econômicas, tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar do Legislativo, PLCL 006/08, propondo modificações no regime urbanístico da área, permitindo um uso muito mais intenso da área.

Porém, quando examinado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul da própria Câmara Municipal, esta aponta que, conforme o artigo 62 das disposições transitórias do Plano Diretor de Porto Alegre, cabe ao Executivo Municipal, com prévia apreciação dos Conselhos Municipais, propor matéria dessa natureza.

A inconstitucionaidade do projeto também é questionada pelo Sindicato dos Engenheiros (Senge), em manifesto encaminhado à Câmara no dia 14/10, que alerta para tópicos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre, que preconiza "Regime Especial" para a área, destinada a atividades de cultura, lazer e esportes.

Outro item observado pelos engenheiros é o projeto urbanístico da área que, por considerar o uso privado de parte dela, contraria o disposto no PDDUA. "Uma possível alteração do Plano Diretor certamente desencadeará um precedente perigoso para o aproveitamento das demais áreas da Orla do Lago Guaíba", salienta o manifesto do Senge, ao citar o Parque Marinha, onde há aproveitamento público com recursos públicos, "propiciando aos portoalegrenses uma importante área de cultura, esporte e lazer, de acordo com os preceitos do nosso Plano Diretor".

No manifesto, também enviado à Câmara Municipal de Porto Alegre, o sindicato diz entender que "a administração municipal deva zelar e privilegiar estas áreas para que continuem de uso público, embora o capital privado possa ser muito bem vindo, desde que isto não implique em "privatizar" também o uso de uma área pública".


E finaliza: "Como prioridade, o nosso Plano Diretor deve ser preservado na íntegra, compatibilizando-o com o necessário desenvolvimento da cidade. O ingresso de capital privado no desenvolvimento de áreas de uso público, desde que destinado a investimentos nas áreas de cultura, esportes e lazer, viabilizará urbanisticamente a área toda, inclusive seu entorno, e preservará integralmente o uso e o livre acesso à mesma".

O manifesto do IAB contém ainda a solicitação, aos vereadores, de voto contrário à alteração proposta à Lei Complementar 470/02, enfatizando que "a Orla do Lago Guaíba é o maior patrimônio paisagístico natural e cultural da Cidade de Porto Alegre, e sua ocupação deve ser criteriosa em respeito ao direito das futuras gerações a desfrutarem de um desenvolvimento ambientalmente coerente e com qualidade".

Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência de Notícias Ambientais. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.