Manifestação contra o projeto Pontal do Estaleiro

Entidades querem um Parque Ambiental no local do antigo Estaleiro Só para TODA a população e não a construção de um empreendimento imobiliário de alto luxo para poucos.

Abaixo-assinado na Internet:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571

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Atenção! Projeto Pontal do Estaleiro

Divulgue "boca-a-boca"
O Pontal do Estaleiro não é um projeto isolado, é a primeira manifestação de uma nova lógica de apropriação da cidade.
Nela, poucos ganham e a maioria perde. O Plano Diretor está em revisão e com sua discussão suspensa. Se os projetos especiais forem aprovados e executados, antes da revisão, esta "nova" realidade será o ponto de partida para o planejamento da cidade.

Abrace esta luta!
A cidade é de todos nós. É a cidadania que a constrói e ao "Poder Público" compete servi-la. Exija maiores explicações. Manifeste-se, participe, divulgue, abrace esta causa.

Saiba mais

A Lei Complementar 470 veda o uso residencial, a atividade industrial e a localização de depósitos, preservando o espaço para atividades de interesse cultural. Permite a construção até quatro pisos, o que não altera de forma significativa a volumetria do prédio que lá existe. Após anos de abandono da área, sem que o Poder Público exigisse do proprietário o cumprimento da Função Social da Propriedade (LC. 312) e nem mesmo do Código de Posturas (LC. 12), o empreendedor, BM PAR, requer dos vereadores a alteração desta lei.
Alega o empreendedor, que os limites do regime urbanístico instituído pela lei 470, não garante o lucro necessário, para que seja um "bom negócio".
A alteração proposta para a lei permitirá o uso residencial e comercial, assim como a altura de 43m. Os prédios, caso a lei seja alterada, serão da altura do morro!

Abaixo-assinado na Internet:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571
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Comunicado conjunto do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, Amigos da Terra Internacional e a Coalizão Mundial pelas Florestas

Grupos apelam para a ação no dia 21 de setembro, Dia Internacional contra as Monoculturas de Árvores

As plantações de árvores em grande escala provocam graves impactos ambientais, sociais e nas economias locais. Impactos como a escassez de água, devida à alteração dos ciclos hidrológicos e a deterioração de rios e córregos; poluição do ar devido ao uso de agroquímicos; o deslocamento de comunidades inteiras devido à ocupação do território; violações dos Direitos Humanos, trabalhistas e ambientais; impactos nas mulheres, bem como a grave deterioração da diversidade cultural, a violência generalizada, a poluição por pesticidas e a grave perda de diversidade biológica têm sido amplamente documentados ao redor do mundo. (1) Por esse motivo, ONGs, Organizações de Povos Indígenas e movimentos sociais do mundo todo vão comemorar neste final de semana o Dia Internacional contra as Monoculturas de Árvores organizando ações, manifestações, passeatas e mensagens conjuntas para expressarem suas inquietudes.

Sandy Gauntlett da Coalizão Ambiental dos Povos Indígenas do Pacífico diz: “As plantações de árvores não são florestas. Uma plantação é um sistema agrícola extremamente uniforme que substitui os ricos ecossistemas naturais e sua biodiversidade; as árvores que são semeadas apontam à produção de uma única matéria-prima, seja ela madeira, celulose, borracha, óleo de palma ou outros. Contudo, instituições internacionais como a FAO e o Banco Mundial, bem como agências estatais em países tais como a Nova Zelândia, definem em forma errada as plantações como florestas, apesar da ampla documentação que prova que o único que têm em comum é a presença de árvores. Dessa forma, ajudam a impor e perpetuar um modelo de produção insustentável.”

“As plantações respondem a um modelo industrial que produz matéria-prima abundante e barata que serve como insumo para o crescimento econômico dos próprios países industrializados. Nos países produtores, o que resta é um ambiente degradado e uma população empobrecida, que são os “custos externalizados” para que a matéria-prima possa resultar barata”, manifestou Simone Lovera, da Coalizão Mundial pelas Florestas.

“Nos territórios que hoje ocupam as plantações, já tinha ou poderia ter culturas agrícolas destinadas a garantir a soberania alimentar dos povos, manejadas por comunidades camponesas bem como estas comunidades e Povos Indígenas poderiam desenvolver atividades sustentáveis e que melhoram sua qualidade de vida, como o manejo comunitário da floresta”, acrescentou Isaac Rojas da Amigos da Terra Internacional.(2)

A luta que as comunidades locais levam adiante contra as monoculturas de árvores é uma questão quotidiana no mundo. Uma luta que nenhuma comunidade pediu, mas que foi imposta a ela. Na Ásia e o Pacífico, comunidades locais na Malásia, Indonésia e Papua Nova Guiné lutam contra as plantações de dendezeiros; na África, há lutas contra as plantações de seringueiras, de dendezeiros ou para celulose na Nigéria, Camarões, Libéria, Suazilândia e África do Sul, e na América Latina, países como o Brasil, Argentina, Chile, Equador e Uruguai sofrem os impactos do "deserto verde" de pinheiros e eucaliptos, ao tempo que na Colômbia avançam as plantações de dendezeiros para agrocombustíveis, do mesmo modo que na Venezuela e América Central.

Para piorar a situação, as plantações de árvores em grande escala vêm sendo promovidas como uma solução- falsa- à mudança climática. Por um lado, o Parlamento Europeu e outras instituições impulsionam a chamada segunda geração de agrocombustíveis (3) baseada em madeira, que levará a uma rápida e ampla expansão dessa monocultura, incluindo árvores transgênicas. (4) Por outro lado, alguns países em desenvolvimento vêem em um possível fundo sob a Convenção sobre Mudança Climática, uma possibilidade de financiamento às grandes plantações como sumidouros de carbono para compensar a perda das florestas. Dessa forma, os mecanismos conhecidos como REDD (sigla em inglês) poderiam se transformar em um subsídio maciço para as plantações.

“Todos os ‘dias internacionais’ referem a questões problemáticas de importância global que exigem a atenção do mundo. A expansão das monoculturas de árvores em grande escala é uma dessas questões. Por esse motivo é que no próximo dia 21 de setembro, daremos visibilidade à grande quantidade de lutas que ocorrem atualmente no mundo todo, evidenciaremos os impactos negativos desse modelo e o mundo terá a oportunidade de se juntar a essa luta", explica Ricardo Carrere, do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, e também acrescenta: “o dia 21 de setembro é também o Dia Internacional da Paz. Isso é precisamente o que é que se quer ou procura com essas lutas: paz para que as comunidades afetadas possam reaver sua forma de vida em harmonia com a Natureza e com outras pessoas. No próximo 21 de setembro celebraremos, ainda, a resistência fecunda que desde muitas comunidades é impulsionada dia após dia, por um mundo com justiça e sem essas destrutivas plantações”.

NOTAS:

(1) Todos esses impactos têm sido documentados em diversas publicações, estudos de caso e denúncias das mesmas comunidades. Para acessar a eles, visite a página do World Rainforest Movement: www.wrm.org.uy

(2) O manejo comunitário da floresta tem sido documentado como uma iniciativa de sustentabilidade desde a Amigos da Terra Internacional. Para maiores informações, consultar: www.foei.org

(3) Vide na página da Coalizão Mundial pelas Florestas, una análise sobre os agrocombustíveis em: www.globalforestcoalition.org

(4) Maiores informações sobre árvores transgênicas podem ser acessadas em: www.wrm.org.uy, www.foei.org, www.globalforestcoalition.org, http://nogetrees.org